CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura

 

O objetivo da comissão é investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. A CMPI é formada por senadores e deputados, num total de 32 titulares e igual número de suplentes.

 

Mesa:

• relator da CPMI - INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL);
• presidente da CPMI - INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG);
• deputado Marcel van Hattem (Novo-RS);
• deputada Bia Kicis (PL-DF).

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de elaboração de relatórios de inteligência financeira e de quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha foi solicitado pelo deputado Alfredo Gaspar (União/AL)

Silva é citado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem, em 18 de dezembro de 2025, uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

Mensagens que a PF extraiu do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, principal operador do esquema criminoso, citam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz” – que, segundo os investigadores, seria uma alusão a Lulinha.

“A quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como o acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Fabio Luis Lula da Silva, tornam-se imperativos técnicos para a CPMI do INSS”, afirmou o deputado Alfredo Gaspar ao justificar seu requerimento.

Em nota divulgada ontem (25), a defesa de Silva afirmou que o cliente não tem nenhuma relação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios nem recebido quaisquer valores de fontes criminosas.

“Diante da incessante campanha midiática reproduzindo dados parciais e sigilosos de uma investigação em andamento, entendi ser necessário requerer ao STF acesso à investigação”, revelou o advogado Guilherme Suguimori Santos. 

O advogado informou que Silva se colocou à disposição do Supremo para prestar esclarecimentos, tão logo a defesa tenha acesso aos autos do processo. “O acesso aos autos ainda não foi concedido a Silva, o que impede qualquer outra manifestação atual, uma vez que trabalhamos com fatos e provas, não com o combate contra conjecturas inverificáveis”, argumentou o advogado.

Requerimentos

Durante a 32ª reunião da CPMI, os deputados e senadores que integram o colegiado votaram outros 86 requerimentos, incluindo a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master e novas convocações, como a do ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima.

“Lima deixou a sociedade no Banco Master em 2024”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em seu requerimento, no qual lembra que, segundo a PF, o ex-executivo do Master e atual controlador do Banco Pleno é suspeito de ter “atuado na estrutura interna da instituição financeira [Master] e participado de manobras operacionais voltadas a ocultar irregularidades [posteriormente] identificadas pelo Banco Central”.

Também foram aprovadas várias outras convocações, como a do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, o André Moura; da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), entre outros.

Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos autores do requerimento para convocar Ferreira, o ex-deputado federal vem sendo “apontado como um dos possíveis articuladores do esquema de fraude no INSS, sobretudo no estado do Sergipe”.

Danielle é apontada como “responsável por operar estruturas dos fraudadores no exterior, facilitando a circulação internacional de capitais e a lavagem de dinheiro por meio de uma de suas empresas”, e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Gaspar foi um dos alvos da operação que a PF e a CGU deflagraram em 18 de dezembro do ano passado, por supostas “relações do investigado com diversos integrantes do esquema de descontos associativos fraudulentos.

Os 87 requerimentos foram votados em bloco, sem discussão do mérito individual de cada solicitação. Proclamado o resultado, houve um início de tumulto, com empurra-empurra e trocas de socos, motivando a interrupção da reunião.

Depoimentos 

Além de votar os requerimentos, a CPMI do INSS vai ouvir o depoimento do empresário Paulo Camisotti. Filho e sócio do também empresário Maurício Camisotti - que está preso, acusado de envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas -, Filho está sendo investigado por suposta participação na fraude bilionária.

Os parlamentares também pretendiam ouvir o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB/MA) e o advogado Cecílio Galvão, mas eles não compareceram. De acordo com o presidente da comissão, o deputado Carlos Viana (Podemos/MG), Araújo alegou motivo de saúde e a proibição de deixar a capital maranhense, São Luís, e de se aproximar do deputado federal Duarte Junior (PSB), que integra a CPMI, conforme determinado pelo ministro do STF, André Mendonça.

Galvão alegou estar impedido de prestar depoimento nesta quinta-feira por ter compromissos profissionais – justificativa que motivou o presidente da CPMI a determinar que a secretaria do Senado adote as providências necessárias para, tão logo possível, realizar a condução coercitiva de Galvão.

fonte - Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

PF e Ibama deflagram operação em combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Sete de Setembro; veja

 A Terra Indígena Sete de Setembro estende-se pelos estados de Rondônia e de Mato Grosso...

A Polícia Federal, em operação conjunta com o Ibama, deflagrou, entre os dias 23 e 25/2, operação em combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Sete de Setembro, que abrange tanto o munícipio de Cacoal/RO, quanto o de Rondolândia/MT.

Foram localizados e inutilizados diversos acampamentos, além de uma escavadeira hidráulica, uma motocicleta e alguns motores utilizados na atividade de extração ilegal de minérios, estimando um prejuízo que supera R$ 500 mil.

Atuações nesse sentido já estão inseridas no planejamento da Polícia Federal, a fim de preservar o bioma amazônico, bem como todos os direitos dos povos indígenas.

fonte - PF/RO.

Sobe para 49 número de mortos em Juiz de Fora e Ubá

 O número de mortos devido aos deslizamentos e enchentes provocados por temporais na Zona da Mata Mineira desde segunda-feira (23) chegou a 49. 

A informação é do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMG) e foi divulgada na manhã desta quinta-feira (26).

Em Juiz de Fora, são 43 mortos e 16 desaparecidos. Já o município de Ubá registra seis mortos e dois desaparecidos.

A prefeitura de Juiz de Fora informou que há mais de 3,5 mil desabrigados e desalojados. Desde segunda-feira, a Defesa Civil já registrou 1.257 ocorrências.

Mau tempo

Segundo a Defesa Civil estadual, a passagem de uma frente fria mantém o cenário de instabilidade meteorológica nesta quinta-feira.

Os acumulados de chuva variam entre 40 e 60 milímetros na Zona da Mata mineira, na região metropolitana de Belo Horizonte, na região central do estado, no Norte e Noroeste de Minas.

Há risco de alagamentos, enxurradas e deslizamentos, além de pancadas fortes com raios, trovoadas, rajadas de vento de até 80 quilômetros por hora e granizo isolado. As temperaturas máximas variam entre 25 graus Celsius (°C) e 28°C. 

fonte - agencia brasil.

Adolescente é suspeita de m*tar o avô e balear a avó em ataque na zona rural de Ariquemes

 Uma adolescente é apontada como principal suspeita de assassinar o avô e tentar matar a própria avó dentro da residência da família, na zona rural de Ariquemes, na última terça-feira. A vítima fatal foi identificada como José dos Santos. A idosa Maria Aparecida sobreviveu ao ataque após fingir que estava morta, conforme relato feito à Polícia Militar.

foto - reprodução

De acordo com as informações repassadas aos policiais, a jovem teria pedido para que os avós se sentassem no sofá para uma conversa. Em seguida, efetuou disparos contra os dois. 

O idoso foi atingido pelas costas e morreu no local. Já a avó foi baleada na região da boca e do peito. Para escapar, ela simulou estar sem vida, o que levou a suspeita a interromper os tiros.

Após o crime, a adolescente fugiu do imóvel utilizando uma caminhonete vermelha. A polícia apura ainda a possível participação do namorado da suspeita na ação. Ambos seguem foragidos.

O caso foi registrado como homicídio qualificado e tentativa de homicídio, e as investigações estão sob responsabilidade da Polícia Civil.

Casos de Mpox chegam a oito em Rondônia após confirmação de infecções em mulher e criança

 Rondônia passou a registrar oito casos confirmados de Mpox após a identificação de mais dois diagnósticos nesta quarta-feira (25), de acordo com a Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa). As novas ocorrências envolvem duas pacientes do sexo feminino, uma mulher de 28 anos e uma criança de 8 anos, ambas em Porto Velho.

Com a atualização, o conjunto de pessoas diagnosticadas no estado reúne cinco homens entre 20 e 35 anos, uma adolescente de 16 anos e as duas pacientes confirmadas agora, totalizando oito infectados. Todos passaram por avaliação clínica, receberam orientações e seguem em isolamento.

A mpox é uma doença viral que pode provocar febre e lesões na pele, com possibilidade de evolução para bolhas e feridas. 

A orientação das autoridades de saúde é que qualquer pessoa com lesões suspeitas, com ou sem febre, procure atendimento em unidades de saúde. O estado mantém vigilância epidemiológica e monitoramento dos casos.

A transmissão entre humanos ocorre principalmente pelo contato pessoal próximo com lesões na pele, fluidos corporais, sangue ou mucosas de pessoas infectadas. Também há risco por meio do compartilhamento de objetos recentemente contaminados com fluidos ou materiais provenientes das lesões.

Entre os sintomas associados estão manifestações cutâneas em qualquer parte do corpo, que podem vir acompanhadas de febre, fraqueza, linfonodos inchados, dores musculares, dores nas costas, dor de cabeça, dor de garganta, congestão nasal ou tosse. 

Em situações de suspeita, a recomendação é buscar avaliação médica e, em caso de confirmação, adotar medidas para reduzir a transmissão e seguir o manejo clínico indicado para cada paciente.

Como prevenção, a orientação inclui higienizar as mãos com água e sabão e usar álcool em gel, não compartilhar roupas de cama, toalhas, talheres, copos, objetos pessoais ou brinquedos sexuais, evitar contato íntimo ou sexual com pessoas que apresentem lesões na pele e manter isolamento imediato diante de suspeita ou confirmação.

Operação na TI Roosevelt cumpre 23 mandados e prende dois em ação contra madeira ilegal

 

A operação ainda contou com o apoio da Funai e duas prisões foram efetuadas...

A Polícia Federal em conjunto com o IBAMA, e apoio da Funai, deflagrou nesta terça-feira (24/2), a Operação “Erisícton” que combate crimes de associação criminosa, desmatamento e comércio ilegal de madeiras extraídas da Terra Indígena Roosevelt, situada nos estados de Rondônia e Mato Grosso.

Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, os quais foram expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.

Após análises, foi possível identificar um esquema de extração ilegal de madeiras na TI Roosevelt, sendo que o suspeito atuava com o consentimento e participação de indígenas, e contavam com uma rede de desmatadores, motoristas para o transporte das cargas, além de proprietários/responsáveis por madeireiras que adquiriam a madeira extraída ilegalmente da terra indígena.

Laudo pericial estimou o valor do dano ambiental em R$ 41.936.681,29 (quarenta e um milhões, novecentos e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos).

Durante a ação, houve duas prisões em flagrante. Uma por posse ilegal de arma de fogo, e outra por receptação qualificada. Além disso, foram apreendidos, celulares, armas de fogos, veículos, madeiras, entre outros. Até o momento uma madeireira foi lacrada pelo IBAMA, sendo que os trabalhos ainda não foram finalizados.

A ação contou com a participação de 108 servidores federais, dentre policiais federais e servidores do IBAMA e da Funai.

As investigações desta operação começaram em fevereiro de 2024, após a prisão em flagrante de um dos envolvidos, que na oportunidade atuava como “batedor” de um caminhão carregado com madeiras sem procedência legal.


FONTE e FOTOS - PF/RO.

Município executa intervenção na Avenida Farquhar após pontos de instabilidade

 Interdição deve durar cerca de 50 dias, obras definitivas dependem da redução do nível do rio...

Um rompimento de bueiro provocou desabamentos e deslizamentos na Avenida Farquhar, próximo ao Mercado Cai N'agua de Porto Velho, comprometendo a estrutura da via e exigindo a interdição imediata por questões de segurança. O problema impactou diretamente o tráfego da região, que utilizava o local como rota alternativa, resultando em congestionamentos de aproximadamente 50 minutos nos horários de pico.

Diante da situação, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), iniciou intervenção emergencial para minimizar os transtornos e garantir a segurança da população. Como a via interditada era uma das duas principais rotas de acesso, todo o fluxo foi desviado para a Estrada do Santo Antônio, o que tem provocado aumento significativo no volume de veículos na região, no horário de pico.

O prefeito Léo Moraes afirmou que a gestão municipal está acompanhando de perto a situação e trabalhando para restabelecer a normalidade o mais breve possível. “Nossa prioridade é garantir a segurança das pessoas e resolver o problema com responsabilidade. Estamos atuando com nossas equipes técnicas para que, assim que as condições do rio permitirem, possamos recuperar a via e devolver esse acesso à população”.

Ações no trânsito

Para reduzir os impactos no trânsito, a Semtran adotou medidas técnicas, como:
Proibição temporária de conversão à esquerda para quem vem pela Prudente de Morais em direção à Estrada do Santo Antônio;
Diminuição do número de rotas conflitantes no cruzamento;
Também será feito o aumento do tempo semafórico no cruzamento da Rio de Janeiro com Prudente de Morais, buscando melhorar a fluidez e reduzir o tempo de espera;
Agentes de trânsito permanecem no local diariamente, das 6h30 às 8h, para orientar condutores e reforçar a segurança viária.

O secretário da Semtran, Iremar Torres, explicou que o trecho afetado apresenta risco de novos deslizamentos, principalmente por conta do período chuvoso e do nível elevado do rio. “Essa região sofreu desabamentos após o rompimento do bueiro e o local pode ter um rompimento ainda maior. O bueiro está submerso e abaixo do leito da via. Precisamos que o nível do rio baixe para realizar a intervenção definitiva. Até lá, orientamos que a população não trafegue pelo trecho interditado”, destacou.

A estimativa é de que a normalização completa ocorra em cerca de 50 dias, considerando o prazo necessário para execução da obra após a redução do nível do rio.

Enquanto isso, a Prefeitura orienta que os motoristas saiam mais cedo de casa e busquem rotas alternativas sempre que possível. A gestão municipal reforça o pedido de paciência e colaboração da população até que a intervenção definitiva seja concluída.

Texto: Maximus Vargas
Foto: Júnior Costa

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Judiciário mantém condenação do DER-RO por morte de servidor atropelado por rolo compresso

 Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, em recurso de apelação, a condenação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia, que determinava indenizar a família de um servidor, morto por atropelamento, no momento em que trabalhava, por um rolo compressor pneumático que estava em marcha ré no canteiro de obras. 

FOTO - REPRODUÇÃO

Ao DER-RO, deverá pagar à família, por dano material, uma pensão de dois terços do salário da vítima; e uma indenização por dano moral, que foi aumentada de 75 mil para 150 mil reais, considerando os casos julgados pela 2ª Câmara Especial.

O valor da indenização, por dano moral, será dividido em partes iguais entre filhos e mãe. Já com relação à pensão: os filhos terão direito até completarem 25 anos de idade; para a viúva, o direito se estende até os 75 anos.

Consta no voto do relator, desembargador Hiram Marques, que a defesa do DER afirma que o acidente de trabalho, ocorrido em 27 de janeiro de 2022, teria sido culpa da própria vítima. 

Porém, foi provado que o acidente ocorreu por falhas na organização, fiscalização e segurança do ambiente de trabalho: local com atividades de elevado risco que envolvia a operação de máquinas pesadas.

O julgamento do caso ocorreu durante a sessão eletrônica, realizada entre os dias 2 e 6 de fevereiro de 2026. E acompanharam o voto do relator do recurso de apelação, desembargador Hiram Marques, o desembargador Jorge Leal e o juiz Flávio Henrique de Melo.

Apelação Cível n. 7001423-06.2022.8.22.0004.

fonte - TJRO.

Publicado decreto que revoga concessão de trecho do Rio Madeira à iniciativa privada

 O decreto 12.856 foi publicado na manhã de hoje (24) no Diário oficial da União, e suspende a concessão de trecho dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós. A suspensão ocorre após anúncio do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, atendendo às reinvindicações de povos indígenas do baixo tapajós.

A concessão dos rios ocorreu após a publicação do decreto nº 12.600. em agosto de 2025, e na prática, abriu caminho para a iniciativa privada iniciar obras de infraestrutura voltadas ao escoamento de commodities, como soja e milho.

Em declaração dada a jornalistas durante anúncio da revogação, o ministro Guilherme Boulos defendeu:

"Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas. Esse é um governo, inclusive, que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria, por entender, compreender a posição desses povos. Esse não é o governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários".

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As informações são da agência Brasil.

Polícia Civil abre concurso público para Delegado de Polícia com 150 vagas

 A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) abriu o Concurso Público para preencher vagas e formar cadastro reserva no cargo de Delegado de Polícia, de nível superior em Direito com três anos de atividade jurídica ou policial.

Segundo o edital, são 26 vagas para ampla concorrência, 3 para pessoas com deficiência, 13 para pretos e pardos, 2 para pessoas indígenas, 1 para pessoa quilombola, 5 para hipossuficientes, além de 55 para cadastro de reserva para ampla concorrência, 5 para pessoas com deficiência, 25 para pretos e pardos, 3 para pessoas indígenas, 2 para pessoas quilombolas e 10 para hipossuficientes, totalizando 150 vagas contando imediatas e cadastro de reserva.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. A remuneração é de R$ 26.690,15.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 6 a 27 de abril de 2026, das 10h às 18h, exclusivamente via internet, no endereço http://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_df_26_delegado. 

A taxa é de R$ 310,00, com possibilidade de isenção para candidatos que se enquadrarem nas situações previstas no edital. O pagamento pode ser feito até 29 de abril de 2026.

O concurso será composto por prova objetiva no dia 14 de junho de 2026, prova discursiva, prova oral, exames biométricos e avaliação médica, prova de capacidade física, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social. 

A segunda etapa inclui curso de formação profissional e avaliação de títulos.

O regime de trabalho é de dedicação exclusiva, incompatível com outras atividades públicas ou privadas.

O prazo de validade do concurso é de dois anos a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

FONTE - PCI Concursos.