A empresa NH SABER VIVER LTDA, inscrita no CNPJ 27.894.507/0001-92 e localizada na Av. Lauro Sodré, 1108 - Loja 01 – Olaria. CEP 76.801-284, Porto Velho/RO, torna público que o Departamento de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA) CONCEDEU a LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO.
OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL OU SUBTERRÂNEO
O BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, com sede à Avenida José Carlos Mingorance, n. 1570; bairro: Parque Industrial Governador Jerônimo Santana; CEP: 76.967-790, Cidade de Cacoal, Estado de Rondônia, devidamente cadastrado no CNPJ/MF nº 10.989.834/0037-36, Processo Sedam Nº 1801/3022/2010, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 25/04/2024, a RENOVAÇÂO da OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL OU SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO E/OU LANÇAMENTO DE EFLUENTES, no Rio Machado, localizado na Coordenada Geográfica LATITUDE (S): 11° 27′ 3,8″ S e LONGITUDE (W): 61° 29′ 23,7″ O, cuja água será utilizada na atividade CNAE 10.11-2-01 – Frigorífico – abate de bovinos.
Cacoal, 25 de abril de 2024.
DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANÇA
REPRESENTANTE LEGAL
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