Polícia Federal suspeita de corrupção passiva de Dias Toffoli

 Investigadores envolvidos nas apurações de fraudes bilionárias suspeitam que o ministro do STF tenha praticado o crime

Investigadores da Polícia Federal envolvidos nas apurações das fraudes bilionárias do Banco Master suspeitam que Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, tenha praticado o crime de corrupção passiva. Apesar das suspeitas, o magistrado ainda não é formalmente alvo de investigação. A apuração é de Débora Bergamasco e Matheus Teixeira, ao CNN 360º.

Agentes da PF pretendem solicitar ao STF a quebra de sigilo do fundo Marídite, ligado a familiares de Toffoli. "Também serão solicitadas outras diligências para tentar percorrer o caminho do dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro e averiguar supostos pagamentos ao juiz da Suprema Corte, conforme mencionado em conversas apreendidas nos celulares de Vorcaro", relata Bergamasco.

Um relatório de aproximadamente 200 páginas já foi entregue ao presidente do STF, Edson Fachin. Fontes ouvidas pela CNN indicam que os investigadores esperam que o novo relator do caso, o ministro André Mendonça, possa destravar as investigações. A experiência prévia com Mendonça na relatoria do caso das fraudes do INSS é considerada positiva pelos agentes, que o classificam como um magistrado correto.

Desenrolar do caso

"Conforme antecipado pela revista Piauí e confirmado pela CNN, a PF enviou os autos do inquérito ao STF quando se deparou com indícios de prática de crime por parte do magistrado, supostamente, no curso de um processo que era relatado por ele", contou a âncora Débora Bergamasco.

Sobre isso, Dias Toffoli tem negado reiteradamente ter cometido qualquer ilegalidade. No entanto, após a divulgação do relatório da PF, o ministro admitiu pela primeira vez ser sócio do grupo Marídite, fundo que agora está sob escrutínio dos investigadores e poderá ter seu sigilo quebrado caso o STF autorize as diligências solicitadas. (CNN)

PGR se manifesta contra prisão domiciliar de Bolsonaro

 Procurador-geral afirma que quadro clínico está controlado e que tratamento pode ser feito na unidade prisional

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado na Papudinha, em Brasília.

A manifestação foi enviada nesta sexta-feira (20) ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF (Supremo Tribunal Federal).

Bolsonaro está custodiado em Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda. Em decisão anterior, Moraes determinou que o ex-presidente fosse submetido a uma junta médica oficial para avaliar se o quadro de saúde seria compatível com o regime fechado.

Segundo laudo da PF (Polícia Federal) citado pela PGR, Bolsonaro apresenta as seguintes condições de saúde:

Hipertensão arterial sistêmica;

Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) grave;

Obesidade clínica;

Aterosclerose sistêmica;

Doença do refluxo gastroesofágico;

Queratose actínica;

Aderências (bridas) intra-abdominais

A perícia, no entanto, concluiu que as doenças estão sob controle clínico e medicamentoso e que não há necessidade de transferência para hospital.

"Para tanto, a perícia recomenda a implementação de ajustes estruturais no alojamento, tais como a instalação de grades de apoio, campainhas de emergência e dispositivos de monitoramento em tempo real, além de acompanhamento multiprofissional contínuo nas áreas de nutrição, fisioterapia e atividade física", afirmou a PGR.

A defesa argumentou que há deterioração progressiva do estado de saúde e risco de vida do ex-presidente, sustentando que o ambiente carcerário não seria adequado para o tratamento contínuo.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a situação não justifica a concessão do benefício. Ele destacou que o Supremo reserva a prisão domiciliar a casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser oferecido na unidade de custódia — o que, segundo a perícia oficial, não ocorre neste caso.

Gonet também observou que o relator já havia negado pedidos semelhantes anteriormente e que não houve alteração substancial do quadro fático desde então. (CNN)

Moraes manda presidente da Unafisco depor após críticas a operação

 

Servidores são acusados de acessar ilegalmente dados de ministros...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, seja notificado para prestar esclarecimentos no âmbito da investigação sobre acessos ilegais a dados de ministros da Corte e seus parentes.

O procedimento foi feito de forma sigilosa e ocorreu após dar entrevistas de Cabral à imprensa criticando a operação da Polícia Federal (PF) que, na última terça-feira (17), realizou buscas e apreensões contra servidores acusados de realizar os acessos ilegais.

Devido ao sigilo do caso, não é possível saber se o pedido de esclarecimentos está relacionado à investigação ou às declarações de Cabral à imprensa.

Por determinação de Moraes, os servidores investigados devem cumprir diversas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Em nota divulgada após a operação, a Receita Federal esclareceu que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pelo próprio órgão. 

fonte - agencia brasil.

É FAKE NEWS que Alex Redano responde ação do MP sobre associação e decisão judicial inocentou deputado

 A Justiça absolveu Alex Mendonça Alves, Carla Gonçalves Rezende e Rogério Gago da Silva em ação penal que tramitava na 1ª Vara Criminal de Ariquemes (RO).

A decisão reafirma que não houve prática ilegais, afastando definitivamente as acusações que circularam à época dos fatos.

É importante destacar que os episódios de Fake News ocorrerem em período sensível, às vésperas do processo eleitoral, quando informações distorcidas e narrativas descontextualizadas,  passam a ser disseminadas com claro potencial de desgaste político.

O deputado estadual Alex Redano, presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO) e candidato à reeleição, sempre confiou na Justiça e manteve postura de serenidade diante das acusações.

Com a absolvição, resta comprovado que a verdade prevaleceu.

FONTE - ASSESSORIA

Investigação sobre vazamento de dados azeda de vez clima no STF

 Clima entre ministros do STF, já ruim após caso Master, piorou depois que Moraes decidiu investigar vazamento de dados de magistrados

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de investigar o vazamento de dados fiscais de integrantes do STF e de seus familiares azedou de vez o clima na Corte, que já vinha muito ruim nas últimas semanas em razão do caso Master.

Nos bastidores, ministros que costumam fazer oposição a Moraes dentro do Supremo Tribunal Federal reagiram à decisão do colega de mandar a Receita Federal rastrear quem teria acessado os dados de integrantes da Corte e de seus familiares.

Na avaliação de um influente ministro ouvido pela coluna, a ordem de Moraes seria “ilícita”. A avaliação desse magistrado é que somente o presidente do STF, Edson Fachin, poderia ter feito essa solicitação diretamente à Receita.

Esse ministro reclamou ainda do fato de Moraes não ter avisado os demais integrantes da Corte sobre a diligência. Houve ainda crítica ao fato de Moraes ter tomado as decisões no âmbito do inquérito das fake news, que tramita em sigilo.

“Alguns colegas com quem falei não foram avisados dessa diligência ilícita! (sic) Não creio que ninguém tenha receio, mas essa diligência no bojo do inquérito das fake news é um absurdo! (sic) O que ele (Moraes) quer com isso? Só falta ele estar grampeando os ministros do STF”, afirmou à coluna, sob reserva, um ministro do Supremo.

Aliados de Moraes no STF não veem problema

Ministros aliados a Moraes, por sua vez, dizem não ver problema na decisão do colega. Eles lembram que a operação contra os servidores da Receita suspeitos de violarem os dados foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Ele vai para cima de quem organizou esta pancadaria no STF. Banqueiros, imprensa, Executivo”, afirmou à coluna sob, reserva, um ministro próximo a Moraes. (Metrópoles)

Oposição transforma ala do desfile pró-Lula em campanha digital nas redes

 Parlamentares publicam imagens de “famílias em conserva” após escola retratar conservadores em alegoria na Sapucaí

A ala “neoconservadores em conserva”, apresentada pela Acadêmicos de Niterói no desfile que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), extrapolou a Marquês de Sapucaí e migrou para as redes sociais.

Parlamentares de oposição passaram a divulgar ilustrações de famílias dentro de latas de conserva como forma de reação política à encenação carnavalesca.

Grande parte das imagens foi produzida com auxílio de ferramentas de inteligência artificial. A iniciativa ganhou adesão principalmente entre integrantes do PL e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), publicou uma arte com sua família estampada em uma lata e escreveu: “Conservador por Jesus Cristo”.

No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), também compartilhou ilustração semelhante. Na legenda, afirmou: “A esquerda zomba da família, alicerce do Brasil, e evidencia a perda da sintonia com o povo que trabalha, crê em Deus e educa seus filhos”.

A reação ocorre após o desfile da Acadêmicos de Niterói, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que percorreu a trajetória política do presidente desde a infância em Garanhuns (PE) até a chegada ao Palácio do Planalto.

A apresentação destacou pautas associadas aos governos petistas e incluiu críticas a adversários políticos. Entre as alas, a escola levou à avenida a representação de conservadores como latas de alimento, sob o título “neoconservadores em conserva”.

Além da mobilização digital, partidos de oposição acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar o conteúdo da ala, sob o argumento de que a encenação poderia configurar ofensa a segmentos religiosos e conservadores.

O episódio amplia a repercussão política do desfile, que já é alvo de representações na Justiça Eleitoral por suposta propaganda antecipada. Agora, a controvérsia também alimenta uma disputa simbólica nas redes sociais, em que o embate cultural se mistura ao calendário pré-eleitoral. (Infomoney)

Caso de Mpox é confirmado em Porto Alegre

 Foram confirmados 11 casos no município gaúcho em 2025; autoridades reforça orientações para evitar contaminação

A cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, registrou mais um caso de Mpox em 2026. A doença é causada por um vírus que pertence ao mesmo grupo da varíola. Segundo a Vigilância Epidemiológica, a infecção ocorreu fora do município. 

Em 2025, foram confirmados 11 casos na capital gaúcha. 

Com a confirmação de mais um caso, a prefeitura de Porto Alegre reforçou as orientações para evitar a contaminação pelo Mpox durante o Carnaval. A administração municipal destaca que a doença é transmitida principalmente pelo contato direto com lesões na pele, secreções respiratórias e saliva. 

Também alertou que a prevenção começa antes da folia. É necessário examinar a pele e observar a presença de bolhas ou feridas, e caso existam, a orientação é procurar uma unidade de saúde. Além disso, recomendou evitar contato íntimo ou físico prolongado com pessoas que apresentem lesões suspeitas na pele. 

Outras medidas preventivas incluem a higienização frequente das mãos, evitar o compartilhamento de objetos e o uso de máscaras. 

Os sintomas aos quais os foliões devem ficar atentos são febre, dor de cabeça, dores musculares, fraqueza e ínguas, seguidos do surgimento de lesões na pele. (CNN)

Não faz sentido cobrar rigor histórico num enredo, diz Michel Temer

 Alvo de críticas em desfile de 2018, ex-presidente foi retratado na Sapucaí este ano retirando a faixa de Dilma Rousseff

O ex-presidente Michel Temer (MDB), um dos alvos das críticas do desfile da Acadêmicos de Niterói na noite deste domingo (15), afirmou que sente "saudades" da escola Paraíso do Tuiuti, que o satirizou em 2018. À época, o enredo "Meu Deus, Meu Deus, Está Extinta a Escravidão?", trouxe o ex-presidente fantasiado de vampiro com uma faixa presidencial coberta de dólares.

“Não faz sentido cobrar rigor histórico num enredo ou questionar a troca da crítica social pela bajulação na Sapucaí”, escreveu Michel Temer

No desfile deste ano, a Acadêmicos de Niterói retratou o ex-presidente Michel Temer retirando a faixa da ex-presidente Dilma Rousseff, fazendo referência ao processo de impeachment que destituiu a petista do poder.

“A sátira política é parte da tradição do carnaval. E como defensor da liberdade de expressão e da liberdade artística, não julgo as escolhas feitas como tema na avenida”, afirmou o ex-presidente.

Temer disse que o governo atual faz o que chamou de “ilusionismo na Esplanada” ao promover “a irresponsabilidade fiscal, juros altos e o endividamento público crescente”.

“O problema é quando adotam o ilusionismo na Esplanada, promovendo a irresponsabilidade fiscal, juros altos e o endividamento público crescente — e negando conquistas, como as reformas trabalhista, do ensino médio e da previdência. É triste ver a troca da ponte para o futuro por uma volta ao passado. Olha o Brasil aí… gente!”, completou o ex-presidente.

Leia a nota de Michel Temer na íntegra:

"SAUDADES DA TUIUTI

A sátira política é parte da tradição do carnaval. E como defensor da liberdade de expressão e da liberdade artística, não julgo as escolhas feitas como tema na avenida.

Como o samba é o espaço da criatividade e da fantasia, não faz sentido cobrar rigor histórico num enredo ou questionar a troca da crítica social pela bajulação na Sapucaí.

O problema é quando adotam o ilusionismo na Esplanada, promovendo a irresponsabilidade fiscal, juros altos e o endividamento público crescente — e negando conquistas, como as reformas trabalhista, do ensino médio e da previdência. É triste ver a troca da ponte para o futuro por uma volta ao passado.

Olha o Brasil aí… gente!

Michel Temer"

Mais de 57 mil eleitores precisam regularizar o título até 06 de maio

 

Até o momento, quase 13 mil pessoas buscaram solução na Justiça Eleitoral, dentre eles 5 mil atualizaram o título cancelado...

A Justiça Eleitoral estima, que até o momento, cerca de 5 mil pessoas procuraram os cartórios eleitorais para regularizar a situação do título cancelado e, assim, garantir direitos importantes, como votar nas eleições e tomar posse em concurso público, entre outros benefícios de cidadania. Apesar do avanço, aproximadamente 57 mil eleitoras e eleitores faltosos ainda precisam regularizar a situação até 06 de maio. O prazo está se aproximando — faltam menos de 90 dias — e a orientação é não deixar para a última hora.

Considera-se eleitora e eleitor faltoso quem não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas, sendo cada turno contado como um pleito, incluindo os suplementares. Caso não regularize a situação, o eleitor não poderá votar nas Eleições deste ano.

De acordo com as estatísticas disponíveis no Portal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), a maioria dos eleitores faltosos é do sexo masculino (59%). Em relação à faixa etária, os jovens de 25 a 29 anos lideram a lista de faltosos, com 14.308 eleitores.

Onde consultar?

A situação do título eleitoral deve ser verificada somente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral:

• Autoatendimento Eleitoral no portal do TRE-RO;
• Aplicativo e-Título; ou
• Pessoalmente, em um cartório eleitoral.

A consulta é simples, o serviço é totalmente gratuito.  

Pagamento de multa

Em caso de aplicação de multa, ela será calculada por turno ausente. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (por boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.   

#ParaTodosVerem

Fotografia colorida mostra o interior de um cartório eleitoral. Em primeiro plano, uma atendente da Justiça Eleitoral, usando camiseta branca e luvas descartáveis, realiza a coleta biométrica de uma eleitora jovem de cabelos escuros. Entre elas, sobre a mesa branca, há um coletor de digitais e um monitor de computador que exibe o sistema de cadastramento. Ao fundo, outras pessoas aguardam atendimento em um ambiente iluminado e organizado.

fonte - Assessoria de Comunicação do TRE-RO.

Mendonça é considerado pior nome possível para Toffoli, Moraes e Vorcaro

 Segundo fontes próximas à Corte, a referência sobre o que esperar do ministro na caso Master é a condução sobre as fraudes do INSS

O nome do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça é o pior possível para os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e para o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, segundo fontes que acompanham de perto a Corte.

A melhor referência sobre o que esperar sobre ele na condução do caso Master é a condução dele no outro grande escândalo da República, as fraudes do INSS.

Mendonça é considerado por quem atua no caso um juiz "duríssimo", segundo um advogado. Para ficar em dois exemplos. Mantém aquele apontado como grande lobista do escândalo, o "Careca do INSS", preso desde setembro. E o filho dele, Romeu, desde dezembro.

Os interlocutores do ministro são assertivos: ele quer extrair uma delação premiada de um dos dois. Que no limite pode atingir Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, que investigadores consideram ser "o filho do homem", nas mensagens que o Careca aponta o destinatário de pagamentos.

A aposta nas primeiras horas após o sorteio do nome de Mendonça é de que a postura será a mesma no caso Master. Poderá, por exemplo, buscar uma delação premiada com Daniel Vorcaro tal qual parece buscar com o Careca do INSS. Há quem aposte que o banqueiro poderá inclusive voltar à prisão.

E claro não deverá poupar as relações de Toffoli e Alexandre de Moraes e os familiares de ambos com Vorcaro.

Para piorar, a relação entre Mendonça e os dois não seria boa.

Em agosto de 2025, Mendonça criticou o ativismo judicial em um evento pela manhã e Moraes respondeu a ele à tarde no mesmo evento que o ativismo era necessário para conter regimes autoritários, claramente uma alusão ao governo Jair Bolsonaro (PL), que indicou Mendonça ao STF.

Em novembro de 2025, durante uma sessão do STF, foi a vez de Toffoli se desentender, desta vez de forma mais direta, com Mendonça. Toffoli chegou a dizer: “Eu fico exaltado com covardia”, ao que Mendonça encerrou seu voto. (CNN)

PF encontra citações a políticos em celular de Vorcaro desde 2022

 Celular de dono do Master tem trocas de mensagens e citações a parlamentares com foro privilegiado

A Polícia Federal encontrou menções a políticos com foro privilegiado no celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que teve sua liquidação extrajudicial decretada em novembro.

Segundo relatos feitos à CNN Brasil, a perícia concluída pela PF identificou conversas de Vorcaro com deputados e senadores desde 2022, incluindo pelo menos um presidente de partido político.

Além disso, haveria citações a parlamentares feitas em trocas de mensagens entre Vorcaro e Fabiano Zettel, também empresário e cunhado do banqueiro.

De acordo com pessoas diretamente envolvidas nas investigações, há uma "tempestade" de menções a políticos, comparável à delação de executivos da Odebrecht no auge da Lava Jato.

Com a citação de parlamentares, fica praticamente descartada a possibilidade de o caso Master sair do STF (Supremo Tribunal Federal) e descer para a 1ª instância, além de gerar uma nova escalada na crise política em torno do assunto.

Em nota, a defesa de Vorcaro diz que tem "preocupação com o vazamento seletivo de informações, que acaba por gerar constrangimentos indevidos, favorecer ilações e a construção de narrativas equivocadas, além de prejudicar o pleno exercício do direito de defesa".

"O respeito ao contraditório e ao devido processo legal é condição essencial para a correta apuração dos fatos. Tudo o que se espera dos responsáveis pela investigação é que exerçam suas atribuições de forma isenta e imparcial, por se tratarem de representantes do Estado com papel fundamental para a democracia."

"A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, destacando que o esclarecimento completo das questões em análise depende de apuração técnica, equilibrada e conduzida com respeito às garantias fundamentais", finaliza. (CNN)

Gabinete de Toffoli diz que PF não tem legitimidade para pedir suspeição

 Nota divulgada diz que pedido no caso do Banco Master é baseado em “ilações”

O gabinete do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (11) que o pedido apresentado pela PF (Polícia Federal) para declarar a suspeição do magistrado no caso do Banco Master se baseia em “ilações” e não tem respaldo jurídico.

Segundo a nota, a PF não tem legitimidade para formular esse tipo de requerimento por não ser parte no processo, conforme o artigo 145 do Código de Processo Civil.

A corporação encontrou uma menção a Toffoli no celular do dono do Master, Daniel Vorcaro. O material, periciado pela PF, foi enviado ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin.

Compete ao presidente receber e processar um pedido de suspeição. “Quanto ao conteúdo da solicitação, a resposta será apresentada pelo ministro ao presidente da Corte”, informou o gabinete de Toffoli.

Leia a nota na íntegra:

Nota do gabinete do ministro Dias Toffoli

O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte.

Defesa de Vorcaro

Em nota, a defesa de Vorcaro diz que tem "preocupação com o vazamento seletivo de informações, que acaba por gerar constrangimentos indevidos, favorecer ilações e a construção de narrativas equivocadas, além de prejudicar o pleno exercício do direito de defesa".

"O respeito ao contraditório e ao devido processo legal é condição essencial para a correta apuração dos fatos. Tudo o que se espera dos responsáveis pela investigação é que exerçam suas atribuições de forma isenta e imparcial, por se tratarem de representantes do Estado com papel fundamental para a democracia."

"A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, destacando que o esclarecimento completo das questões em análise depende de apuração técnica, equilibrada e conduzida com respeito às garantias fundamentais", finaliza. (CNN)

Punição a ministro com aposentadoria dará oitava indicação a Lula no STJ

 Ministros dizem que tendência é de que Marco Buzzi, que se aposentaria somente em 2033, seja aposentado compulsoriamente em março

A iminente punição de Marco Buzzi com aposentadoria compulsória, prevista para acontecer em março, dará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a possibilidade de indicar um oitavo ministro ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) neste mandato.

Lula nomeou a advogada Daniela Teixeira e os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para o tribunal em 2023, primeiro ano deste terceiro mandato. Em agosto do ano passado, assinou a nomeação de Marluce Caldas e Carlos Brandão.

Outros dois ministros se aposentam neste ano e obrigam o presidente a indicar outros dois nomes para suas vagas. Antonio Saldanha Palheiro deixa o tribunal em abril e Og Fernandes, em novembro. As duas aposentadorias, por idade, já eram esperadas.

A novidade é a baixa no tribunal prevista para março. Marco Buzzi tem 68 anos e se aposentaria somente ao completar 75 anos, em 2033. Ministros do STJ afirmam que a tendência é a de que o colega, alvo de duas denúncias de importunação sexual na última semana, seja punido com aposentadoria compulsória no próximo mês.

Buzzi foi afastado cautelarmente de maneira unânime pelo STJ nesta terça-feira (10) em uma sessão marcada por silêncio da maioria dos magistrados, perplexidade e indignação.

A decisão que vai selar o futuro do ministro será tomada em 10 de março, quando está prevista uma sessão para deliberar sobre as apurações da comissão que conduz a sindicância contra o magistrado. Na ocasião, os ministros vão analisar o relatório final do grupo com sua conclusão e votar.

São necessários 22 votos, ou seja, dois terços do tribunal, para que o ministro seja aposentado compulsoriamente. O STJ é composto por 33 ministros. O presidente do tribunal, o ministro alvo da sindicância e o corregedor nacional de Justiça não votam.

A aposentadoria compulsória é a punição administrativa mais grave da magistratura. Ao mesmo tempo, é constantemente criticada por permitir que o magistrado punido com esta sanção siga recebendo salário de maneira proporcional. Buzzi recebe mensalmente R$ 44.047,88.

A sanção administrativa não encerra as frentes de punição ao ministro. Buzzi é investigado criminalmente em um inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e é conduzido pelo ministro Nunes Marques. A investigação pode resultar em penas mais severas, como a eventual prisão do magistrado. (CNN)

Lula critica PL da Dosimetria e compara Bolsonaro a “cachorro louco”

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta sexta-feira (6/2), o projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos no 8 de Janeiro, e comparou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a um “cachorro louco”.

“Você acha que, se você tiver um cachorro louco e soltar ele, ele vai ficar mais manso? Ele vai morder alguém. Esse cidadão tentou destruir a democracia brasileira. Esse cidadão, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de cadeia, tinha um plano para matar o Lula, o Alckmin e o Alexandre de Moraes”, disse o presidente.

O chefe do Planalto ainda disse que se o Congresso derrubar o veto dele sobre o texto, o “problema” é dos parlamentares.

“Se derrubarem o veto, é problema do Congresso Nacional […] Eu fiz a minha parte. O Congresso fez a dele e aprovou. Eu sei as condições em que foi discutido. Eu fiz o meu papel, vetei porque não concordo. Esse cidadão tem que ficar preso e, um belo dia, pode ter uma anistia para ele, como teve em 1964, dez anos depois, ou 15 anos depois. Ou seja, não dá para brincar de fazer julgamento. Se você o liberta, você desmoraliza a seriedade da Suprema Corte”.

As declarações foram feitas em entrevista exclusiva à TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia.

No último dia 8 de janeiro, data que marca os acontecimentos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023 contra os Três Poderes, Lula vetou totalmente a proposta. O presidente ainda fez um discurso reforçando a necessidade de punir aqueles que atentarem contra a democracia.

Congresso Nacional ensaia derrubada do veto

Antes mesmo de retomar as atividades legislativas, nesta semana, o Congresso Nacional já articulava a derrubada do veto ao projeto que reduz penas de condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo Bolsonaro.

O movimento é articulado principalmente pela oposição do governo, mas também conta com uma poio da alguns parlamentares de centro. A possível derrubada do veto ainda não tem data marcada para acontecer.

FONTE - METRÓPOLES.

Eleições 2026: Justiça Eleitoral alerta para a obrigatoriedade do registro de pesquisas

 

O descumprimento das normas estabelecidas pelo TSE pode resultar em multas que ultrapassam R$ 100 mil e configuração de crime eleitoral...

A divulgação de pesquisas sem registro prévio é passível de sanções legais. Consulte sempre as fontes oficiais. Arte Ascom TRE-RO.

Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades e empresas, sejam elas nacionais ou internacionais, que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as Eleições Gerais de 2026 devem, obrigatoriamente, registrar os levantamentos no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A regra vale mesmo para estudos realizados antes do período oficial de campanha, desde que os resultados sejam divulgados ao público.

A exigência, prevista no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), visa garantir a transparência do processo democrático e evitar a manipulação do eleitorado por meio de dados sem comprovação metodológica.

“As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação”.

Rigor na fiscalização

A importância dessa regra foi evidenciada em um caso de grande repercussão noticiado pelo portal Metrópoles, no qual o TSE barrou a divulgação de uma pesquisa irregular realizada por uma empresa mexicana. Na ocasião, a Corte identificou que o levantamento não cumpria os requisitos técnicos exigidos, dentre eles, a falta de registro com antecedência no TSE/TRE antes da divulgação da pesquisa.

Transparência e Rigor

Para o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), o episódio serve de alerta para institutos de pesquisa e contratantes no estado.

“O registro não é apenas uma formalidade, mas um instrumento de transparência”, afirma o presidente Raduan Miguel

Em decisões desse tipo, a Corte reforça que o registro não é mera formalidade, mas um requisito essencial de validade. Pesquisas que não seguem o plano amostral declarado ou que omitem a origem dos recursos financeiros são prontamente suspensas para evitar o desequilíbrio na disputa.

Como funciona o registro

O cadastro deve ser realizado no sistema PesqEle com, no mínimo, cinco dias de antecedência à divulgação dos resultados. Entre as informações obrigatórias que devem ser enviadas à Justiça Eleitoral, estão:

• Contratante: Quem pagou pela pesquisa (CPF ou CNPJ);
• Valor e Origem: O custo total e a fonte dos recursos;
• Metodologia: Detalhes sobre o período de realização e o plano amostral (sexo, idade, grau de instrução e nível econômico);
• Confiabilidade: Margem de erro e intervalo de confiança.

Multas e sanções

A divulgação de levantamentos sem o devido registro prévio sujeita os responsáveis a multas pesadas, que variam de 50 mil a 100 mil UFIRs (superando a marca de R$ 53 mil). Além disso, a divulgação de pesquisas fraudulentas é considerada crime, punível com detenção de seis meses a um ano, além da multa.

O papel do TRE-RO

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ressalta que a Justiça Eleitoral não realiza controle prévio sobre o conteúdo dos resultados, nem se responsabiliza pela veracidade dos dados colhidos. A atuação do Tribunal ocorre mediante provocação — por meio de representações de partidos, coligações ou do Ministério Público — sempre que houver suspeita de irregularidade.

O cidadão também pode atuar como fiscal, consultando o site do TSE para verificar se a pesquisa que viu nas redes sociais ou em jornais possui o número de registro obrigatório.

Para consultar as pesquisas já registradas ou obter mais informações sobre as normas das Eleições 2026, acesse o portal do TRE-RO.

fonte - TRE/RO.

Câmara aprova urgência para votar quebra de patente do Mounjaro

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) requerimento de regime de urgência para apreciar o Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara os remédios Mounjaro e Zepbound como de interesse público e pede a quebra de patente. Ambos são medicamentos agonistas do receptor GLP‑1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Foram registrados, ao todo, 337 votos favoráveis e 19 contrários. O texto é de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG). Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa.

Alerta

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta de farmacovigilância sobre os riscos do uso indevido de canetas emagrecedoras. O grupo inclui a dulaglutida, a liraglutida, a semaglutida e a tirzepatida.

Em nota, a Anvisa destacou que, embora o risco conste das bulas dos medicamentos aprovados no Brasil, as notificações têm aumentado tanto no cenário internacional quanto no cenário nacional, o que exige reforço das orientações de segurança.

O monitoramento médico, segundo a agência, é motivado pelo risco de eventos adversos graves, incluindo pancreatite aguda, que podem incluir formas necrotizantes e fatais.

No início do mês, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) do Reino Unido também emitiu alerta para o risco, ainda que pequeno, de casos de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam canetas emagrecedoras.

*Colaborou Lucas Pordeus León - agencia brasil.

Câmara acelera projeto que gera renúncia fiscal de R$ 1,1 bilhão

 Projeto reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins cobradas da indústria química e petroquímica; texto pode ser votado diretamente em plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9/2) a urgência de um projeto para reduzir os impostos da indústria química e petroquímica. A renúncia fiscal estimada para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026 será de R$ 1,1 bilhão.

O texto agora pode ser analisado diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.

Ao todo, o projeto causaria um déficit de R$ 3,1 bilhões nos cofres públicos. No entanto, o relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), calcula que R$ 2 bilhões seriam compensados com a arrecadação do corte de benefícios fiscais e da taxação de bets e fintechs, aprovada pelo Congresso em 2025.

O projeto reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins cobradas da indústria química e petroquímica, tanto na produção nacional quanto na importação de insumos estratégicos

A redução ocorre de forma escalonada:

De janeiro de 2025 a fevereiro de 2026, as alíquotas passam para 1,52% (PIS/Pasep) e 7% (Cofins);

De março a dezembro de 2026, caem ainda mais, para 0,62% (PIS/Pasep) e 2,83% (Cofins).

O benefício vale para centrais petroquímicas e indústrias químicas que utilizam matérias-primas como etano, propano, butano, nafta petroquímica, gás natural, amônia e condensados, além de derivados como eteno, propeno, benzeno, tolueno e butadieno. (Metrópoles)

Congresso aprova reajuste e ganho extrateto a servidores; salários podem chegar a R$ 77 mil

 Para entrar em vigor, propostas precisam ser sancionadas pelo presidente da República

Em votações rápidas, sem muita discussão, Câmara e Senado aprovaram na tarde desta terça-feira (3) reajustes e mudanças nas carreiras de servidores do Legislativo.

As propostas abrem caminho para ganhos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público — atualmente de R$ 46.366,19.

Os projetos reestruturam gratificações e permitem o chamado "penduricalho" por meio de licença compensatória para alguns servidores.

Para valer, as propostas precisam ser sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ganho extrateto valerá para servidores que acumularem "múltiplas atribuições" que demandam "dedicação contínua" e a atuação fora do horário regular de expediente. A cada três dias trabalhados, o funcionário poderá solicitar uma folga ou a indenização financeira.

Os valores recebidos não integrarão a base remuneratória para fins previdenciário e não estarão sujeitos à incidência de imposto sobre a renda.

Na prática, a gratificação cria um mês de 40 dias de trabalho para os servidores que já ocupam funções comissionadas nas duas Casas. Graças a isso, os salários mais elevados na Câmara, por exemplo, poderão chegar a até R$ 77 mil mensais, conforme cálculos dos próprios técnicos legislativos.

Os principais beneficiados pela nova gratificação serão justamente os servidores que ocupam os chamados "cargos de natureza especial".

Esse tipo de função pode ser desempenhado tanto por funcionários públicos concursados quanto por indicados políticos, sem necessidade de concurso. Fonte: CNN

“Vamos ver quem convence quem”, diz Haddad sobre sua candidatura em SP

 Ministro da Fazenda quer deixar o governo para se dedicar à campanha de Lula; presidente tenta convencê-lo a disputar as eleições

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (3) que ainda está discutindo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a possibilidade de disputar algum cargo político em São Paulo. 

À BandNews FM, o chefe da pasta econômica voltou a dizer que deseja atuar na campanha à reeleição de Lula, sem se candidatar em 2026. Haddad já anunciou que deve deixar o Ministério da Fazenda ainda em fevereiro. 

Por outro lado, o PT e o presidente Lula tentam convencer o ministro a disputar o governo de São Paulo ou, em uma segunda opção, uma vaga no Senado.

“Eu estou conversando com o presidente sobre isso [eleição em São Paulo]. Vamos ver quem convence quem”, disse Haddad. 

Durante a entrevista, o ministro ressaltou que já concorreu em outras eleições pelo partido. No entanto, sinalizou que para disputar uma eleição, é necessário estar “animado” e convicto de que irá contribuir com o pleito. 

“Eu gostaria de participar da campanha do presidente. É isso que eu acho que vou fazer de melhor, porque penso que temos que elaborar um bom plano para os próximos quatro anos. Não é um plano de mera continuidade. É um plano qualitativamente mais exigente em virtude de tudo o que está acontecendo no mundo e das oportunidades que se apresentam para o Brasil”, destacou.  (CNN)

MP Militar pede ao STM a perda de patente de Bolsonaro e mais 4

 O Ministério Público Militar entregou, nesta terça-feira (3/2), representação que trata da perda de patente de condenados pelo STF

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta terça-feira (3/2), representação na qual o Ministério Público Militar (MPM) pede a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros quatro militares condenados por trama golpista. O documento foi protocolado pelo MPM e, logo em seguida, o nome do relator do processo será sorteado. A distribuição será eletrônica.

A ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, concede entrevista coletiva à imprensa sobre as representações do MPM relativas à Ação Penal 2.668.

Em 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista. O STF pediu que o STM julgue a perda da patente dos militares condenados.

Quem são os militares que foram condenados pela trama golpista:

Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército;

General Augusto Heleno;

General Paulo Sergio Nogueira;

General Braga Netto;

Almirante Almir Garnier.

A perda de patente se dá em um processo chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. A ação pode ser sugerida para caso de oficiais condenados na Justiça comum ou militar à pena privativa de mais de dois anos e só pode ser protocolada após a condenação do militar em questão transitar em julgado, ou seja, após se esgotarem os recursos possíveis.

O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A decisão sobre a perda ou manutenção do oficialato é decidida em plenário, ou seja, com participação de todos os magistrados.

Próximos passos

Após a representação do MPM, será feita a escolha — automática e eletrônica — do relator e do relator revisor. Um ministro militar e um ministro civil exercem essas funções em um mesmo processo. Ou seja, se o relator principal for militar, o relator revisor será um civil, e vice-versa.

Segundo o STM, cada condenado terá um ministro específico como relator. Um mesmo ministro ser sorteado para mais de uma ação como relator principal ou como relator revisor. (Metrópoles)