PF ouvirá dono do Master e ex-presidente do BRB antes de acareação

 Versões podem ser confrontadas em audiência prevista para o mesmo dia, com participação do diretor de fiscalização do Banco Central

A Polícia Federal ouvirá os executivos do Banco Master e do BRB (Banco de Brasília) antes da acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli, do (STF) Supremo Tribunal Federal.

A ideia é ouvir separadamente Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, no início da tarde desta terça-feira (30). Na sequência, as versões podem ser confrontadas com a participação do diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.

Toffoli determinou a acareação para esclarecer contradições no processo de liquidação do Banco Master.

O Banco Central tem criticado a acareação. Integrantes da autoridade monetária avaliam que a decisão coloca diretores em situação de constrangimento de forma desnecessária, diante de uma decisão considerada técnica.

A decisão de Toffoli enfrenta resistências na própria Suprema Corte. Ministros ouvidos pela CNN admitem a estranheza com a celeridade adotada por Toffoli. (CNN)

Bolsonaro tem quadro "estável" e pode ter alta no dia 1º, dizem médicos

Segundo equipe médica, ex-presidente tem evoluído de forma "satisfatória" após realizar novo procedimento para diminuir soluços; ele deve ficar em observação e fazer novos exames ainda esta semana

A equipe médica do ex-presidente Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (29) que o procedimento cirúrgico foi concluído e que seu estado de saúde está evoluindo de forma satisfatória, conforme previsto. Segundo os profissionais, serão necessárias 48 horas para avaliar possíveis complicações.

De acordo com o médico Cláudio Birolini, ainda está prevista uma endoscopia do ex-presidente para esta terça-feira (30) ou quarta-feira (31). A previsão é de que Bolsonaro permaneça internado até o dia 1º de janeiro.

“A gente precisa de pelo menos 48 horas para avaliação de resultados e complicações. Esse tempo será aguardado independentemente de qualquer coisa. Se não houver novas intercorrências ou novos problemas, que ele fique aqui até quinta-feira (1)”, disse Birolini.

A equipe médica informou que o procedimento realizado tem como objetivo reduzir os soluços, e não eliminá-los completamente.

“Fizemos o bloqueio do lado esquerdo e o complemento do lado direito. Fizemos tanto com eletroestimulação quanto documentação e colonoscopia. O procedimento durou cerca de 1 hora”, explicou o doutor Mateus Saldanha.

No sábado (27), Bolsonaro passou pelo mesmo procedimento, mas com bloqueio anestésico do nervo frênico direito.

Ele está internado desde o último dia 24, quando foi transferido da Superintendência da PF (Polícia Federal) para o Hospital DF Star, onde passou por uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral no Dia de Natal.

Segundo o médico Brasil Caiado, o caso do ex-presidente é denominado como “soluços persistentes” ou “intratáveis”, que necessitam de tratamento multifatorial. Os próximos passos envolvem cuidados com a alimentação.

“Quadro extremamente raro, no Brasil nem há dados epidemiológicos. É decorrente de cirurgias abdominais e doenças gastrointestinais. Nós teremos cuidado com alimentação, fracionamos a dieta, a medicação e o bloqueio do nervo”, disse o doutor Brasil.

A equipe informou ainda que Bolsonaro refez um exame de polissonografia na noite de domingo (28), que apontou para um quadro de apneia do sono severa.

“Cerca de 50 interrupções do sono por hora. Possivelmente ele deve ficar nos próximos dias com um equipamento C-PAP/BiPAP para melhorar a qualidade desse sono”, informou a equipe. (CNN)

Análise: Acareação apressada pode enfraquecer autonomia do BC

 A estratégia do Banco Central é demonstrar que a liquidação foi o desfecho de um processo longo, técnico e documentado, e não uma decisão precipitada ou extrema

O BC (Banco Central) enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) as respostas aos questionamentos da Corte sobre a liquidação do Banco Master. A estratégia do Banco Central é demonstrar que a liquidação foi o desfecho de um processo longo, técnico e documentado, e não uma decisão precipitada ou extrema, como foi classificado pelo ministro Jhonatan Jesus, do TCU.

Ao mesmo tempo, causa estranheza no setor financeiro a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de manter a acareação entre investigados pela fraude no Banco Master e o diretor de fiscalização do Banco Central, mesmo após pedidos de recuo do Procurador-Geral da República e do próprio Banco Central. Os dois processos, o do STF e o do TCU, correm sob sigilo e alimentam a apreensão sobre pressões políticas e um possível revés na liquidação do banco.

As incursões do TCU e do STF são vistas como arriscadas, com potencial para colocar o Banco Central sob suspeita e enfraquecer a autoridade da instituição responsável pela estabilidade do sistema financeiro. A pergunta que se impõe é: a quem interessa fragilizar o Banco Central? (CNN)

Alex Redano prestigia o Duelo na Fronteira em Guajará-Mirim e reforça apoio à cultura de Rondônia

 O deputado Alex Redano (Republicanos), prestigiou no último sábado as apresentações do Duelo na Fronteira, festa tradicional realizada em Guajará-Mirim que movimenta a cultura, o folclore e o turismo de Rondônia. Ele esteve acompanhado da esposa, Carla Redano, prefeita de Ariquemes, e do filho do casal, Guilherme Redano.

O evento realizado no Bumbódromo Márcio Menacho reúne os bois-bumbás Flor do Campo e Malhadinho em uma disputa que valoriza a cultura amazônica e atrai visitantes de várias regiões.

No sábado, a arena recebeu o boi-bumbá Flor do Campo, criado em maio de 1981, o grupo retornou ao Duelo na Fronteira com o tema “Clamor o lamento da floresta”, que une ancestralidade, consciência ambiental e identidade regional. A apresentação contou com cerca de 300 brincantes e 21 itens oficiais, com a proposta de emocionar o público ao valorizar a relação entre o homem e a natureza. O espetáculo encantou os presentes, com forte apelo cultural e ambiental.

No domingo, foi a vez do boi Malhadinho, campeão das últimas edições do Duelo na Fronteira, entrar na arena em busca do tricampeonato consecutivo e do seu 11° título no festival. Reconhecido pelas cores azul e branco, o Malhadinho acumula 10 títulos, incluindo o bicampeonato em 2023 e 2024. Em 2025, o boi apresenta o tema “Somos Amazônidas”, que exalta a força, a diversidade e a essência do povo da Amazônia. A energia da apresentação contagiou o público e levantou a arquibancada do início ao fim.

Durante sua participação, Alex Redano destacou a importância de manter viva essa tradição que se tornou símbolo de Guajará-Mirim e orgulho de Rondônia. O deputado afirmou que o Duelo na Fronteira movimenta a economia, valoriza os artistas, fortalece a identidade do povo e impulsiona o turismo cultural no estado.

Alex Redano agradeceu pela recepção calorosa em Guajará-Mirim, o parlamentar agradeceu às equipes dos bois Flor do Campo e Malhadinho pela entrega cultural que emociona e fortalece o festival ano após ano.

Ao final, o deputado reafirmou seu compromisso de seguir apoiando iniciativas culturais que valorizam Guajará-Mirim e todo o estado. Para ele, o Duelo na Fronteira é um patrimônio do povo rondoniense e merece ser fortalecido a cada edição.

Texto: Mateus Andrade

Fotos: Rafael Oliveira.

PF indicia ex-ministro Silvio Almeida por importunação sexual

Agora cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet decidir de denúncia o ex-ministro Silvio Almeida ou arquiva o caso

A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta sexta-feira (14/11), o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida por importunação sexual. A informação foi confirmada pela corporação ao Metrópoles.

Ministro dos Direitos Humanos desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Silvio Almeida foi exonerado do cargo em setembro de 2024 após seu nome ser envolvido em denúncias de assédio sexual e moral. O caso foi revelado pelo Metrópoles na mesma época.

O documento foi enviado para o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, Mendonça, relator do caso, enviou o relatório para a Procuradoria-Geral da República que vai decidir por meio do procurador Paulo Gonet se arquiva ou denuncia o ex-ministro.

Uma das vítimas seria a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial. Em depoimento à PF, a irmã da ex-vereadora Marielle Franco confirmou as denúncias e disse que os casos começaram ainda em 2022, durante o período de transição presidencial.

Depois do caso envolvendo Anielle, outras mulheres vieram a público acusar o ex-ministro de assédio ou importunação sexual.

O site tenta contato com a defesa do ex-ministro para se manifestar a respeito do caso. O espaço segue aberto. (Fonte: Metrópoles)

Mesmo com redução, Brasil ainda enfrenta taxa de 40% dos EUA. Entenda

Donald Trump assinou ordem executiva que retira tarifa recíproca de 10% aplicada sobre produtos agrícolas, como carne bovina, café e frutas

Apesar do recuo de Donald Trump na guerra tarifária, com a retirada, nesta sexta-feira (14/11), de produtos agrícolas da lista de tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos, o que beneficia diretamente as exportações brasileiras de itens, como café, carne bovina e frutas, o Brasil ainda continua entre os países mais atingidos pelas sobretaxas aplicadas pelo republicano.

A ordem executiva assinada por Trump e divulgada pela Casa Branca reduz, apenas, a tarifa recíproca de 10%, imposta por ele em 2 de abril deste ano. A taxa adicional de 40%, no entanto, que foi oficializada no final de julho, segue valendo.

Com isso, segundo nota técnica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 73,8% das exportações brasileiras para os EUA continuam sujeitos à tarifa adicional. Antes da revisão divulgada nesta sexta, o percentual alcançava 77,8%, abrangendo 6.037 produtos.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), produtos químicos, plásticos, maquinário industrial e partes de veículos estão entre os mais afetados. Para grande parte desses itens, a alíquota final permanece próxima ou chega a 40%.

Segundo o governo norte-americano, a redução de 10% anunciada nesta sexta tem efeito retroativo e passou a valer a partir da 00h01 dessa quinta-feira (13/11).

Justificativa de Trump

Na ordem executiva, Trump justifica a decisão dizendo que recebeu “informações e recomendações adicionais de diversas autoridades”.

“Após considerar as informações e recomendações que me foram fornecidas por essas autoridades, o andamento das negociações com diversos parceiros comerciais, a demanda interna atual por certos produtos e a capacidade interna atual de produção de certos produtos, entre outros fatores, determinei que é necessário e apropriado modificar ainda mais o escopo dos produtos sujeitos à tarifa recíproca imposta pelo Decreto Executivo 14.257”, afirmou ele no documento.

A medida surge um dia após a reunião entre o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em Washington. No encontro os dois diplomatas discutiram resoluções sobre o tarifaço.

Após o encontro, Vieira afirmou que uma “proposta geral” para tratar das alíquotas havia sido entregue ao representante norte-americano. O chanceler ainda disse que os dois países esperam fechar um acordo inicial até o começo de dezembro. (Metrópoles)

A ironia de Lula com as críticas de economistas da oposição

Presidente Lula alfinetou economistas críticos ao governo durante cerimônia de entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo nesta sexta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ironizou, nesta sexta-feira (14/11), as críticas de economistas da oposição ao governo. De acordo com ele, “economista sabe tudo”, mas só quando está na oposição. Assista:

“Economista sabe tudo, cara… quando está na oposição. Quando vai para o governo, a gente não sabe mais tudo, a gente sabe apenas um pouco ou aquilo que a gente pode saber”, alfinetou Lula.

O titular do Planalto proferiu a fala enquanto comentava que gostaria de ter feito faculdade de Economia. O presidente cursou apenas até o 5º ano do ensino fundamental.

“A minha obsessão pela escola é pelo fato de eu não ter tido educação. Eu brinco sempre com os meus amigos economistas que eu sonharia em ser economista”, afirmou Lula.

A declaração foi dada durante cerimônia de entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo nesta sexta-feira (14/11), em Brasília.

Ordem Nacional do Mérito Educativo

A condecoração é entregue pelo Ministério da Educação e agracia personalidades e profissionais nacionais e estrangeiros que se destacaram, entre 2024 e 2025, por ações de melhoria e desenvolvimento da educação brasileira.

O objetivo da iniciativa, criada em 1955 e regulamentada em 2003, é reconhecer a importância dos trabalhos realizados e incentivar a continuação dos serviços prestados à Educação.

No total, são 262 homenageados, reconhecidos em cinco diferentes graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.

As nomeações são feitas por decreto do presidente, mediante proposta do ministro da Educação, após parecer favorável do Conselho da Ordem.

O primeiro grau, de Grã-Cruz, foi concedido a ministros do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF), além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da primeira-dama, Janja Lula da Silva. Motta e Alcolumbre, porém, não estavam presentes na cerimônia.

Veja alguns dos nomes:

Alexandre de Moraes, ministro do STF

Alexandre Padilha, ministro da Saúde

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial

Cármen Lúcia, ministra do STF

Davi Alcolumbre, presidente do Senado

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública

Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Gilmar Mendes, ministro do STF

Hugo Motta, presidente da Câmara

Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU)

José Mucio, ministro da Defesa

Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações

Edson Fachin, ministro e presidente do STF

Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania

Margareth Menezes, ministra da Cultura

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Janja Lula da Silva, primeira-dama

Rui Costa, ministro da Casa Civil

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento

Vinicius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU)

Vital do Rêgo Filho, ministro do Tribunal de Costa da União (TCU)

A honraria integra as ações de comemoração pelos 95 anos do MEC, celebrados nesta sexta-feira. (Metrópoles )

Após desgaste, Motta vai às redes defender PL Antifacção

Presidente da Câmara falou sobre disputas de narrativas dois dias após adiar texto por pressão de diferentes grupos políticos

O presidente da Câmara usou o X (antigo Twitter) nesta sexta-feira (14/11) para defender o Projeto de Lei (PL) Antifacção. Ele afirmou que o debate em torno da proposta “é o sinal de uma democracia viva”, dois dias depois de o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), ter concordado com o adiamento da votação do texto, na quarta-feira (12/11).

O debate sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado tomou conta do Brasil. Está nas rodas de conversa, nas redes e na imprensa e isso é ótimo. É o sinal de uma democracia viva!

Os partidos podem brigar por narrativas, a direita ou a esquerda podem dizer que venceram a…

Motta afirmou que disputas por narrativa não o movem, ao comentar a repercussão do projeto nas redes.

“Os partidos podem brigar por narrativas, a direita ou a esquerda podem dizer que venceram a disputa das redes. Essa disputa não me move”, disse.

No dia do adiamento, governadores de vários estados estiveram em Brasília para pedir que a votação fosse postergada. Líderes partidários da Câmara também fizeram apelos nesse sentido.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo formalizou o pedido na tribuna da Casa. Derrite quer retomar a análise em 18 de novembro.

Até o momento, quatro versões do relatório já foram apresentadas. Mesmo após sucessivos recuos do relator para atender diferentes grupos políticos, o texto ainda não alcançou consenso na Câmara. (Metrópoles)

Primeiro-ministro convida Lula para agenda na Alemanha; saiba quando

Friedrich Merz frustrou o governo brasileiro ao segurar anúncio de investimento em fundo climático, mas quer o petista em Hannover em 2026

Belém – Na mesma reunião em que frustrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao segurar colaboração para o financiamento climático, o primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz, convidou o brasileiro para uma visita ao país europeu. Eles se reuniram nesta sexta-feira (7/11), no segundo e último dia da Cúpula do Clima, realizada no Pará.

O convite foi para que Lula vá à cidade de Hannover em 20 de abril de 2026, quando ocorre a Hannover Messe. É uma feira para a tecnologia industrial, considerada a mais importante do mundo nessa categoria. O evento é organizado por empresas privadas, universidades e pelo governo alemão. O Brasil terá um pavilhão no local.

“Essa é uma mensagem importante, porque o Brasil será o país parceiro da feira Hannover Messe no ano que vem, e o presidente Lula me prometeu hoje que também virá pessoalmente”, revelou Merz.

O primeiro-ministro alemão também elogiou a COP30. “É exatamente a forma como só conseguiremos responder de maneira eficaz às mudanças climáticas e aos outros desafios globais de nosso tempo”, destacou.

Frustração

Apesar do convite, Merz frustrou o governo Lula. O chanceler alemão decidiu segurar o esperado aporte ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). Trata-se de um mecanismo de financiamento climático lançado oficialmente pelo Brasil durante a Cúpula do Clima, sendo a principal aposta para se tornar o legado do Brasil na COP30.

No dia anterior, fontes próximas ao presidente celebraram ao serem informadas que Merz discutiria um compromisso financeiro, com valores. Segundo interlocutores, o premiê alemão chegou a falar para o brasileiro, pouco antes do encontro, que o país faria uma contribuição “significativa”.

“Em relação à iniciativa do TFFF, ela nos chegou com pouca antecedência e precisa ser analisada com cuidado. Queremos examinar novamente esse instrumento. Eu disse, na reunião sobre energia, que realizaremos um processo de due diligence sobre esse fundo que será criado. Então, é claro, vamos analisá-lo atentamente, e participaremos dessa iniciativa”, afirmou Merz, após o encontro com Lula. (Metrópoles)

Ministros do STM avaliam que Bolsonaro não pode cumprir pena na Papuda

 Possibilidade de Bolsonaro ser transferido pelo STF para presídio da Papuda é vista com ressalvas por ministros do Superior Tribunal Militar

A possibilidade de o STF transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro para o presídio da Papuda, em Brasília, é vista com ressalvas por ministros do Superior Tribunal Militar (STM). Alguns integrantes do STM avaliam que, por ser capitão do Exército, Bolsonaro, mesmo na reserva, teria o direito de ficar detido em um estabelecimento militar.

“Oficiais das FFAA [Forças Armadas] cumprem pena em carceragem militar”, escreveu à coluna um ministro do STM nesta sexta-feira (7/11). Segundo esse mesmo integrante do tribunal, a avaliação é compartilhada por outros magistrados da Corte.

É importante destacar, contudo, que essa não é uma posição institucional do Superior Tribunal Militar. Nesta semana, magistrados do STM chegaram a trocar farpas e a discutir publicamente ao opinar sobre o regime militar no Brasil, o que evidenciou o clima de divergência que paira na Corte. O STM é composto por 15 juízes, sendo 10 militares e 5 civis.

Caberá à Primeira Turma do STF decidir o local em que Bolsonaro cumprirá a pena. Com a recente saída de Luiz Fux do colegiado, integram o grupo atualmente Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Moraes viu imagens da cela na Papuda

Como mostrou a coluna, o ministro Alexandre de Moraes pretende transferir Bolsonaro para uma cela especial, com televisão e ar-condicionado, no presídio da Papuda. Ele já viu imagens e aprovou a instalação.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado e aguarda o julgamento de recursos na Suprema Corte. Atualmente, ele está em preso em casa, com tornozeleira eletrônica, por descumprir medidas cautelares impostas por Moraes no âmbito de um inquérito que investiga coação no curso do processo. (Metrópoles)

Lula defende PF na investigação de operação no Rio: “Houve matança”

 Presidente Lula afirmou nesta terça-feira (4/11) que ação no Rio foi “desastrosa”, do ponto de vista da atuação do estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta terça-feira (4/11), que a Polícia Federal (PF) deve atuar nas investigações das 121 mortes da megaoperação da semana passada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Pela primeira vez, Lula subiu o tom em relação à megaoperação, classificada por ele como “matança”.

“Nós estamos tentando essa investigação. Nós, inclusive, estamos tentando ver se é possível os legistas da Polícia Federal participarem do processo de investigação da morte, como é que foi feito, porque tem muito discurso, tem muita coisa. As pessoas foram enterradas sem que houvesse a perícia de outro órgão. Então, nós estamos trabalhando nisso”, afirmou Lula a jornalistas estrangeiros que estão em Belém (PA) para a COP30.

A declaração de Lula é dada uma semana após a operação, que deixou 117 suspeitos e quatro policiais mortos. Segundo o titular do Planalto, a PF, em ação conjunta com o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal (MPF), trabalha na investigação, porque a autorização judicial para a operação contra o Comando Vermelho (CV) não tinha “ordem de matança”.

“A decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança. E houve matança. Eu acho que é importante a gente investigar em que condições ela se deu. Porque, até agora, nós temos uma versão, contada pela polícia, contada pelo governo do estado, e tem gente que quer saber se tudo aquilo aconteceu do jeito que eles falam ou se teve alguma coisa mais delicada na operação”, disse o chefe do Executivo.

“O dado concreto é que a operação, do ponto de vista da quantidade de mortos, as pessoas podem considerar um sucesso, mas, do ponto de vista da atuação do estado, eu acho que foi desastrosa”, completou Lula.

Na quinta-feira (30/10), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou o envio de 20 peritos criminais da PF para reforçar os trabalhos de segurança pública no Rio. Segundo o governo federal, os peritos vão trabalhar em análise dos locais de crimes, balística, genética forense para identificação de DNA, medicina legal, exames de balística, necrópsia e identificação de corpos.

Lula no Pará

O titular do Planalto está na capital paraense desde sábado (1º/11), cumprindo agendas antes do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece entre os dias 10 e 21 de novembro.

Antes disso, a Cúpula dos Líderes, que precede as tratativas da COP, reúne presidentes, primeiros-ministros e demais chefes de governo do mundo todo para impulsionar as discussões do evento principal, que tem caráter mais técnico. A Cúpula acontece nesta quinta (6/11) e sexta-feira (7/11). (Metrópoles)

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CPI do INSS prende, por falso testemunho, presidente de entidade que movimentou R$ 410 milhões

Abraão Lincoln Ferreira da Cruz depôs à CPMI do INSS nessa segunda (3/11). CBPA é investigada por descontos indevidos em aposentadorias

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, teve a prisão decretada pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), na madrugada desta terça-feira (4/11), sob a acusação de falso testemunho.

"Determino a prisão em flagrante do senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz pelo crime impróprio de falso testemunho que trata o inciso dois do artigo quarto da lei 1.579/52", afirmou Viana ao encerrar a sessão iniciada ainda na segunda-feira (3/11).

Farra no INSS

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.

Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).

Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril deste ano e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Conforme o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), o sindicalista mentiu ao dizer que não conhecia o tesoureiro da CBPA, Gabriel Negreiros, pois este último é padrinho de um neto do depoente. O parlamentar apresentou uma foto do batizado da criança e também afirmou que Abraão Lincoln depositou R$ 5 milhões em uma conta de Negreiros.

"Ele (Abraão Lincoln) chama de relação institucional depositar R$ 5 milhões na conta do Gabriel Negreiros, que nada mais é do que padrinho do Neto dele. Ele ser padrinho do seu neto, é relação institucional?", questionou Duarte Jr.

Após ser pressionado pelo deputado, Abraão Lincoln disse que se confundiu ao responder o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), a respeito da relação com Negreiros.

Após ser pressionado pelo deputado, Abraão Lincoln disse que se confundiu ao responder o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), a respeito da relação com Negreiros.

"Eu quero pedir perdão, porque na minha ignorância, não disse, mas ele é meu compadre. Estou pedindo desculpa porque eu pensei que fosse questão de ser filho, algum parentesco dessa natureza", tentou se explicar Abraão, mas sem convencer os membros da CPMI.

Após a pontuação feita pelo deputado Duarte Jr., houve um intervalo. Minutos após a volta dos trabalhos, Abraão disse que respondeu não ter relação com Negreiros por causa de problemas auditivos. Ele mostrou o aparelho auditivo que utiliza e disse ter entendido que a pergunta era se o tesoureiro seria familiar dele.

Já quase ao final da sessão, o relator da CPMI do INSS afirmou que houve outros quatro momentos em que Abraão Lincoln teria mentido.

Repercussão

A prisão do presidente da instituição repercutiu nas redes sociais. O deputado federal Duarte Jr. repostou uma publicação na qual ressaltava que Abraão Lincoln mentiu à CPMI. "Eu avisei! Mais um preso!", escreveu ele na rede social X.

Em um vídeo, também postado no X, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) comentou a prisão. "O depoente de hoje saiu preso, Abraão Lincoln (…). O relator pediu a prisão, o presidente concedeu. Ele (Abraão) foi preso. Ainda que pague fiança, deve pagar uns R$ 5 mil de fiança, mas pelo menos a prisão foi decretada", comentou a deputada.

Em silêncio

Abraão Lincoln possuía um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que não respondesse a questões que pudessem produzir provas contra ele. Amparado pelo direito, o depoente praticamente não respondeu as perguntas feitas pelos integrantes da CPMI.

A recorrência de habeas corpus para depoentes, inclusive, foi alvo de um questionamento de Alfredo Gaspar durante a CPMI, nesta segunda. "Chega aqui, habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse Brasil não pode continuar dividido dessa forma. O povo quer justiça igualitária", afirmou.

Como mostrou o Metrópoles na coluna de Tácio Lorran, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a instituição sindical presidida pelo depoente não tem nenhum funcionário registrado, apesar de ter atingido, em 2024, a marca de 445 mil filiados e um faturamento anual de R$ 41,2 milhões. 

Fonte: metrópoles

Moraes já olhou cela para a qual pretende enviar Bolsonaro na Papuda

 O ministro Alexandre de Moraes (STF) planeja enviar o ex-presidente Jair Bolsonaro para cela especial; saiba detalhes da instalação

O ministro Alexandre de Moraes (STF) planeja enviar o ex-presidente Jair Bolsonaro para cela especial com paredes brancas, ar-condicionado e televisão no presídio da Papuda, em Brasília. Segundo apurou a coluna, o magistrado já viu imagens e aprovou a instalação.

O espaço é adaptado para receber o ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar. Aliados de Bolsonaro acreditam que o STF determinará a transferência na semana que vem, após rejeitar os embargos declaratórios protocolados pelo ex-mandatário.

A expectativa, contudo, é que Bolsonaro passe poucas semanas na Papuda. Até mesmo ministros próximos a Moraes sustentam que a a Suprema Corte deverá aceitar um pedido da defesa do ex-presidente para restabelecer a prisão domiciliar, por motivos de saúde.

O mesmo benefício foi concedido, em maio deste ano, ao também ex-presidente Fernando Collor, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção.

Bolsonaro foi condenado por golpe de Estado

Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado e mais quatro crimes. Atualmente, está preso em casa, com tornozeleira eletrônica, por descumprir medidas cautelares no âmbito de um outro inquérito que investiga coação no curso do processo.

Essa investigação foi aberta por ordem de Moraes após o deputado federal Eduardo Bolsonaro articular sanções a autoridades brasileiras junto ao governo dos Estados Unidos. (Metrópoles)

Ribeiro do Sinpol defende investimento em tecnologia e solicita drones para Polícia Civil

 O vice-líder do governo, apresentou indicação solicitando a aquisição de drones para fortalecer as investigações e operações da Polícia Civil.

O vice-líder do governo, deputado Ribeiro do Sinpol (PRD) apresentou indicação Nº 13966/25 ao Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), solicitando a aquisição de drones para uso da Polícia Civil. A proposta tem como objetivo modernizar as ações de investigação e reforçar a segurança pública no estado.

De acordo com Ribeiro, os drones são ferramentas estratégicas capazes de ampliar a eficiência das forças de segurança, sobretudo em operações realizadas em áreas de difícil acesso, como florestas, rios e zonas rurais. Além de apoiar o trabalho investigativo, o uso da tecnologia contribui para proteger a integridade física dos agentes, reduzindo riscos durante ações de campo.

O parlamentar destacou ainda que o uso de drones já é uma realidade em outros estados, com resultados positivos na redução de custos operacionais e no aumento da efetividade das operações policiais.

“Investir em tecnologia é garantir mais segurança para os policiais e para a população. Os drones são aliados importantes na investigação de crimes e no combate às atividades ilegais nas fronteiras”, afirmou o deputado.

Policial Civil de carreira, Ribeiro possui vivência direta na realidade das investigações e compreende com propriedade a necessidade de modernização estrutural e tecnológica da categoria. Sua atuação parlamentar reflete o compromisso em fortalecer a Polícia Civil de Rondônia, valorizando o trabalho dos servidores e promovendo uma política de segurança pública mais eficiente e moderna.

LINK DOCUMENTO

Texto: Anderson Nascimento | Jornalista
Foto: Thyago Lorentz | Secom Alero

STF marca julgamento que pode tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação

 A Primeira Turma do STF marcou o julgamento de denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre 14 e 25 de novembro, os ministros da Primeira Turma analisam se Eduardo vira réu pelo crime de coação, em plenário virtual.

Denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por coação em razão da atuação nos Estados Unidos, a Justiça brasileira não conseguiu notificar Eduardo do processo; por isso, o relator da ação no STF, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) o defenda.

Na sexta-feira (31/10), a DPU pediu ao STF a rejeição da denúncia. Em manifestação enviada a Moraes, o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa argumentou que o correto seria a intimação de Eduardo Bolsonaro por carta rogatória, uma vez que o STF sabe onde o parlamentar está.

“O eminente ministro relator consignou que o denunciado possui domicílio em Brasília, exerce mandato de deputado federal e sua estada no exterior seria transitória. Contudo, essas circunstâncias não afastam a incidência do artigo 368. O dispositivo estabelece critério objetivo e territorial: onde o acusado está fisicamente localizado. Não estabelece critério subjetivo ou funcional”, escreveu o defensor.

Barbosa sustentou que, se o legislador desejasse restringir a carta rogatória apenas a casos de ausência de domicílio no Brasil ou de permanência definitiva no exterior, “teria expressamente estabelecido tais requisitos”.

O defensor acrescentou que a tipificação do crime feita por Gonet está equivocada, pois, segundo a defesa, o delito de coação exige “violência ou grave ameaça”, o que não estaria presente no caso.

Barbosa alegou que as manifestações de Eduardo em articulações políticas nos Estados Unidos configuram declarações públicas sobre reuniões internacionais e que o parlamentar não detém poder para impor ou retirar sanções econômicas, citando como exemplo as tarifas comerciais impostas pelos EUA ao Brasil.

“A denúncia não demonstra que o denunciado tenha poder de concretizar as consequências que menciona em suas manifestações. Atribui genericamente ao denunciado a capacidade de ‘obter’ sanções de governo estrangeiro, mas não comprova que tenha efetivo poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos”, argumentou.

Segundo a defesa, a acusação “confunde manifestação política com coação processual”.

Ao final, a DPU pede a rejeição da denúncia e que as ações de Eduardo Bolsonaro nos EUA sejam reconhecidas como exercício regular de direito e liberdade de expressão, protegidos pela imunidade parlamentar. (Metrópoles) 

Lula sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado

 Ação policial contra Comando Vermelho deixou mais de 120 mortos no Rio

Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245 que fortalece o combate ao crime organizado. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação modifica o Código Penal (2.848/1940) tipificando novas modalidades de crimes e aumentando a proteção a agentes públicos.

De acordo com o texto, a contratação de integrante de associação criminosa para cometimento de crime passa a ter pena de reclusão de 1 a 3 anos, que deverá se somar à penalidade do crime cometido.

A Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) também foi modificada e passa a tipificar os crimes de obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, ambos com pena de reclusão, de quatro a 12 anos.

Nos dois casos, antes mesmo do julgamento a prisão provisória do investigado deverá ser cumprida em estabelecimento penal federal de segurança máxima, destaca o texto da nova lei.

Além dessas mudanças, foi modificada ainda a Lei nº 12.694, passando a prever iniciativas de proteção pessoal a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e demais profissionais das forças de segurança pública em atividade ou aposentados. A medida será garantida aos profissionais em situação de risco decorrente do exercício da função e é extensiva aos familiares.

Confira aqui o texto integral da Lei 15.245/2025 publicado no Diário Oficial da União.

Operação Contenção

A modificação do Código Penal foi anunciada depois da Operação Contenção, uma ação das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro para combater o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 120 mortos.

A ação é considerada a mais letal da história do país e expôs a dificuldade em combater o crime organizado. 

Em retaliação à ação policial, criminosos ligados ao Comando Vermelho interditaram ruas em diversos pontos da cidade com veículos atravessados e barricadas, lançaram explosivos a partir de drones e impactaram diretamente na vida dos cariocas.

Escritório emergencial

Outro anúncio na esfera política após a operação desastrosa na capital fluminense foi a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado.

De acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, o objetivo é melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.

 A coordenação será compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos. (Agência Brasil)

TSE marca julgamento de recurso que pede cassação de Castro

 Caso é relatado pela ministra Isabel Galotti

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 4 de novembro o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro.

O processo foi incluído na pauta de julgamentos nesta quarta-feira (29), um dia após a operação policial que resultou na morte pelo menos 119 pessoas.

A procuradoria eleitoral pretende reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.

No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários sem amparo legal e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública, além de outras irregularidades.

O caso é relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti.

Após o parecer do MPE favorável à cassação, Claudio Castro declarou que estava confiante na Justiça porque o TRE rejeitou a ação por "total inconsistência e falta de provas”. (Agência Brasil)

Assembleia garante retirada de pauta de julgamento e suspende tramitação da ação contra Lei que protege moradores da Resex Jaci-Paraná

 Decisão do ministro Cristiano Zanin atendeu pedido da Alero e determinou a suspensão da tramitação do processo no TJRO...

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0805034-60.2025.8.22.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que questiona a Lei Complementar estadual nº 1.274/2025. A norma, aprovada pelos deputados estaduais esse ano, institui o “Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciado da Reserva Extrativista Jaci-Paraná”.

O pedido partiu da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), através da Advocacia Geral, que informou ao STF a existência da ação idêntica no TJRO e que tinha julgamento previsto para o último dia 20 de outubro. A Casa de Leis alegou risco de decisões conflitantes, já que o mesmo texto legal é objeto de impugnação na ADI 7.819/RO, ajuizada pelo Partido Verde (PV) perante o Supremo.

Lei beneficia quem está na Reserva

O Advogado Geral Adjunto da Assembleia Legislativa, Miqueias José Teles Figueiredo, explicou que a Lei Complementar aprovada recentemente dispõe sobre a criação de um programa estadual de regularização ambiental diferenciada na Reserva Jaci-Paraná. “É o chamado PERAD-RO, que regulariza a ocupação que já está consolidada das pessoas que moram, que estão lá na Reserva, porque existem várias ações que estão tramitando no TJ de Rondônia, para expropriar, para expulsar esse povo, e aí o que essa lei fez foi trazer um programa de regularização social ambiental para prever forma de regularização dessa ocupação que já está consolidada lá há décadas sem perder de vista a importância socioambiental da área”.

As ações alegam que a Lei é inconstitucional porque afronta a Constituição Federal. “Então nós temos a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita aqui no TJ, e a ADI que tramita no STF. Assim, nós fizemos um pedido de liminar para o ministro Cristiano Zanni, lá na ADI que tramita no STF, para que ele suspendesse a tramitação da ADI em Rondônia, enquanto se resolve a ação na Suprema Corte. E houve a decisão como pedimos. Então hoje, a ADI daqui do TJ de Rondônia está suspensa a tramitação até julgamento definitivo da ADI no STF”.

Na justificativa dos deputados para a aprovação da Lei, foi levado em consideração a ocupação das pessoas que estão na Reserva Jaci- Paraná há várias décadas. “Ou seja, ao invés de você expulsar e aí simplesmente jogar esse pessoal ao relento, a Lei regulariza essa ocupação, mas, com condicionantes. Há alguns requisitos que precisam ser preenchidos”, destacou.

Decisão

Na decisão liminar que suspendeu o julgamento em Rondônia, o ministro Zanin citou precedentes firmados pelo próprio STF segundo os quais, quando há ações simultâneas contra a mesma norma e com fundamento em dispositivos constitucionais de reprodução obrigatória, deve prevalecer a jurisdição da Suprema Corte. Essa medida, segundo o relator, preserva a unidade da interpretação constitucional e evita julgamentos divergentes.

O ministro relembrou casos anteriores, como as ADIs 1.423 e 7.662 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 190, que consolidaram a orientação de suspender os processos nos tribunais estaduais até que o STF julgue o mérito da controvérsia. Ele também citou doutrina dos juristas Gilmar Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco, que defendem a prevalência do efeito vinculante do Supremo em matérias com parâmetros nacionais obrigatórios.

Zanin reconheceu que tanto a ADI 7.819/RO, em análise no STF, quanto a ADI em trâmite no TJRO questionam a mesma lei estadual. Diante dessa identidade, determinou “desde já” o sobrestamento da ação no tribunal rondoniense até o julgamento definitivo do Supremo.

Texto: Elianio Nascimento

Vereador de Ji-Paraná pede afastamento após flagrante de importunação s#xual e pressão política

 O vereador Wilian Cândido de Souza (Republicanos), de Ji-Paraná, pediu afastamento de 90 dias de suas funções neste sábado (11), um dia após ser detido sob suspeita de ato obsceno e importunação sexual. No documento protocolado na Câmara Municipal, ele alegou que a medida tem como objetivo tratar de assuntos pessoais e preparar sua defesa.

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A decisão veio poucas horas depois de a Câmara emitir uma nota de repúdio classificando o comportamento do parlamentar como “incompatível com a conduta ética e moral esperada de um agente público”. O comunicado reforçou que o Legislativo “não compactua com atitudes que desonrem a instituição ou atentem contra a sociedade”.

vereador Wilian Cândido de Souza (Republicanos); Foto: reprodução

No pedido formal, Cândido reconheceu a gravidade do caso e afirmou que o afastamento temporário é a melhor forma de preservar a imagem da Casa de Leis. O vereador baseou-se em dispositivos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, que permitem licença de até 120 dias por sessão legislativa para tratar de interesses particulares.

Foto: Reprodução Rondoniagora

Nos bastidores, o afastamento é visto como resultado de intensa pressão política. A Mesa Diretora buscava uma saída rápida diante da repercussão negativa e das cobranças públicas, como a do ex-vereador Weliton Fonseca, que pediu a cassação de Cândido. 

O caso segue sob investigação pela Polícia Civil.

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