O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) entrou com uma ação civil pública e também apresentou uma denúncia criminal contra um ex-prefeito e ex-servidores de Mirante da Serra (RO), por suspeita de vender ilegalmente imóveis públicos durante a gestão de 2017 a 2020.
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| foto - divulgação MPRO |
As irregularidades foram descobertas durante uma investigação conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste.
Segundo o MP-RO, no inquérito, o órgão reuniu documentos e ouviu testemunhas, confirmando que a venda dos terrenos foi feita de forma ilegal, com prejuízo aos cofres públicos. Um dos investigados também deve responder por crime de lavagem de dinheiro.
Na ação civil pública, o MP-RO pede que os envolvidos sejam punidos por improbidade administrativa. Também solicita a anulação dos contratos de compra e venda dos imóveis e das autorizações de escritura.
Na esfera criminal, a denúncia inclui crimes de responsabilidade de prefeito, fraudes em licitação e lavagem de dinheiro, conforme previsto na legislação brasileira. Os processos vão seguir os trâmites legais e serão julgados pelo Poder Judiciário.
Em nota, a defesa do ex-prefeito informou que ele ainda não foi citado nas ações, mas que apresentará sua defesa assim que tiver acesso aos processos. Afirmou também que o ex-prefeito confia na Justiça e acredita que as acusações serão consideradas improcedentes ao final do julgamento.
fonte - Por g1 RO.
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