Cesta básica fica mais cara em todas as capitais brasileiras em março

 Manaus foi a capital que registrou maior índice, com 7,42%...

No mês de março, a cesta básica ficou mais cara em todas as capitais brasileiras e também no Distrito Federal.

Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, levantamento que é divulgado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a principal elevação ocorreu em Manaus, onde o custo médio variou 7,42%, seguida por Salvador (7,15%), Recife (6,97%), Maceió (6,76%), Belo Horizonte (6,44%) e Aracaju (6,32%).

No acumulado de 2026, todas as capitais registraram alta nos preços da cesta básica, com taxas que oscilaram entre 0,77%, em São Luís, e 10,93%, em Aracaju.

Um dos principais responsáveis pelo aumento no custo da cesta no mês passado foi o feijão, que subiu em todas as cidades analisadas. O grão preto, por exemplo, subiu nas capitais do sul do país, além do Rio de Janeiro e Vitória, com percentuais que variaram entre 1,68% (Curitiba) e 7,17% (Florianópolis). Já o grão carioca, coletado nas demais capitais, variou entre 1,86% (Macapá) e 21,48% (Belém). Segundo a pesquisa, essa alta no feijão ocorreu por causa da restrição da oferta, já que houve dificuldades na colheita.

Também houve aumentos nos preços do tomate, da carne bovina de primeira e do leite integral.

Cesta mais cara do país

Em março, a capital que apresentou a cesta básica mais cara do país foi São Paulo, com custo médio de R$ R$ 883,94, seguida por Rio de Janeiro (R$ 867,97), Cuiabá (R$ 838,40) e Florianópolis (R$ 824,35). No Norte e Nordeste do país, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 598,45), Porto Velho (R$ 623,42), São Luís (R$ 634,26) e Rio Branco (R$ 641,15).

Com base na cesta mais cara do país, que em março foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário-mínimo em dezembro deveria ser de R$ 7.425,99 ou 4,58 vezes o mínimo atual, estabelecido em R$ 1.621,00.

FONTE - Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil.

Senado aprova reajuste e reestruturação de cargos com impacto de R$ 5,3 bi

 Proposta de autoria do Executivo que contempla servidores do governo federal foi aprovada em votação simbólica, em que não há contabilização individual dos votos

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que dá reajustes para servidores do Executivo e reestrutura carreiras do governo federal. O impacto orçamentário previsto, segundo o próprio Ministério da Gestão e Inovação, é de até R$ 5,3 bilhões para este ano.

Foram quatro projetos de lei apensados em um, todos de autoria do Executivo, que agora seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os textos haviam sido aprovados na Câmara no início de fevereiro, logo no começo das atividades legislativas, após acordo entre Casa e o governo para acelerar a aprovação.

A proposta foi aprovada em votação simbólica, em que não há contabilização individual dos votos.

O reajuste é concedido em um momento em que se discute o fim dos penduricalhos, tema alvo de discussão em grupo de trabalho que reúne governo, Congresso e STF. Para o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator do texto no Senado, essa proposta não tem relação com os supersalários.

“Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Nós estamos fazendo a maior reestruturação de carreira da história do serviço público brasileiro. Sem conceder um aumento. É a melhor e maior reestruturação de carreira da história do serviço público, que ficou congelado durante anos. Isso não tem nada a ver com penduricalhos. É valorização do servidor público”, disse após a votação.

A proposta institui ainda o Reconhecimento de Saberes e Competências para técnicos-administrativos da educação, mecanismo que permite elevar o incentivo à qualificação com base na experiência profissional acumulada ao longo da carreira.

Outra mudança relevante é a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, destinada a profissionais de nível superior que atuarão em atividades técnico-administrativas especializadas em órgãos e entidades da administração pública federal.

A carreira terá exercício descentralizado, com servidores podendo atuar em diferentes áreas do governo conforme a demanda.

O texto também promove mudanças na estrutura de carreiras na área da cultura, reorganiza cargos no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e cria a GTATA (Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas) para servidores que atuem em funções específicas da administração federal.

De acordo com o MGI, todo o impacto orçamentário da aprovação do projeto está previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, “mas não necessariamente serão executados integralmente no ano porque eles dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da própria realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados”.

“Ao estruturar essas mudanças de forma integrada, o projeto amplia os instrumentos de modernização da gestão de pessoas na Administração Pública Federal, busca reduzir distorções remuneratórias entre carreiras e cria condições mais equilibradas para atrair e reter profissionais qualificados no serviço público”, completou o ministério. (CNN)

Pé-de-Meia: MEC paga incentivo para nascidos em novembro e dezembro

 

Redes de ensino devem confirmar dados para liberação do valor...

© Antônio Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta quinta-feira (5), duas parcelas do Programa Pé-de-Meia de 2025 aos estudantes beneficiados que nasceram nos meses de novembro e dezembro.

A primeira parcela é referente à conclusão, em 2025, de uma das séries do ensino médio. A outra parcela é depositada somente aos concluintes desta etapa do ensino que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os depósitos são escalonados conforme o mês de nascimento do estudante diretamente nas contas da Caixa Econômica Federal abertas em nome do beneficiário.

Confira o calendário de pagamentos:

• janeiro e fevereiro: receberam na quinta-feira (26 de fevereiro);
• março e abril: receberam na sexta-feira (27);
• maio e junho: receberam nesta segunda-feira (2);
• julho e agosto: receberam nesta terça-feira (3);
• setembro e outubro: receberam nesta quarta-feira (4);
• novembro e dezembro: recebem nesta quinta-feira.

Os valores pagos são: R$ 1 mil. Mais R$ 200, pela participação no Enem de 2025.

Depósito

Os alunos do Pé-de-Meia que foram aprovados no 3º ano em 2025 terão o incentivo de conclusão do Pé-de-Meia liberado para saque imediato, no valor de R$ 1.000, além da parcela única de R$ 200 se fez os dois dias do Enem do ano passado.

Os estudantes do 1º e 2º anos do ensino médio público terão o valor de R$1.000 creditado em conta, que permanecerá bloqueado até a conclusão da etapa.

O estudante pode optar por manter o recurso na poupança da instituição bancária ou direcioná-lo para aplicação no Tesouro Direto, por meio do aplicativo Caixa Tem.

Comprovação pelas redes de ensino

O MEC explica que o pagamento do incentivo de conclusão aos beneficiários do Pé-de-Meia não é gerado automaticamente após o fim das aulas do ano letivo.

Somente aqueles que tiverem suas informações devidamente confirmadas pelas redes de ensino terão os pagamentos garantidos.

O processo de envio de informações pelas secretarias de educação ocorre em duas etapas: a da confirmação da aprovação dos estudantes no fim do ano letivo e a de confirmação da conclusão do ensino médio.

De acordo com a pasta, o objetivo é oferecer mais segurança e qualificação para os dados desta política pública.

Cinco datas

Caso ocorra atraso no envio dos dados dos alunos pela rede de ensino, o governo federal explica que as parcelas do Pé-de-Meia serão depositadas em uma das cinco datas programadas pelo MEC até o início de julho.

O prazo final para as redes de ensino encaminharem as informações das escolas é junho.

Se o pagamento não caiu na primeira data, o aluno deve apenas aguardar a atualização das informações pela rede de ensino.

O MEC orienta os estudantes a acompanharem regularmente sua situação na página virtual Consulta Pé-de-Meia, com acesso pela conta da plataforma Gov.br.

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia beneficia cerca de 4 milhões de estudantes por meio de um incentivo financeiro-educacional do governo federal.

A iniciativa é voltada a estudantes matriculados no ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. O objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens.   

Para mais informações, o interessado pode entrar em contato com o Fale Conosco do MEC pelo telefone 0800-61-61-61; e pelo site oficial do Pé-de-Meia.

FONTE - AGENCIA BRASIL. 

Tarifa global provisória de 15% começa esta semana, diz secretário de Trump

Secretário do Tesouro Scott Bessent afirma que medida é temporária após decisão da Suprema Corte e pode ser revertida gradualmente

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou nesta quarta-feira (4) à emissora americana CNBC que a nova tarifa global de 15% sobre importações anunciada pelo presidente Donald Trump deve começar a ser aplicada ainda nesta semana e poderá ser revertida gradualmente nos próximos meses.

Segundo Bessent, a expectativa do governo é que as tarifas retornem aos níveis anteriores dentro de cerca de cinco meses, após a reconfiguração da política comercial dos Estados Unidos. 

A nova taxa foi anunciada depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou grande parte das tarifas impostas pelo governo Trump no segundo mandato com base em poderes emergenciais. A decisão obrigou a Casa Branca a redesenhar rapidamente sua política tarifária. 

O novo imposto de 15% é parte da estratégia do governo para manter pressão comercial após o revés judicial. A administração Trump busca preservar parte do efeito das tarifas anteriores, que atingiam uma ampla lista de parceiros comerciais e representavam parcela relevante da arrecadação tarifária do governo. 

Bessent indicou que a medida deve funcionar como um regime temporário enquanto o governo reorganiza sua política comercial e negocia novos acordos com parceiros internacionais.

“Acredito firmemente que as tarifas voltarão aos seus valores anteriores dentro de cinco meses”, disse Bessent.

Pé-de-Meia paga incentivos a alunos nascidos em setembro e outubro

 Pagamentos de R$ 1 mil e R$ 200 do programa seguem até quinta-feira

O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta quarta-feira (4), duas parcelas do Programa Pé-de-Meia de 2025 aos estudantes beneficiados que nasceram nos meses de setembro e outubro.

A primeira parcela é referente à conclusão, em 2025, de uma das séries do ensino médio. A outra parcela é depositada somente aos concluintes dessa etapa do ensino que participaram dos dois dias de provas da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os depósitos são escalonados conforme o mês de nascimento dos beneficiários pelo programa federal, diretamente nas contas da Caixa Econômica Federal abertas em nome dos próprios estudantes.

Confira o calendário de pagamentos até 5 de março, organizados por mês de nascimento dos estudantes que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

·   janeiro e fevereiro: receberam na quinta-feira (26 de fevereiro);

·  março e abril: receberam na sexta-feira (27);

·  maio e junho: receberam nesta segunda-feira (2);

·  julho e agosto: receberam nesta terça-feira (3);

·  setembro e outubro: recebem nesta quarta-feira (4);

·  novembro e dezembro: receberão em 5 de março.

Os valores pagos são: R$ 1 mil. Mais R$ 200, pela participação no Enem de 2025.

Depósito

Os alunos do Pé-de-Meia que foram aprovados no 3º ano em 2025 terão o incentivo de conclusão do Pé-de-Meia liberado para saque imediato e a parcela única de R$ 200 se compareceu aos dois dias do Enem do ano passado.

Os estudantes do 1º e 2º anos do ensino médio público terão o valor de R$ 1.000 creditado em conta, que permanecerá bloqueado até a conclusão do ensino médio.

O estudante pode optar por manter o recurso na poupança da instituição bancária ou direcioná-lo para aplicação no Tesouro Direto, por meio do aplicativo Caixa Tem.  

Comprovação pelas redes de ensino

O MEC explica que o pagamento do incentivo de conclusão aos beneficiários do Pé-de-Meia não é gerado automaticamente após o fim das aulas do ano letivo.

Somente aqueles que tiverem suas informações devidamente confirmadas pelas redes de ensino terão os pagamentos garantidos.

O processo de envio de informações pelas secretarias de educação ocorre em duas etapas: a da confirmação da aprovação dos estudantes no fim do ano letivo e a de confirmação da conclusão do ensino médio.

De acordo com a pasta, o objetivo é oferecer mais segurança e qualificação para os dados desta política pública.

Cinco datas

Caso ocorra atraso no envio dos dados dos alunos pela rede de ensino, o governo federal explica que as parcelas do Pé-de-Meia serão depositadas em uma das cinco datas programadas pelo MEC até o início de julho.

O prazo final para as redes de ensino encaminharem as informações das escolas é junho.

Se o pagamento não caiu na primeira data, o aluno deve apenas aguardar a atualização das informações pela rede de ensino.

O MEC orienta os estudantes a acompanharem regularmente sua situação na página virtual “Consulta Pé-de-Meia,” com acesso pela conta da plataforma Gov.br. A página pode ser consultada em qualquer computador, smartphone ou tablet.

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia beneficia cerca de 4 milhões de estudantes por meio de um incentivo financeiro-educacional do governo federal.

A iniciativa é voltada a estudantes matriculados no ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. O objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens.   

Para mais informações, o interessado pode entrar em contato com o Fale Conosco do MEC pelo telefone 0800-61-61-61; e pelo site oficial do Pé-de-Meia. (Agência Brasil)

Carnês físicos são entregues e desconto de 10% segue até 5 de março

 Desconto é válido para pagamento em cota única; Prefeitura reforça orientações e locais de atendimento ao contribuinte...

Os carnês físicos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa sobre Resíduos Sólidos (TRSD) 2026 já foram entregues nas residências de Porto Velho. Além disso, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), prorrogou o prazo para concessão de 10% de desconto aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU em cota única até o dia 5 de março.

A entrega foi realizada com apoio dos Correios, para garantir que o documento chegasse aos imóveis cadastrados na base municipal. O carnê contém as opções de pagamento à vista, com abatimento e o desconto para cota única.

Quem já efetuou o pagamento, seja por emissão online ou atendimento presencial, não deve realizar nova quitação. O documento entregue é apenas a via física, que também é oficial, encaminhada ao endereço do imóvel.

Caso o morador precise de orientação ou atendimento presencial, a Prefeitura disponibiliza postos em diferentes regiões da cidade, com funcionamento de segunda a sexta-feira, conforme o horário de cada unidade:

Centro – Divisão de Atendimento da Semec (antiga Semfaz)
Avenida Sete de Setembro, nº 744 – das 8h às 14h

Zona Oeste – Semec Unidade Abunã (antiga Sempog)
Rua Abunã, nº 2.625, bairro Liberdade

Zona Norte – Agência de Rendas da Sefin (em frente ao Comando Geral da Polícia Militar)
Avenida Tiradentes, nº 3.361 – das 7h30 às 13h30

Zona Leste – Praça CEU
Rua Antônio Fraga Moreira, nº 1.706, bairro JK – das 8h às 14h

Zona Leste – Tudo Aqui (IG Shopping)
Avenida Amazonas, nº 8.338, bairro Tiradentes – das 10h às 20h

Zona Sul – Biblioteca Viveiro das Letras
Avenida Jatuarana, nº 5.068, bairro Cohab – das 8h às 14h

A localização mais próxima da residência de cada morador pode ser consultada pela internet. No navegador de internet procure por “Geoportal PMPV”, acesse o site, selecione “Mapas Municipais” e, em seguida, “Posto de atendimento IPTU”. A plataforma permite visualizar as unidades por região do município.

O secretário da Receita Municipal, Ari Carvalho, reforça o prazo para adesão ao desconto e destacou a importância do tributo para o Município. “O pagamento em cota única até 5 de março garante abatimento de 10% e evita acréscimos legais, o que gera economia para o contribuinte. Esse imposto compõe a base das receitas próprias e sustenta a manutenção de serviços e investimentos prioritários, ampliando a capacidade de execução das políticas públicas”, afirmou.

O IPTU está entre as principais fontes de arrecadação municipal e sustenta despesas contínuas, como infraestrutura urbana, drenagem, iluminação pública, saúde, educação e manejo de resíduos sólidos. A inadimplência gera multa, juros e pode resultar em inscrição em dívida ativa.

Texto: Emily Costa
Foto: José Carlos/ Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Mega-Sena acumulada sorteia prêmio estimado em R$ 105 milhões

 As seis dezenas do concurso 2.975 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 105 milhões.

Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

fonte - agencia brasil

Receita exonera auditor alvo de operação da Polícia Federal

 

Servidor é investigado por suposto acesso a dados do STF...

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal exonerou nesta quinta-feira (19) um auditor fiscal que ocupava função de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União e não apresenta justificativa formal.

O servidor era chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e foi um dos alvos de operação da Polícia Federal que investiga acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares dos ministros.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e apura possíveis consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal. Ao todo, quatro servidores são investigados.

Segundo o jornal do Estado de S.Paulo, o auditor teria acessado dados ligados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Conforme a publicação, o servidor afirmou, em depoimento, que a consulta ocorreu por engano, alegando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada.

Apesar da justificativa, o servidor foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e entrega do passaporte.

Defesa

Em nota divulgada nesta quinta-feira, a defesa do auditor negou qualquer conduta ilícita. As advogadas que o representam afirmaram que o servidor possui “reputação ilibada” e que nunca respondeu a processo disciplinar ao longo da carreira na Receita Federal.

A defesa também informou que ainda não teve acesso integral aos autos da investigação e, por isso, não comentaria detalhes do caso.

Reação de entidades

A operação provocou reação de entidades representativas da categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) afirmou, em nota, que auditores fiscais não podem ser transformados em “bodes expiatórios” em meio a crises institucionais e criticou a adoção de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações.

O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) declarou que vê com preocupação o suposto vazamento de informações, mas ressaltou que o acesso motivado a dados sigilosos faz parte da rotina de trabalho dos auditores. Segundo a entidade, eventual divulgação indevida de informações deve ser punida, mas o direito ao contraditório e à ampla defesa precisa ser preservado.

Auditoria interna

A Receita Federal informou que instaurou auditoria interna após solicitação do Supremo. Em nota na terça-feira (17), o órgão admitiu acessos indevidos a dados de ministros do STF e de familiares. O Fisco afirmou que a apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes e que eventuais desvios identificados foram comunicados ao relator do caso.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se manifestou, destacando que seus sistemas são rastreáveis e que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. Segundo a estatal, sua atuação se limita à gestão da infraestrutura tecnológica.

O caso continua sob investigação no Supremo Tribunal Federal.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

 A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (19) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com os adicionais o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento dos seguinte adicionais:

Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança

• Acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam)
• Adicional de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
• Adicional de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. 

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de oito estados receberam o pagamento no dia 12 de fevereiro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,51 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Calendário de pagamento do Bolsa Família 2026

FONTE - Agência Brasil

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

 Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 690,01

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (18) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com os adicionais o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento dos seguinte adicionais:

Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança

Acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam)

Adicional de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

Adicional de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Por causa do carnaval, os beneficiários de NIS de fim 1 e 2 receberam na segunda semana de fevereiro, com os depósitos sendo retomados nesta quarta.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de oito estados receberam o pagamento na última quinta-feira (12), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,51 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos. (Agência Brasil)

Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo

 Penduricalhos vetados permitiam salários acima do teto constitucional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. 

Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.

Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União).

“A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado.

Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de uma licença compensatória que previa dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro no caso de atividades extras, como sessões noturnas, auditorias e plantões.

Lula também vetou regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.

Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras do Legislativo.

Além disso, foi criada uma gratificação de desempenho para os servidores efetivos tanto da Câmara quanto do Senado que vai variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico. Ela substituiu a gratificação em vigor e está sujeita ao teto constitucional.

No caso do TCU, houve ampliação do número de cargos, elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos eles. Os cargos efetivos nas três instituições ainda ficam reconhecidos como carreiras típicas de Estado, o que dá mais segurança jurídica a esses servidores. (Agência Brasil)

Dono do Banco Pleno, liquidado pelo BC, é ligado a Vorcaro e políticos

 Guga Lima foi sócio do Banco Master e, na Bahia, teve relação com políticos da esquerda à direita

O controlador do Banco Pleno, Augusto Ferreira Lima — conhecido como Guga Lima —, foi sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master e tem em seu histórico ligações com políticos. Sua instituição financeira teve a liquidação extrajudicial pelo BC (Banco Central) nesta quarta-feira (18).

Guga Lima deixou a sociedade com Vorcaro em maio de 2024. E cerca de um ano mais tarde passou a controlar o Banco Voiter, que antes era parte do conglomerado do Master. Com a aprovação da transferência pelo BC em junho de 2025, a instituição passou a se chamar Banco Pleno.

Assim como Vorcaro, Augusto Ferreira Lima foi preso pela PF (Polícia Federal) em novembro do ano passado no âmbito da operação Compliance Zero. As preventivas dos dois foram revogadas pelo TRF (Tribunal Regional Federal) menos de duas semanas depois da prisão.

A PF investiga, por meio desta investigação, irregularidades no sistema financeiro, cujo centro seria a atuação do Banco Master.

Uma das principais relações políticas do banqueiro baiano se deu com o PT (Partido dos Trabalhadores). Em 2018, durante o governo de Rui Costa (hoje ministro-chefe da Casa Civil), Augusto Lima venceu uma licitação de venda da Ebal (Empresa Baiana de Alimentos).

À época, o empresário criou o CredCesta, um cartão de crédito consignado com juros abaixo do mercado e direcionado principalmente a funcionários públicos. O empreendimento teve sucesso e o modelo do cartão foi “exportado” para outros estados.

Vorcaro viu potencial no negócio e Guga Lima entrou, em 2020, na sociedade do Master levando o CredCesta, que virou um dos principais ativos do banco.

Como mostrou a CNN, suas relações não se resumem ao PT. Guga Lima é ligado também a expoentes da direita baiana, como ACM Neto (União) e o presidente do PL na Bahia, João Roma. Ele, aliás, é casado com Flávia Arruda, ex-ministra de Jair Bolsonaro (PL).

Liquidação

O Banco Central decretou nesta quarta-feira (18) a liquidação extrajudicial do conglomerado prudencial do Banco Pleno. A instituição é controlada pelo ex-CEO e ex-sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima.

"A liquidação extrajudicial foi motivada pelo comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, com deterioração da situação de liquidez, bem como por infringência às normas que disciplinam a sua atividade e inobservância das determinações do Banco Central do Brasil", diz a autarquia em nota.

Segundo o BC, o grupo é de pequeno porte, detendo 0,04% do ativo total e 0,05% das captações totais do SFN (Sistema Financeiro Nacional).

"O Banco Central continuará tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais", acrescenta.

"O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas sancionadoras de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis. Nos termos da lei, ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos administradores da instituição objeto da liquidação decretada", conclui.

O site tenta contato com a defesa de Augusto Lima, o espaço segue aberto. (CNN)

Ambulantes melhoram renda no Carnaval 2026 de Porto Velho

 

A atividade informal gera emprego e renda para muitas famílias...

Um estudo divulgado no último mês de janeiro pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que, para cada R$ 1 investido pelo poder público em iniciativas culturais, há uma média de retorno de R$ 7,59. Durante festas que atraem grande volume de pessoas, esse valor tende a crescer ainda mais.

Focada no crescimento do comércio, na circulação de dinheiro e na melhoria da qualidade de vida de centenas de trabalhadores informais que vivem exclusivamente dessa atividade, a Prefeitura de Porto Velho organizou os comerciantes de maneira inédita durante o Carnaval 2026.

Por meio de decreto, ficou determinado que o Carnaval 2026 não teria carrinhos ou comércio informal no meio das ruas por onde passam os blocos. Em vez disso, os trabalhadores foram identificados e posicionados no entorno dos circuitos, ficando cada um responsável pela limpeza do seu perímetro, garantindo uma festa organizada e com respeito a todos.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, essas iniciativas demonstram o caráter da gestão municipal, voltado para a melhoria das condições urbanas e da qualidade de vida da população.

“O município reconhece a importância dos trabalhadores informais que tanto fomentam nossa economia. Por isso, pensamos em cada detalhe visando justamente fortalecer essa atividade, gerando prosperidade e melhoria da qualidade de vida da nossa população”.

Para o secretário executivo de Serviços Básicos, Giovani Marini, as medidas garantem um carnaval estruturado e capaz de se tornar, a cada ano, um grande fomentador de recursos para o município.

“Os ambulantes são responsáveis pela limpeza do seu entorno imediato. Essa determinação assegura um ambiente que respeita tanto quem gosta de carnaval quanto quem não gosta, mantendo os espaços por onde passam os blocos limpos e propícios para o comércio”.

Durante todo o carnaval, esses comerciantes poderão ser identificados por meio de uma etiqueta fixada em seus pontos, contendo o símbolo da Prefeitura de Porto Velho.

Texto: João Paulo Prudêncio
Imagens: José Carlos
Edição: Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Lula sanciona programa Gás do Povo; saiba como funciona

 

Inscritos no CadÚnico terão gratuidade na recarga do botijão...

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.

Em nota, a Presidência da República informou que o programa busca enfrentar a pobreza energética de famílias de baixa renda, sobretudo a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. A previsão do governo é que o programa esteja em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas) serão contempladas.

A iniciativa envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa.

“Com o marco de 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, uma em cada seis revendas de GLP do país está conectada à iniciativa”, destacou o Planalto.

Entenda

Para se candidatar ao programa, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Também é preciso que o CPF do responsável familiar esteja regular e que o cadastro não apresente pendências como averiguação cadastral ou indício de óbito.

Aplicativo

No app Meu Social - Gás do Povo, as famílias podem verificar se estão elegíveis, conferir a situação do vale recarga e encontrar revendas credenciadas, além de telefones e endereços de pontos credenciados.

Para pessoas sem acesso à internet ou celular, também é possível usar o vale recarga por meio das opções: cartão do Programa Bolsa Família (com chip); cartão de débito da Caixa; informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão.

Canais

Beneficiários do CadÚnico podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo pelos seguintes canais:

• - aplicativo Meu Social – Gás do Povo
• - consulta do CPF do responsável familiar na página do programa
• - Portal Cidadão Caixa
• - Atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207

FONTE - AGENCIA BRASIL