Ministro da Fazenda critica Rondônia por não aderir à redução do ICMS

 Para Durigan, recusa tem motivação política...

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou a decisão de Rondônia de não aderir à proposta do governo federal de reduzir o ICMS que incide sobre o diesel, medida temporária pensada para conter, no Brasil, a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.

Segundo ele, a recusa tem motivação política e não técnica, uma vez que a maior parte dos estados — inclusive governados por opositores — aceitou a proposta para amenizar o impacto do aumento dos preços sobre a população.

“É lamentável que a gente tenha questões políticas orientando essa decisão neste momento em que estamos fazendo um esforço nacional em benefício da população”, disse Durigan nesta quarta-feira (6) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação.

As razões para essa decisão do governo de Rondônia são “estritamente políticas”. “Se fossem razões técnicas, os outros 26 estados também apontariam essa questão”, disse o ministro.

Durigan ressaltou que, por depender fortemente do transporte rodoviário, Rondônia tende a sentir mais intensamente os efeitos da alta dos combustíveis e, por isso, a não adesão prejudica o próprio estado.

“Estados com governadores de oposição, que têm uma série de discussões duras conosco no Congresso Nacional, aderiram porque sentiram essa demanda”, disse o ministro.

“É muito lamentável que, por razões políticas, o governo do estado não tenha aderido”, acrescentou.

Rondônia é governado pelo policial militar Coronel Marcos Rocha, que, no início do ano, trocou de partido, saindo do União Brasil para se filiar ao PSD.

Durigan afirmou ainda que levará o caso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para eventual avaliação de medidas alternativas em benefício da população local.

A Agência Brasil tenta contato com o governo de Rondônia a respeito da não adesão à proposta de redução do ICMS e às críticas do ministro.

Desenrola visa curto prazo e não resolve questão estrutural, diz economista

 Sergio Vale, da MB Associados, avalia que ação tem caráter predominantemente eleitoral...

O governo federal anunciou o Novo Desenrola Brasil, segunda versão do programa voltado ao controle do endividamento e da inadimplência entre os brasileiros.

Para o economista Sergio Vale, da MB Associados, a iniciativa tem caráter predominantemente eleitoral e age apenas no curto prazo, sem resolver os problemas estruturais das famílias endividadas.

Ao CNN Money, Sergio Vale avaliou que o programa tem cunho social, mas destacou que o mais importante, em ano eleitoral, é a capacidade do governo em atrair a atenção do eleitor.

Segundo ele, o Desenrola 1.0 já havia demonstrado ser temporário. "Ajudou no curto prazo, mas não resolveu de forma estrutural a vida dessas famílias".

O novo programa prevê juros de até 1,99% ao mês e abrange uma faixa de renda maior do que a contemplada na primeira versão.

Apesar de a taxa ser significativamente inferior às cobradas no cartão de crédito e no cheque especial, Vale considera que ela ainda é elevada para as famílias mais fragilizadas.

"É um paliativo de fato, é para funcionar no curto prazo", afirmou o economista, acrescentando que a medida provisória que sustenta o programa tem duração de apenas 90 dias.

Vale também alertou para o risco da população passar a encarar esses programas como recorrentes.

"A população pode eventualmente achar que, daqui dois, três anos, talvez volte a ter um programa como esse", disse.

Essa percepção, segundo ele, incentivaria tanto os cidadãos quanto o sistema financeiro a adotar comportamentos de endividamento mais arriscados.

O Novo Desenrola Brasil prevê garantias públicas via FGO (Fundo de Garantia de Operações) em escala muito maior do que o programa anterior.

Sergio Vale alertou que os recursos utilizados podem chegar a quase R$ 8 bilhões no total, com uma parte adicional de R$ 5 bilhões a 6 bilhões proveniente do Tesouro, o que impactaria o déficit primário.

O especialista também mencionou que o contexto político recente reforça a percepção de que o governo buscará, com crescente intensidade, programas capazes de ampliar sua popularidade antes das eleições.

"Fica um pouco essa preocupação do que o governo no final vai utilizar de recursos fiscais e parafiscais para tentar estimular a economia de alguma forma e atrair esse eleitor até o final do ano", declarou.

Outro ponto destacado na análise foi o chamado risco moral gerado pela repetição de programas de renegociação de dívidas.

O economista concordou que iniciativas como essa podem enfraquecer a cultura de adimplência no Brasil, uma vez que quem deixou de pagar recebe descontos, enquanto quem honrou seus compromissos financeiros não obtém benefício equivalente.

No caso do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), por exemplo, a crítica se concentrou nos descontos concedidos sobre o principal da dívida, e não apenas sobre juros e multas.

"O risco moral que já estava presente no 1.0 se consolidou agora com o 2.0", afirmou Sergio Vale.

Segundo ele, o programa também tem relação com o aumento do endividamento vinculado às casas de apostas, as chamadas bets, que o próprio governo reconheceu ao exigir que os participantes do programa se comprometam a não apostar no ano seguinte.

Para o economista, "a questão estrutural não está sendo resolvida" e, em cerca de 18 meses, a inadimplência deve voltar a crescer, repetindo o ciclo observado após o primeiro Desenrola.

FONT4E - Da CNN Brasil.

Porto de Porto Velho registra crescimento de 8,8% na movimentação de cargas no 1º trimestre de 2026

 

foto - reprodução

O governo de Rondônia, por meio da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH), registrou crescimento de 8,8% na movimentação de cargas no Porto de Porto Velho no primeiro trimestre de 2026. No período de janeiro a março, foram movimentadas 583.125,59 toneladas, frente a 535.903,39 toneladas no mesmo intervalo de 2025, evidenciando a consolidação do porto como importante ativo logístico regional.

O desempenho mensal apresentou evolução consistente, com destaque para março, que alcançou 222.039,00 toneladas movimentadas. Fevereiro registrou 219.222,03 toneladas, enquanto janeiro contabilizou 141.864,56 toneladas, demonstrando progressiva intensificação das operações ao longo do trimestre.

A composição da movimentação mantém predominância de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, que respondem por parcela expressiva do volume total. Outros segmentos, como fertilizantes, também contribuem para a dinâmica operacional, reforçando a diversidade de cargas atendidas pelo porto.

foto - reprodução

De acordo com a Diretoria de Fiscalização e Operação da SOPH, há perspectiva de ampliação no transporte de Concreto Asfáltico de Petróleo (CAP), impulsionada pela expansão de atividades industriais na área portuária, o que tende a diversificar ainda mais o perfil logístico do complexo.

O resultado positivo acompanha o período de cheia do rio Madeira, condição que favorece a navegabilidade e potencializa o fluxo de cargas. Ainda assim, a operação exige gestão técnica qualificada diante de desafios característicos desse cenário, como o controle de atracação e a presença de sedimentos.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que o crescimento na movimentação de cargas no Porto de Porto Velho é um reflexo dos investimentos do governo do estado em fortalecer a infraestrutura logística e impulsionar o desenvolvimento econômico de Rondônia. “O aprimoramento da gestão portuária têm contribuído para ampliar a competitividade do estado”.

Para o diretor-presidente da SOPH, Fernando Parente, os números refletem o aprimoramento contínuo da gestão portuária. “O desempenho registrado reafirma o Porto de Porto Velho como eixo estratégico para o escoamento da produção regional. Seguimos avançando na eficiência operacional, na ampliação da capacidade e no fortalecimento da competitividade logística do estado”, destacou.

A expectativa da administração portuária é manter a trajetória de crescimento ao longo de 2026, com foco em planejamento estratégico e aprimoramento das operações, assegurando resiliência frente às variações sazonais do nível do rio e garantindo a continuidade e eficiência dos serviços prestados.

fonte - SECOM RO.

Desenrola 2.0: Endividados poderão renegociar dívida de até R$ 15 mil

 Nova versão do programa terá trava para apostas em bets, além de renegociações de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e Fies...

O governo federal lançou na manhã desta segunda-feira (4) a nova versão do programa Desenrola. Os beneficiários poderão renegociar dívidas até R$ 15 mil por pessoa, após os descontos que variam de 30% a 90%.

Nesta edição do programa, os beneficiários poderão usar até 20% do seu saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar suas dívidas.

Inadimplência e juros altos pressionam fundos de crédito

O anúncio do programa registrou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e Paulo Pereira (Empreendedorismo).

Novidades do programa

O programa permitirá a renegociação de dívidas referentes ao cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). As taxas de juros serão de até 1,99%, e os descontos podem chegar a 90%.

Alguns pontos do programa já haviam sido adiantados por Lula em pronunciamento na quinta-feira (30). Entre as novidades, o presidente afirmou que usuários do Novo Desenrola ficarão bloqueados de plataformas de apostas online, também chamadas de bets, por um ano.

“Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em Bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos”, informou o presidente em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV em celebração ao Dia do Trabalhador.

Endividamento recorde

A decisão do governo de estimular a renegociação de dívidas, ocorre em um momento em de juros elevados e de alto endividamento. A gestão do programa também se dá em um momento em que o presidente vai tentar a reeleição.

De acordo com o Banco Central, houve um novo aumento no indicador de endividamento das famílias, que em fevereiro chegou a 49,9%. Esse é o maior patamar da série histórica, iniciada em em 2005, dado que mostra a relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses.

Ainda segundo a autoridade monetária, o comprometimento da renda das famílias com o serviço da dívida também bateu recorde, chegando a 29,7% em fevereiro.

LEIA MAIS - Desenrola 2.0: Bancos terão de limpar nome de quem tem dívida de até R$ 100

LEIA MAIS - Governo lança novo Desenrola e confirma uso do FGTS para pagar dívidas

FONTE - Vitória Queiroz e Duda Cambraia, da CNN Brasil, Brasília.

Desenrola 2.0: Dívidas contratadas até janeiro entram no programa; entenda

 Nova versão do programa terá trava para apostas em bets, além de renegociações de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e Fies...

O governo federal lançou na manhã desta segunda-feira (4) a nova versão do programa Desenrola. Por meio da iniciativa, os beneficiários poderão negociar as dívidas adquiridas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos.

Os endividados poderão renegociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC). Os descontos variam de 30% a 90%, a depender da modalidade da dívida.

Inadimplência e juros altos pressionam fundos de crédito

Nesta edição do Desenrola, os beneficiários poderão usar até 20% do seu saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar suas dívidas.

Novidades do programa

O programa permitirá a renegociação de dívidas referentes ao cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). As taxas de juros serão de até 1,99%, e os descontos podem chegar a 90%.

Alguns pontos do programa já haviam sido adiantados por Lula em pronunciamento na quinta-feira (30). Entre as novidades, o presidente afirmou que usuários do Novo Desenrola ficarão bloqueados de plataformas de apostas online, também chamadas de bets, por um ano.

“Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos”, informou o presidente em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV em celebração ao Dia do Trabalhador.

Endividamento recorde

A decisão do governo de estimular a renegociação de dívidas, ocorre em um momento em de juros elevados e de alto endividamento. A gestão do programa também se dá em um momento em que o presidente vai tentar a reeleição.

De acordo com o Banco Central, houve um novo aumento no indicador de endividamento das famílias, que em fevereiro chegou a 49,9%. Esse é o maior patamar da série histórica, iniciada em em 2005, dado que mostra a relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses.

Ainda segundo a autoridade monetária, o comprometimento da renda das famílias com o serviço da dívida também bateu recorde, chegando a 29,7% em fevereiro.

FONTE - Vitória Queiroz, Duda Cambraia, da CNN Brasil, Brasília.

Pedido de vista adia análise da PEC da escala 6x1 na CCJ da Câmara

 Deputados querem mais tempo para analisar propostas; textos preveem redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais e substituição da escala 6x1 pela 4x3

Após pedido de vista coletiva, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (15) adiar a análise das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) da Escala 6x1. As propostas preveem o fim da escala 6x1, em que o trabalhador folga apenas um dia por semana.

O pedido de vista serve para que os deputados tenham mais tempo para analisar o tema. O debate chegou a ser iniciado na comissão, mas foi interrompido após sugestão do deputado federal Lucas Redecker (PSD-RS) e da deputada Bia Kicis (PL-DF).

Estão sob a análise da CCJ duas PECs sobre o tema: uma, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada de 44 horas para 36 horas semanais, sem redução salarial; e a outra, protocolada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe a substituição da escala 6x1 pela 4x3 – dessa forma, os trabalhadores teriam três dias de folga durante a semana. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), votou de forma favorável a ambas.

"A redução da jornada de trabalho pode se apresentar como um mecanismo normativo para a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e o dedicado à vida pessoal", considerou Azi, que destacou que uma jornada de trabalho extensa tem efeitos negativos principalmente entre mulheres, jovens e pessoas de baixa renda. Ele ainda citou casos de sucesso de redução da jornada de trabalho na Europa e uma "tendência" de flexibilização na América Latina.

Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com uma eventual aprovação das PECs pela CCJ, ele irá determinar a criação de uma comissão especial para debater o tema antes de enviá-lo para o plenário da Casa.

Na CCJ, os deputados que integram a comissão avaliam se as propostas estão de acordo com as regras constitucionais, não votando o mérito.

Por isso, Azi recomendou que as questões quanto aos possíveis impactos negativos das propostas fossem discutidas na comissão especial. Em seu voto, ele sugeriu as compensações fiscais – como a redução de tributos nas folhas de pagamento – como uma alternativa para diminuir as consequências negativas sobre o setor produtivo.

Na plateia, a sessão contou com a presença de representantes de movimentos sociais, que vaiaram quando Redecker e Kicis pediram vista para analisar os textos por mais tempo.

O pedido foi criticado por Erika Hilton, autora de uma das propostas. Segundo ela, o Brasil está "maduro" para debater o tema.

"Lamentamos que a ala bolsonarista que ocupa essa comissão tenha pedido vista dessa matéria com a justificativa de que teria mais tempo para ler, quando sabemos que isso é uma mentira, quando, na verdade, são inimigos do povo", declarou.

Pauta de interesse do governo

A redução da jornada de trabalho tem sido defendida pelo governo federal como uma pauta estratégica e aliados afirmam que pode levar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ser reeleito na disputa em outubro deste ano — cerca de 57% dos brasileiros defendem que a escala 6x1 deve acabar. Por esse motivo, é de interesse do governo que o texto avance de forma rápida no Congresso.

O debate sobre o tema começou em fevereiro de 2025, quando Hilton apresentou a PEC de sua autoria. Em setembro, as propostas foram aprovadas pela Comissão de Trabalho da Câmara e, em fevereiro de 2026, um ano depois de a discussão ganhar destaque, chegou à CCJ.

Diante da demora na tramitação do texto, o governo Lula encaminhou um PL (projeto de lei) propondo o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelecendo a 5x2. O texto propõe a redução da jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta é mais branda do que as apresentadas pelos congressistas.

A decisão de enviar o PL se dá depois de Lula e ministros de Estado se reunirem com o presidente Hugo Motta.

Hugo tem defendido que o debate seja feito por meio de PEC, e não PL. Na forma de uma PEC, depois de o texto ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, a assinatura da norma caberia apenas ao Legislativo, não precisando passar pela sanção presidencial. No caso de um PL, após a aprovação nas duas Casas, a proposta é enviada para o presidente, que pode vetar trechos da lei.

FONTE - Anna Júlia Lopes, da CNN Brasil, Brasília

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

 Reajuste segue previsão de inflação mais PIB de 2025...

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

fonte - agencia brasil.

Cesta básica fica mais cara em todas as capitais brasileiras em março

 Manaus foi a capital que registrou maior índice, com 7,42%...

No mês de março, a cesta básica ficou mais cara em todas as capitais brasileiras e também no Distrito Federal.

Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, levantamento que é divulgado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a principal elevação ocorreu em Manaus, onde o custo médio variou 7,42%, seguida por Salvador (7,15%), Recife (6,97%), Maceió (6,76%), Belo Horizonte (6,44%) e Aracaju (6,32%).

No acumulado de 2026, todas as capitais registraram alta nos preços da cesta básica, com taxas que oscilaram entre 0,77%, em São Luís, e 10,93%, em Aracaju.

Um dos principais responsáveis pelo aumento no custo da cesta no mês passado foi o feijão, que subiu em todas as cidades analisadas. O grão preto, por exemplo, subiu nas capitais do sul do país, além do Rio de Janeiro e Vitória, com percentuais que variaram entre 1,68% (Curitiba) e 7,17% (Florianópolis). Já o grão carioca, coletado nas demais capitais, variou entre 1,86% (Macapá) e 21,48% (Belém). Segundo a pesquisa, essa alta no feijão ocorreu por causa da restrição da oferta, já que houve dificuldades na colheita.

Também houve aumentos nos preços do tomate, da carne bovina de primeira e do leite integral.

Cesta mais cara do país

Em março, a capital que apresentou a cesta básica mais cara do país foi São Paulo, com custo médio de R$ R$ 883,94, seguida por Rio de Janeiro (R$ 867,97), Cuiabá (R$ 838,40) e Florianópolis (R$ 824,35). No Norte e Nordeste do país, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 598,45), Porto Velho (R$ 623,42), São Luís (R$ 634,26) e Rio Branco (R$ 641,15).

Com base na cesta mais cara do país, que em março foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário-mínimo em dezembro deveria ser de R$ 7.425,99 ou 4,58 vezes o mínimo atual, estabelecido em R$ 1.621,00.

FONTE - Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil.

Senado aprova reajuste e reestruturação de cargos com impacto de R$ 5,3 bi

 Proposta de autoria do Executivo que contempla servidores do governo federal foi aprovada em votação simbólica, em que não há contabilização individual dos votos

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que dá reajustes para servidores do Executivo e reestrutura carreiras do governo federal. O impacto orçamentário previsto, segundo o próprio Ministério da Gestão e Inovação, é de até R$ 5,3 bilhões para este ano.

Foram quatro projetos de lei apensados em um, todos de autoria do Executivo, que agora seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os textos haviam sido aprovados na Câmara no início de fevereiro, logo no começo das atividades legislativas, após acordo entre Casa e o governo para acelerar a aprovação.

A proposta foi aprovada em votação simbólica, em que não há contabilização individual dos votos.

O reajuste é concedido em um momento em que se discute o fim dos penduricalhos, tema alvo de discussão em grupo de trabalho que reúne governo, Congresso e STF. Para o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator do texto no Senado, essa proposta não tem relação com os supersalários.

“Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Nós estamos fazendo a maior reestruturação de carreira da história do serviço público brasileiro. Sem conceder um aumento. É a melhor e maior reestruturação de carreira da história do serviço público, que ficou congelado durante anos. Isso não tem nada a ver com penduricalhos. É valorização do servidor público”, disse após a votação.

A proposta institui ainda o Reconhecimento de Saberes e Competências para técnicos-administrativos da educação, mecanismo que permite elevar o incentivo à qualificação com base na experiência profissional acumulada ao longo da carreira.

Outra mudança relevante é a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, destinada a profissionais de nível superior que atuarão em atividades técnico-administrativas especializadas em órgãos e entidades da administração pública federal.

A carreira terá exercício descentralizado, com servidores podendo atuar em diferentes áreas do governo conforme a demanda.

O texto também promove mudanças na estrutura de carreiras na área da cultura, reorganiza cargos no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e cria a GTATA (Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas) para servidores que atuem em funções específicas da administração federal.

De acordo com o MGI, todo o impacto orçamentário da aprovação do projeto está previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, “mas não necessariamente serão executados integralmente no ano porque eles dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da própria realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados”.

“Ao estruturar essas mudanças de forma integrada, o projeto amplia os instrumentos de modernização da gestão de pessoas na Administração Pública Federal, busca reduzir distorções remuneratórias entre carreiras e cria condições mais equilibradas para atrair e reter profissionais qualificados no serviço público”, completou o ministério. (CNN)

Pé-de-Meia: MEC paga incentivo para nascidos em novembro e dezembro

 

Redes de ensino devem confirmar dados para liberação do valor...

© Antônio Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta quinta-feira (5), duas parcelas do Programa Pé-de-Meia de 2025 aos estudantes beneficiados que nasceram nos meses de novembro e dezembro.

A primeira parcela é referente à conclusão, em 2025, de uma das séries do ensino médio. A outra parcela é depositada somente aos concluintes desta etapa do ensino que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os depósitos são escalonados conforme o mês de nascimento do estudante diretamente nas contas da Caixa Econômica Federal abertas em nome do beneficiário.

Confira o calendário de pagamentos:

• janeiro e fevereiro: receberam na quinta-feira (26 de fevereiro);
• março e abril: receberam na sexta-feira (27);
• maio e junho: receberam nesta segunda-feira (2);
• julho e agosto: receberam nesta terça-feira (3);
• setembro e outubro: receberam nesta quarta-feira (4);
• novembro e dezembro: recebem nesta quinta-feira.

Os valores pagos são: R$ 1 mil. Mais R$ 200, pela participação no Enem de 2025.

Depósito

Os alunos do Pé-de-Meia que foram aprovados no 3º ano em 2025 terão o incentivo de conclusão do Pé-de-Meia liberado para saque imediato, no valor de R$ 1.000, além da parcela única de R$ 200 se fez os dois dias do Enem do ano passado.

Os estudantes do 1º e 2º anos do ensino médio público terão o valor de R$1.000 creditado em conta, que permanecerá bloqueado até a conclusão da etapa.

O estudante pode optar por manter o recurso na poupança da instituição bancária ou direcioná-lo para aplicação no Tesouro Direto, por meio do aplicativo Caixa Tem.

Comprovação pelas redes de ensino

O MEC explica que o pagamento do incentivo de conclusão aos beneficiários do Pé-de-Meia não é gerado automaticamente após o fim das aulas do ano letivo.

Somente aqueles que tiverem suas informações devidamente confirmadas pelas redes de ensino terão os pagamentos garantidos.

O processo de envio de informações pelas secretarias de educação ocorre em duas etapas: a da confirmação da aprovação dos estudantes no fim do ano letivo e a de confirmação da conclusão do ensino médio.

De acordo com a pasta, o objetivo é oferecer mais segurança e qualificação para os dados desta política pública.

Cinco datas

Caso ocorra atraso no envio dos dados dos alunos pela rede de ensino, o governo federal explica que as parcelas do Pé-de-Meia serão depositadas em uma das cinco datas programadas pelo MEC até o início de julho.

O prazo final para as redes de ensino encaminharem as informações das escolas é junho.

Se o pagamento não caiu na primeira data, o aluno deve apenas aguardar a atualização das informações pela rede de ensino.

O MEC orienta os estudantes a acompanharem regularmente sua situação na página virtual Consulta Pé-de-Meia, com acesso pela conta da plataforma Gov.br.

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia beneficia cerca de 4 milhões de estudantes por meio de um incentivo financeiro-educacional do governo federal.

A iniciativa é voltada a estudantes matriculados no ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. O objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens.   

Para mais informações, o interessado pode entrar em contato com o Fale Conosco do MEC pelo telefone 0800-61-61-61; e pelo site oficial do Pé-de-Meia.

FONTE - AGENCIA BRASIL. 

Tarifa global provisória de 15% começa esta semana, diz secretário de Trump

Secretário do Tesouro Scott Bessent afirma que medida é temporária após decisão da Suprema Corte e pode ser revertida gradualmente

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou nesta quarta-feira (4) à emissora americana CNBC que a nova tarifa global de 15% sobre importações anunciada pelo presidente Donald Trump deve começar a ser aplicada ainda nesta semana e poderá ser revertida gradualmente nos próximos meses.

Segundo Bessent, a expectativa do governo é que as tarifas retornem aos níveis anteriores dentro de cerca de cinco meses, após a reconfiguração da política comercial dos Estados Unidos. 

A nova taxa foi anunciada depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou grande parte das tarifas impostas pelo governo Trump no segundo mandato com base em poderes emergenciais. A decisão obrigou a Casa Branca a redesenhar rapidamente sua política tarifária. 

O novo imposto de 15% é parte da estratégia do governo para manter pressão comercial após o revés judicial. A administração Trump busca preservar parte do efeito das tarifas anteriores, que atingiam uma ampla lista de parceiros comerciais e representavam parcela relevante da arrecadação tarifária do governo. 

Bessent indicou que a medida deve funcionar como um regime temporário enquanto o governo reorganiza sua política comercial e negocia novos acordos com parceiros internacionais.

“Acredito firmemente que as tarifas voltarão aos seus valores anteriores dentro de cinco meses”, disse Bessent.

Pé-de-Meia paga incentivos a alunos nascidos em setembro e outubro

 Pagamentos de R$ 1 mil e R$ 200 do programa seguem até quinta-feira

O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta quarta-feira (4), duas parcelas do Programa Pé-de-Meia de 2025 aos estudantes beneficiados que nasceram nos meses de setembro e outubro.

A primeira parcela é referente à conclusão, em 2025, de uma das séries do ensino médio. A outra parcela é depositada somente aos concluintes dessa etapa do ensino que participaram dos dois dias de provas da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os depósitos são escalonados conforme o mês de nascimento dos beneficiários pelo programa federal, diretamente nas contas da Caixa Econômica Federal abertas em nome dos próprios estudantes.

Confira o calendário de pagamentos até 5 de março, organizados por mês de nascimento dos estudantes que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

·   janeiro e fevereiro: receberam na quinta-feira (26 de fevereiro);

·  março e abril: receberam na sexta-feira (27);

·  maio e junho: receberam nesta segunda-feira (2);

·  julho e agosto: receberam nesta terça-feira (3);

·  setembro e outubro: recebem nesta quarta-feira (4);

·  novembro e dezembro: receberão em 5 de março.

Os valores pagos são: R$ 1 mil. Mais R$ 200, pela participação no Enem de 2025.

Depósito

Os alunos do Pé-de-Meia que foram aprovados no 3º ano em 2025 terão o incentivo de conclusão do Pé-de-Meia liberado para saque imediato e a parcela única de R$ 200 se compareceu aos dois dias do Enem do ano passado.

Os estudantes do 1º e 2º anos do ensino médio público terão o valor de R$ 1.000 creditado em conta, que permanecerá bloqueado até a conclusão do ensino médio.

O estudante pode optar por manter o recurso na poupança da instituição bancária ou direcioná-lo para aplicação no Tesouro Direto, por meio do aplicativo Caixa Tem.  

Comprovação pelas redes de ensino

O MEC explica que o pagamento do incentivo de conclusão aos beneficiários do Pé-de-Meia não é gerado automaticamente após o fim das aulas do ano letivo.

Somente aqueles que tiverem suas informações devidamente confirmadas pelas redes de ensino terão os pagamentos garantidos.

O processo de envio de informações pelas secretarias de educação ocorre em duas etapas: a da confirmação da aprovação dos estudantes no fim do ano letivo e a de confirmação da conclusão do ensino médio.

De acordo com a pasta, o objetivo é oferecer mais segurança e qualificação para os dados desta política pública.

Cinco datas

Caso ocorra atraso no envio dos dados dos alunos pela rede de ensino, o governo federal explica que as parcelas do Pé-de-Meia serão depositadas em uma das cinco datas programadas pelo MEC até o início de julho.

O prazo final para as redes de ensino encaminharem as informações das escolas é junho.

Se o pagamento não caiu na primeira data, o aluno deve apenas aguardar a atualização das informações pela rede de ensino.

O MEC orienta os estudantes a acompanharem regularmente sua situação na página virtual “Consulta Pé-de-Meia,” com acesso pela conta da plataforma Gov.br. A página pode ser consultada em qualquer computador, smartphone ou tablet.

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia beneficia cerca de 4 milhões de estudantes por meio de um incentivo financeiro-educacional do governo federal.

A iniciativa é voltada a estudantes matriculados no ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. O objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens.   

Para mais informações, o interessado pode entrar em contato com o Fale Conosco do MEC pelo telefone 0800-61-61-61; e pelo site oficial do Pé-de-Meia. (Agência Brasil)

Carnês físicos são entregues e desconto de 10% segue até 5 de março

 Desconto é válido para pagamento em cota única; Prefeitura reforça orientações e locais de atendimento ao contribuinte...

Os carnês físicos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa sobre Resíduos Sólidos (TRSD) 2026 já foram entregues nas residências de Porto Velho. Além disso, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), prorrogou o prazo para concessão de 10% de desconto aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU em cota única até o dia 5 de março.

A entrega foi realizada com apoio dos Correios, para garantir que o documento chegasse aos imóveis cadastrados na base municipal. O carnê contém as opções de pagamento à vista, com abatimento e o desconto para cota única.

Quem já efetuou o pagamento, seja por emissão online ou atendimento presencial, não deve realizar nova quitação. O documento entregue é apenas a via física, que também é oficial, encaminhada ao endereço do imóvel.

Caso o morador precise de orientação ou atendimento presencial, a Prefeitura disponibiliza postos em diferentes regiões da cidade, com funcionamento de segunda a sexta-feira, conforme o horário de cada unidade:

Centro – Divisão de Atendimento da Semec (antiga Semfaz)
Avenida Sete de Setembro, nº 744 – das 8h às 14h

Zona Oeste – Semec Unidade Abunã (antiga Sempog)
Rua Abunã, nº 2.625, bairro Liberdade

Zona Norte – Agência de Rendas da Sefin (em frente ao Comando Geral da Polícia Militar)
Avenida Tiradentes, nº 3.361 – das 7h30 às 13h30

Zona Leste – Praça CEU
Rua Antônio Fraga Moreira, nº 1.706, bairro JK – das 8h às 14h

Zona Leste – Tudo Aqui (IG Shopping)
Avenida Amazonas, nº 8.338, bairro Tiradentes – das 10h às 20h

Zona Sul – Biblioteca Viveiro das Letras
Avenida Jatuarana, nº 5.068, bairro Cohab – das 8h às 14h

A localização mais próxima da residência de cada morador pode ser consultada pela internet. No navegador de internet procure por “Geoportal PMPV”, acesse o site, selecione “Mapas Municipais” e, em seguida, “Posto de atendimento IPTU”. A plataforma permite visualizar as unidades por região do município.

O secretário da Receita Municipal, Ari Carvalho, reforça o prazo para adesão ao desconto e destacou a importância do tributo para o Município. “O pagamento em cota única até 5 de março garante abatimento de 10% e evita acréscimos legais, o que gera economia para o contribuinte. Esse imposto compõe a base das receitas próprias e sustenta a manutenção de serviços e investimentos prioritários, ampliando a capacidade de execução das políticas públicas”, afirmou.

O IPTU está entre as principais fontes de arrecadação municipal e sustenta despesas contínuas, como infraestrutura urbana, drenagem, iluminação pública, saúde, educação e manejo de resíduos sólidos. A inadimplência gera multa, juros e pode resultar em inscrição em dívida ativa.

Texto: Emily Costa
Foto: José Carlos/ Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Mega-Sena acumulada sorteia prêmio estimado em R$ 105 milhões

 As seis dezenas do concurso 2.975 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 105 milhões.

Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

fonte - agencia brasil