Últimas Notícias
Brasil
Mostrando postagens com marcador Economia. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Economia. Mostrar todas as postagens

Rondônia alcança 2º lugar nacional em menor taxa de desemprego no 1º trimestre de 2025

 Rondônia registrou a segunda menor taxa de desocupação do país no primeiro trimestre de 2025, com índice de 3,1%, ficando atrás apenas de Santa Catarina, que marcou 3%. O dado foi divulgado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e reflete os avanços promovidos por políticas públicas estaduais voltadas à geração de emprego e fortalecimento da economia local.



No trimestre anterior, Rondônia ocupava o terceiro lugar no ranking nacional, demonstrando avanço na luta contra o desemprego. O resultado é atribuído a um conjunto de ações do Governo do Estado voltadas para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida da população.


A expectativa de crescimento econômico também é positiva: uma instituição financeira nacional projeta que Rondônia deverá alcançar o segundo maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre os estados brasileiros em 2025, com estimativa de alta de 4,7%.


Desenvolvimento e oportunidades

Para o governador Marcos Rocha, os números confirmam o novo momento vivido por Rondônia. “O estado deixou de figurar no fim da fila e hoje está entre os melhores do país em várias áreas. Com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e com o esforço do nosso povo, conseguimos resultados expressivos, como a valorização das cadeias produtivas, o crescimento das exportações e o combate efetivo ao desemprego. Rondônia é, de fato, um lugar cada vez melhor para viver”, afirmou.


O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Sérgio Gonçalves, reforçou que o cenário é fruto de um trabalho planejado e contínuo. “Vivemos uma transformação econômica. Rondônia está conectada às melhores oportunidades e práticas de desenvolvimento. Esse avanço se deve a ações estratégicas como a atração de investimentos, capacitação da força de trabalho, apoio a empreendedores e ampliação do acesso ao mercado global”, destacou.


Com indicadores favoráveis e projeções otimistas, o estado consolida-se como uma das principais referências de crescimento e geração de oportunidades no país.

Petrobras reduz em 5,6% preços de gasolina para distribuidoras

 Valor de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,85 por litro, uma redução de R$ 0,17 por litro

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (2/6) que, a partir desta terça (3/6), os preços de venda de gasolina A para as distribuidoras serão reduzidos em 5,6%.



Dessa forma, o valor de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,85 por litro, uma redução de R$ 0,17 por litro.


Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08/litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C.


Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu os preços da gasolina para as distribuidoras, desde dezembro de 2022, em R$ 0,22/litro, uma queda de 7,3%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60/litro ou 17,5%.


Preço dos combustíveis no Brasil

Compõem o preço dos combustíveis no Brasil o imposto federal, as margens de lucro da Petrobras e os custos de distribuição e revenda.

No início do seu terceiro mandato, o presidente Lula acabou com o preço de paridade internacional (PPI), que estava em vigor desde 2016, no governo Michel Temer (MDB).

Os reajustes passaram a ser feitos sem periodicidade definida, de forma a evitar o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

Em ano eleitoral, ex-presidente Jair Bolsonaro limitou o ICMS de combustíveis. No ano seguinte, Lula assinou compensação aos estados pela perda de arrecadação. (Metrópoles)

Matéria em atualização.

Começa nesta segunda reembolso de descontos indevidos do INSS

 A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões.



Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”


Por decisão do governo federal, o INSS e não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho. 


“Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto.


Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente pelo portal Meu INSS.


Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135.


O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.”


Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS. Veja o passo a passo aqui. (Agência Brasil)

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

 Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 667,49

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (26) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.



O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 667,49. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,46 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,64 bilhões.


Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.


No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.


Beneficiários de 168 cidades receberam o pagamento na segunda-feira (19), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de sete estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade: Amazonas, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.


A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.


Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).


Regra de proteção

Cerca de 3,02 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o quivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,07.


A partir do próximo mês, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de 2 para 1 ano. No entanto, a mudança só abrangerá as novas famílias que entrarem na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.



Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho. (Agência Brasil)


Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

INSS devolve descontos indevidos de abril a partir de segunda-feira (26)

 Todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril terão os valores devolvidos a partir desta segunda-feira, 26 de maio. Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários.

foto - reprodução

No fim do mês passado, o INSS havia determinado a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente ao mês de abril já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio. O INSS, no entanto, reteve esses valores e não repassou o montante às entidades associativas. Agora, a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho. Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência.

CALENDÁRIO — A data exata da devolução depende do valor do benefício (igual ou maior do que um salário mínimo) e do último algarismo do Número de Benefício (NB) - sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço.

Quem ganha até um salário mínimo

  • Final 1    26 de maio

  • Final 2    27 de maio

  • Final 3    28 de maio

  • Final 4    29 de maio

  • Final 5    30 de maio

  • Final 6    2 de junho

  • Final 7    3 de junho

  • Final 8    4 de junho

  • Final 9    5 de junho

  • Final 0    6 de junho

Quem ganha acima de um salário mínimo

  • Final 1 e 6    2 de junho

  • Final 2 e 7    3 de junho

  • Final 3 e 8    4 de junho

  • Final 4 e 9     5 de junho

  • Final 5 e 0     6 de junho


MENSALIDADES ANTIGAS — Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS caso não reconheça que tenha autorizado o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos.

O INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares - seja conta bancária ou cartão magnético.

CORREIOS — Os aposentados, aposentadas e pensionistas que ainda não realizaram a consulta junto ao INSS para saber se houve ou não descontos indevidos por parte de associações terão à disposição, a partir do dia 30 de maio, mais um canal de serviço: as agências dos Correios.

Ao todo, 4.730 agências próprias dos Correios, em todas as unidades da Federação, estarão habilitadas para o atendimento aos serviços de consulta do INSS a partir de 30 de maio. Para isso, cerca de 20 mil funcionários dos Correios passarão por um treinamento a partir do dia 26, de modo a capacitá-los para apoiar principalmente os aposentados, aposentadas e pensionistas que não têm familiaridade com o aplicativo ou que não fizeram a consulta por meio do telefone 135.

Após realizada a consulta presencial e cumprido o prazo de 15 dias úteis para análise e apresentação da documentação por parte da associação, o cidadão ou cidadã poderá retornar à agência para validar ou contestar a resposta apresentada pela entidade.

TELEFONE 135 — Além do aplicativo Meu INSS, é possível confirmar se o desconto associativo foi autorizado, ou não, pela Central de Teleatendimento 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.

ALERTA DE GOLPES — O INSS não faz ligações nem envia SMS, e-mail, mensagem de Whatsapp, ou faz nenhum outro tipo de contato além dos oficiais para informar sobre o reembolso. É preciso redobrar o cuidado com golpes O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. Em caso de dúvidas, basta ligar na central de teleatendimento 135.

FONTES OFICIAIS — Fique sempre atento às fontes oficiais, como o site do INSS (gov.br/inss) e as redes sociais verificadas do Instituto — além das páginas oficiais do Governo. Não clique em links suspeitos e nunca forneça seus dados pessoais se receber alguma ligação. Todas as informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas continuamente pelos meios oficiais do INSS.

COMO ACESSAR O APP — O aplicativo Meu INSS está disponível gratuitamente nas plataformas App Store (iOS) e Google Play Store (Android). Após baixá-lo, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF.


Confira o passo a passo:

Acesse o aplicativo Meu INSS

Dentro do app, após fazer login, clique no ícone do sininho, no canto superior direito da tela.

Se você não tiver nenhum desconto, verá uma mensagem como esta:

"Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício"

Caso você tenha algum desconto associativo, você verá uma mensagem com o nome da entidade que fez o desconto e o período em que os valores foram cobrados.

Outra forma de verificar se houve algum desconto indevido é consultando o extrato de pagamento dentro do próprio aplicativo. Faça assim:

Na página inicial do app, clique em "Extrato de benefício".

Escolha o número do seu benefício.

Verifique se há descontos de mensalidade associativa que você não reconhece.

Se o segurado não autorizou o desconto, poderá comunicar o pagamento indevido e ter a devolução do valor de forma simples e sem burocracia:

Pelo aplicativo Meu INSS (botão ficará visível na notificação recebida).

Pelo telefone 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h).


Fonte - Notícias ao Minuto.

Publicidade

INSS volta a autorizar empréstimos mediante cadastramento biométrico

 A partir desta sexta-feira (23), os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem contratar novos empréstimos consignados terão que cadastrar seus dados biométricos na plataforma Meu INSS, na internet.

FOTO - Reprodução

A medida de segurança foi anunciada na última segunda-feira (19), por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União.

Assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, o documento estabelece que a identificação biométrica de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.

A concessão de novas autorizações para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas estava bloqueada desde o último dia 8.

Anunciado em meio às investigações de irregularidades na cobrança de mensalidades associativas e empréstimos consignados, o bloqueio atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), de junho do ano passado.

Ao apurar denúncias de descontos não autorizados por aposentados e pensionistas e encontrar indícios de irregularidades, o TCU determinou que o INSS só permitisse as cobranças em folha em favor de sindicatos e entidades sociais mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. A determinação valia tanto para as mensalidades de filiação às entidades, quanto para empréstimos consignados.

O instituto recorreu das determinações, alegando, entre outras coisas, que as autorizações para empréstimos consignados já passavam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades associativas em folha. No entanto, um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos consignados, o TCU negou o recurso, mantendo as determinações.

O INSS alerta que não realiza atendimento por meio de redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp, nem pede aos beneficiários enviem documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários por estes canais de comunicação. Todos os serviços e informações sobre benefícios devem ser acessados apenas pelos canais oficiais, como o site, o Aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.

FONTE - da Agência Brasil.

Novo IOF entra em vigor sob críticas e recuo parcial do governo

 Após anunciar mudanças que entrariam em vigor imediatamente, o Ministério da Fazenda recuou, no fim da noite desta quinta-feira (22), de parte das medidas que elevaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

foto - reprodução

As ações, que buscavam aumentar a arrecadação e reduzir distorções entre diferentes modalidades de investimento e crédito, provocaram reações negativas no mercado financeiro e entre economistas.

Em menos de seis horas após a publicação do decreto, o governo revogou parte das mudanças.

Confira as principais medidas anunciadas pela Fazenda:

Aportes em seguros de vida: passa a incidir IOF de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência;

Cooperativas de crédito: operações de crédito com valor anual acima de R$ 100 milhões passam a ser tributadas como empresas comuns;

Crédito para empresas: tanto para empresas em geral quanto para aquelas enquadradas no Simples Nacional, o IOF foi ajustado, embora os detalhes sobre as novas alíquotas específicas para esses grupos não tenham sido amplamente detalhados;

Operações com câmbio e moeda em espécie: IOF fixado em 3,5%. Depois da repercussão, o governo esclareceu que remessas para investimento seguem com a alíquota antiga, de 1,1%;

Saída de recursos não especificada: operações financeiras não detalhadas que envolvam envio de recursos ao exterior também terão incidência de IOF de 3,5%.

Revogada alta do IOF para aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior

A reação do mercado foi imediata, especialmente em relação à incidência de IOF sobre transferências relativas a aplicações de fundos no exterior — que também seria de 3,5%.

Esse ponto gerou preocupação sobre possíveis impactos em investimentos internacionais e levou o governo a revogar o trecho ainda na noite de quinta.

“[…] após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação do inciso III do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que previa a alíquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior”, informou a Fazenda por meio de uma publicação na rede social X.

O ministério também acrescentou que remessas de pessoas físicas para investimentos no exterior seguirão com alíquota de 1,1%, sem alterações.


Veja o que continua com alíquota zero ou isentos

Além de revogar o aumento do IOF para aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior, que continuará com alíquota zero, confira a lista de itens que continuam não tributados pelo chamado “IOF Câmbio”:

  • Importação e exportação;
  • Remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros;
  • Cartões de crédito e débito de entidades públicas;
  • Itaipu, missões diplomáticas e servidores diplomáticos;
  • Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;
  • Cartão de crédito de turista estrangeiro;
  • Transporte aéreo internacional;
  • Operação combinada de compra e venda por instituição autorizada;
  • Empréstimos e financiamento externo, exceto curto prazo;
  • Doações internacionais ambientais;
  • Interbancárias.

Arrecadação

Segundo a equipe econômica, as medidas anunciadas nesta quinta fazem parte de um esforço para alinhar a política fiscal com a monetária, além de eliminar brechas de evasão e uniformizar a tributação sobre operações financeiras.

O Ministério estima arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com as alterações. Mas agora, com o recuo parcial, não está claro quanto seria a estimativa de arrecadação.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que as novas medidas envolvem principalmente empresas e contribuintes mais ricos, não punindo as pessoas físicas nem os investimentos.

“Para as pessoas físicas, nada muda. Cheque especial, crédito, adiantamento, nada muda. O que fizemos foi trazer as pessoas jurídicas para a mesma carga das pessoas físicas. Máquinas e equipamentos, normalmente adquiridos pelo Finame [linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], continuam zerados. Qualquer crédito habitacional, qualquer empréstimo do Fies [Financiamento Estudantil] e outros programas de desenvolvimento pessoal continuam desonerados”, disse Barreirinhas.


Reação do mercado

Economistas criticaram o uso de um tributo regulatório com fins arrecadatórios.

Em entrevista ao WW na noite desta quinta-feira, José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos, classificou a mudança como “uma lambança muito grande”.

Já Marcos Mendes, pesquisador do Insper, destacou o risco jurídico envolvido. “Pode ser judicializado, e aí não resolve grandes coisas pelo risco de não concretizar”, afirmou.

A rápida revogação parcial por parte da Fazenda demonstra, segundo a própria pasta, uma postura de “ajuste com equilíbrio, ouvindo o país e corrigindo rumos sempre que necessário”.


Reação no Congresso

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), apresentou, já nesta quinta-feira (22), um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promovido pelo governo.

“O governo escolheu, mais uma vez, punir quem empreende, trabalha e gera empregos. Estamos acionando o Congresso para barrar esse verdadeiro confisco disfarçado”, afirmou, em nota, antes de o governo apresentar o recuo parcial das medidas.

“O governo quer tapar buracos causados pelo aumento irresponsável dos gastos públicos. Isso inclui mais cargos, repasses milionários para ONGs, eventos e benesses para aliados, em vez de cortar despesas e respeitar quem paga impostos”, acrescentou o deputado federal.

fonte - Da CNN.

Mais de 133 mil famílias de RO recebem o benefício a partir de hoje (19)

Investimento do Governo Federal no estado supera R$ 89,9 milhões e valor médio do benefício para as famílias rondonienses é de R$ 674,42

Mais de 133 mil famílias em todos os 52 municípios de Rondônia serão contempladas em maio com o Bolsa Família. Para isso, o investimento do Governo Federal no estado supera R$ 89,9 milhões, valor suficiente para garantir um benefício médio de R$ 674,42. O cronograma de pagamentos tem início nesta segunda e segue até o dia 30, de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS (confira abaixo).

 


No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 73.129 mil crianças de zero a seis anos receberão o Benefício Primeira Infância em Rondônia neste mês. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar o repasse a esse público no estado é de R$ 10 milhõe

 

O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 112,6 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de beneficiar 5,4 mil gestantes e 2 mil nutrizes no estado. Para esses pagamentos, o investimento federal supera R$ 5,3 milhões.

 

Em maio, o Bolsa Família alcança em Rondônia, em seu grupo prioritário, 694 famílias em situação de rua, 2.641 famílias indígenas, 247 famílias quilombolas, 45 famílias com crianças em situação de trabalho infantil, 416 famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 627 famílias de catadores de material reciclável.

 

A capital rondoniense é o município com maior número de beneficiários no estado. Porto Velho terá, em maio, 49.680 famílias atendidas pelo programa. Na sequência dos municípios com maior número de famílias atendidas em Rondônia estão Ji-Paraná (7.618), Ariquemes (7.616), Cacoal (5.969) e Guajará-Mirim (5.122). Cidade com 39.386 habitantes e 5.122 famílias atendidas, Guajará-Mirim é o município rondoniense com maior valor médio de benefício em maio: R$ 757,33. Em seguida aparecem Nova Mamoré (R$ 718,72), Pimenteiras do Oeste (R$ 710,77), Chupinguaia (R$ 704,18) e Itapuã do Oeste (R$ 697,16).

 

NACIONAL — Em maio, mais de 20,46 milhões de famílias, de todos os 5.570 municípios brasileiros, serão atendidas, por meio de um investimento de R$ 13,64 bilhões por parte do Governo Federal. O valor médio do benefício no Brasil é de R$ 667,49.

 

BENEFÍCIOS ADICIONAIS — Mais de 8,88 milhões de crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância neste mês. O adicional de R$ 150 é repassado a cada integrante do núcleo familiar dos beneficiários nessa faixa etária, a partir de um investimento de R$ 1,24 bilhão. Outros três benefícios, todos de R$ 50 adicionais, chegam a 675,3 mil gestantes, 284,6 mil nutrizes (em fase de amamentação) e 15,25 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos. O valor somado para saldar esses benefícios é de R$ 735,56 milhões.

 

VULNERÁVEIS — Em maio, o Bolsa Família beneficia, em seu grupo prioritário, 242,5 mil famílias indígenas, 282,8 mil famílias quilombolas, 238,3 mil famílias em situação de rua e 380,2 mil famílias de catadores de material reciclável. Além disso, o programa ampara 7,8 mil famílias com crianças em situação de trabalho infantil e 61,4 mil famílias com integrantes resgatados de trabalho análogo ao escravo.

 

BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO DE TRANSIÇÃO — Maio é o último mês com repasse do Benefício Extraordinário de Transição (BET) do Bolsa Família. No total 165,8 mil famílias ainda têm direito aos valores, por meio de um investimento de R$ 7,8 milhões. A partir de junho, essas famílias passarão a receber conforme as novas regras do programa, sem prejuízo no valor total do benefício.

 

Conforme previsto no Decreto nº 12.064/2024, que regulamenta o Programa Bolsa Família (PBF), o BET foi criado em 2023 como uma medida temporária, com o objetivo de garantir que nenhuma família tivesse redução no valor recebido durante a transição do Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família. No Maranhão, 10.236 famílias receberão o BET, a partir de um repasse de R$ 9,6 milhões.

 

PERFIL — Como costuma ocorrer no programa de transferência de renda do Governo Federal, 83,7% dos responsáveis familiares são mulheres: 17,12 milhões. Do total de pessoas que receberão os benefícios em maio, 31,33 milhões são do sexo feminino (58,34%). As pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários e somam 39,22 milhões (73,04%).

 

PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em maio, 3,02 milhões de famílias.

 

UNIFICADO — Em 168 municípios de sete estados, o pagamento do Bolsa Família em maio será feito integralmente nesta segunda-feira (19/5), primeiro dia do cronograma. São cidades e regiões incluídas nas ações de enfrentamento a desastres, como enchentes, inundações e períodos longos de seca e estiagem. A iniciativa vai beneficiar diretamente 436,01 mil famílias. Na lista estão municípios dos seguintes estados: Piauí (129), Paraná (12), Amazonas (9), Sergipe (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Rio de Janeiro (2).

 

REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em maio. São 9,39 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,24 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,9 milhões de famílias e R$ 3,86 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,61 milhões de famílias e R$ 1,83 bilhão), Sul (1,44 milhão de beneficiários e R$ 948,71 milhões) e Centro-Oeste (1,1 milhão de contemplados e R$ 738,13 milhões).

 

ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em maio está na Bahia. São 2,46 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,62 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2, 45 milhões de contemplados. Em outros seis há mais de um milhão de integrantes do programa: Pernambuco (1,57 milhão), Rio de Janeiro (1,56 milhão), Minas Gerais (1,56 milhão), Ceará (1,44 milhão), Pará (1,34 milhão) e Maranhão (1,23 milhão).

 

VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários em maio: R$ 733,25. O Amazonas, com R$ 723,61, e o Amapá, com R$ 715,35, completam a lista das três maiores médias nos estados. Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.210 famílias atendidas pelo programa neste mês e tíquete médio de R$ 1.011,50. Trata-se do único município do país a superar os mil reais de valor médio do benefício. Na sequência aparecem os municípios de Campinápolis (MT), com R$ 906,53; Santa Rosa do Purus (AC), com R$ 896,94; e Santo Antônio do Içá (AM), com R$ 883,23.

Agência Gov

Petrobras reduz preço do diesel para as distribuidoras

 Novo valor será de R$ 3,27 por litro a partir desta terça-feira (6)

A Petrobras anunciou hoje (5), no Rio de Janeiro, que reduzirá os preços de venda do diesel A para as distribuidoras em R$ 0,16 por litro. O novo valor será de R$ 3,27 por litro a partir desta terça-feira (6).



Segundo a estatal, o preço do diesel para o consumidor passará a ser, em média, de R$ 2,81 por litro. Isso porque há uma mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos.


A Petrobras disse que, desde dezembro de 2022, os preços de diesel para as distribuidoras foram reduzidos em R$ 1,22/litro, uma redução de 27,2%.


Considerando a inflação do período, essa redução é de R$ 1,75/ litro ou 34,9%.


Agência Brasil

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 668,73

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (25) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.



O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 668,73. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,66 bilhões.


Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.


No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.


Os beneficiários de 659 cidades receberam o pagamento no último dia 15, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos, o pagamento unificado ocorreu em 169 cidades do Piauí, 12 de São Paulo, 10 do Paraná, seis de Roraima, três do Amazonas e dois do Rio de Janeiro.


A lista dos municípios com pagamento unificado pode ser conferida na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social na internet.


Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).


Regra de proteção

Cerca de 3,05 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,77.

Prefeitura de Porto Velho vai mudar o Sistema de Bilhetagem do Transporte Coletivo para versão digital

 Focada na modernização do sistema, oferta de novos meios de pagamento e melhoria da segurança para os usuários do COM Card que utilizam o transporte coletivo, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), anuncia que o COM Card, usado para pagar a passagem, vai mudar do modelo atual (bilhetagem eletrônica) para um sistema mais moderno: a bilhetagem digital, com novos equipamentos e programas (hardware e software).

FOTO - SMC

Essa mudança, que faz parte da gestão do prefeito Léo Moraes, tem como objetivo trazer mais agilidade para o usuário realizar recargas por diversas formas de pagamento, como PIX, por exemplo.

Conforme a diretora de Transportes da Semtran, Adriana Rosa de Souza, a Secretaria tem um cronograma de 90 dias que está sendo seguido.

Segundo ela, como a empresa que gerencia o novo sistema é diferente da atual, não será possível transferir o saldo de um sistema para o outro. Por isso, a orientação é não carregar o cartão com grandes valores. "Em maio e junho de 2025, será feito um recadastramento obrigatório, que poderá ser feito totalmente pela internet, sem sair de casa. Neste cadastro, será possível optar se quer o cartão físico e já vai para uma aba para agendar a retirada do cartão ou se quer o virtual, que gera na hora e já poderá passar no validador no próprio celular”, explicou.

A partir de 1º de junho de 2025, o novo sistema começará a funcionar. Os usuários poderão:

  • - Fazer recargas online;
  • - Pagar a passagem com Pix, que gera um QR Code na hora;
  • -Fazer o cadastramento de gratuidades e biometria facial on-line (sem precisar ir a um ponto de atendimento);
  • -Usar o cartão virtual direto no celular.
  • Vantagens do sistema de bilhetagem digital (chamado Sistema ABT):
  • - Os dados ficam seguros na nuvem e não são armazenados em aparelhos físicos, o que reduz riscos de fraudes;
  • - Atualizações e manutenções são feitas remotamente, sem precisar trocar equipamentos;
  • - É mais moderno e fácil de integrar com outros sistemas.

O secretário da Semtran, Iremar Lima, destacou o compromisso da Prefeitura em manter o transporte acessível e eficiente, priorizando a integração do sistema e o benefício econômico para os moradores da capital rondoniense. “A migração para um novo do sistema de bilhetagem visa garantir mais segurança e acessibilidade para os usuários. Certamente a modernização vai melhorar ainda mais para os usuários do transporte coletivo na capital”, disse.

fonte - SMC.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 668,73

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (22) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.



O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 668,73. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,66 bilhões.


Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.


No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.


Os beneficiários de 659 cidades receberam o pagamento no último dia 15, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos, o pagamento unificado ocorreu em 169 cidades do Piauí, 12 de São Paulo, 10 do Paraná, seis de Roraima, três do Amazonas e dois do Rio de Janeiro.


A lista dos municípios com pagamento unificado pode ser conferida na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social na internet.


Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).


Regra de proteção

Cerca de 3,05 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,77.


Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 4. O valor subiu para R$ 108 neste mês.


Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,37 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.


Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. (Agência Brasil)

Petrobras vai reduzir preço do diesel às distribuidoras a partir de sexta

 Preço do combustível passará a ser, em média, de R$ 3,43 por litro, uma redução de R$ 0,12 por litro

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (17) que vai reduzir o preço da venda de diesel às distribuidoras. Com a mudança, que passa a valer a partir de sexta-feira (18), o preço do combustível passará a ser, em média, de R$ 3,43 por litro, uma redução de R$ 0,12 por litro.



Com o novo reajuste, a estatal informou que desde dezembro de 2022 o preço do diesel repassado às distribuidoras caiu 23,6%, o equivalente a R$ 1,06 por litro.


Agora, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,95 /litro, uma redução de R$ 0,10 a cada litro de diesel B.


Um dia antes do anúncio desta quinta, a CEO da Petrobras, Magda Chambriard, declarou que a empresa avalia a “tranquilidade” do brasileiro ao considerar um reajuste.


A afirmação vem após o barril do petróleo Brent ter mergulhado de cerca de US$ 75 para aproximadamente US$ 65. A queda no preço do petróleo se dá depois do anúncio da política tarifária de Donald Trump, em 2 de abril, que afetou os mercados em todo o mundo. (cnn Brasil)

Ipem orienta população sobre cuidados na compra de pescados e ovos de Páscoa

 O governo de Rondônia, por meio do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (Ipem-RO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), oferece importantes dicas para auxiliar o consumidor e evitar problemas durante as compras de produtos congelados, como peixes, além dos chocolates durante a Páscoa.

Regra importante para aquisição de artigos a peso, como no caso do peixe fresco, refere-se ao uso das balanças no comércio


PEIXES


Na hora de escolher o peixe congelado pré-embalado, o Ipem-RO recomenda atenção ao peso líquido do pescado. O peso deve corresponder somente ao peixe, descartando a cobertura de gelo e a embalagem. No caso dos produtos em conserva, a recomendação é verificar o peso drenado.


Consumidores que preferem adquirir peixes em feiras e desejam que o produto seja embalado com gelo devem ficar atentos. É importante verificar se o vendedor não pesará o produto depois de acrescentar o gelo.


Outra regra importante para aquisição de artigos a peso, como no caso do peixe fresco, refere-se ao uso das balanças no comércio. Neste caso, o consumidor deve ficar atento se elas possuem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o que garante que elas foram aprovadas e verificadas. Para saber se a aprovação está em dia, observe o selo de “Verificado até 2024 (ou 2025)”.


O consumidor deve orientar-se apenas pela indicação do peso líquido dos ovos de Páscoa


A indicação do peso líquido nas embalagens dos produtos é fundamental. Neste caso, o peso deve referir-se somente ao produto, desconsiderando a embalagem e os brindes no interior do ovo de Páscoa, quando houver.


O consumidor deve orientar-se apenas pela indicação do peso líquido dos ovos de Páscoa,  a numeração dos ovos serve apenas como referência, já que cada fabricante pode adotar uma escala diferenciada de tamanho ou peso.


BRINDES


Alguns ovos de Páscoa costumam conter brindes ou brinquedos. Neste caso, o consumidor precisa verificar se a embalagem contém a seguinte frase: “Atenção: contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade”.


As embalagens dos chocolates também precisam informar a faixa etária de cada brinde ou, se for o caso, informar que não existe restrição de idade para uso do produto. Além disso, os consumidores precisam procurar o selo do Inmetro dentro da embalagem do brinquedo. O selo garante que o produto foi inspecionado e que não oferece riscos à segurança das crianças.


Não há obrigatoriedade do selo na embalagem externa do chocolate, uma vez que o produto não recebe essa certificação, somente o brinde. Outra dica importante é conferir se as informações do produto estão descritas em língua portuguesa.


Segundo o presidente do Ipem-RO, Carlos Albuquerque, ”essas orientações são essenciais  para garantir que o consumidor tenha confiança nos produtos que adquire durante a Semana Santa”, ressaltou.


IRREGULARIDADES


Caso o consumidor desconfie ou encontre alguma irregularidade, é possível registrar denúncia junto ao Ipem-RO. O canal de contato é pelo telefone (69) 3212-8571, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. (Governo de Rondônia)

Conselho do FGTS aprova nova faixa do Minha Casa, Minha Vida para classe média

 Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 3 de abril durante o evento “O Brasil Dando a Volta por Cima”, a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda mensal até R$ 12 mil foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) nesta terça, 16 de abril.

foto - divulgação

Corrigimos limites de renda, criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média e seguimos com o compromisso de mostrar que é um programa para todos”

A linha de financiamento prevê condições facilitadas de crédito, como prazos de pagamento de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano, abaixo dos praticados pelo mercado. A proposta prevê aquisição de imóveis de até R$ 500 mil. A expectativa é beneficiar cerca de 120 mil famílias em 2025.

Além de criar a faixa 4, para a classe média, a reunião do Conselho Curador delimitou ajustes em outras linhas do Minha Casa, Minha Vida.

Confira:

FAIXA 1 E 2 – Os limites para as Faixas 1 e 2 do FGTS foram reajustados, de modo a favorecer o maior número de beneficiados possível. A Faixa 1 foi elevada de R$ 2.640 para passar a atender famílias com renda de até R$ 2.850, enquanto a Faixa 2 subiu o limite de renda familiar de R$ 4.400 para até R$ 4.700.

FAIXA 3 – A ampliação da Faixa 3 elevou o teto de renda de R$ 8 mil para R$ 8,6 mil mensais e permite a aquisição de imóveis de até R$ 350 mil, com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano. A medida prevê incluir 15 mil novas famílias nessa faixa ainda em 2025.

REDUÇÃO NOS JUROS – Mais de 100 mil famílias devem ser beneficiadas com a redução nas taxas de juros, de até 1,16 ponto percentual, e 20 mil passarão a acessar os subsídios do FGTS.

R$ 15 BILHÕES – O plano prevê a mobilização de R$ 15 bilhões do FGTS, que deverão ser aplicados em conjunto com outros R$ 15 bilhões captados por instituições financeiras habilitadas. Ao todo, o público da nova faixa, com foco na classe média, poderá contar com R$ 30 bilhões em recursos para financiamento habitacional. A expectativa é que as medidas sejam oficialmente implementadas até maio.

“Corrigimos limites de renda, criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média e seguimos com o compromisso de mostrar que é um programa para todos”, afirmou o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira.

“Nós reafirmamos o papel central da política habitacional do país, promovendo inclusão e acesso à moradia digna para milhões de brasileiros”, acrescentou o secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo.

 Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, o FGTS está cumprindo a função de financiar a habitação, sempre com atenção à sustentabilidade do fundo. “É um grande passo para a habitação e para a inclusão de famílias que estão afastadas da habitação popular”, argumentou.

BALANÇO - Até dezembro de 2024, foram contratadas 1,3 milhão de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida, com investimento total de R$ 190 bilhões. Até o início do novo PAC, muitas obras estavam paralisadas ou em ritmo lento. Desde então, mais de 43 mil moradias que estavam nessa condição foram entregues, beneficiando cerca de 173 mil pessoas que agora têm um lar seguro e digno.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Mais de 5,37 milhões de famílias recebem o Auxílio Gás a partir desta terça (15)

 Mais de 5,37 milhões de famílias recebem, a partir desta terça-feira (15/4), o benefício de R$ 108 do Auxílio Gás. O investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é de cerca de R$ 580,46 milhões neste mês. O pagamento segue de forma escalonada até 30 de abril.

foto - reprodução

O calendário de pagamento do Auxílio Gás começa pelos beneficiários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com o dígito final 1. O cronograma segue até o último dia útil de abril, data em que os beneficiários com NIS final zero recebem o recurso.

A exceção são as mais de 318 mil famílias que vivem em um dos 659 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Nestas cidades, as famílias recebem o Auxílio Gás já nesta terça-feira, sem a necessidade de seguir o calendário escalonado conforme o NIS. O repasse para elas é de R$ 34,38 milhões do total da folha deste mês.

O Auxílio Gás, pago bimestralmente, corresponde ao valor de 100% do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg por residência contemplada. O repasse é resultado da média nacional do produto, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico dos lares em situação de vulnerabilidade.

 

Recorte regional

A região com o maior número de beneficiados é a Nordeste, com mais de 2,52 milhões de famílias contempladas, em um investimento de R$ 272,5 milhões. Em seguida vem o Sudeste, com mais de 1,76 milhão de lares beneficiados e R$ 190,22 milhões em repasses.

No Norte, são 516,71 mil famílias, que juntas recebem R$ 55,8 milhões. Já na região Sul, são 366,73 mil famílias, em um investimento de R$ 39,6 milhões. No Centro-Oeste, os mais de 206,61 mil domicílios beneficiados somam R$ 22,31 milhões em transferência

fonte - Agência Go.

Pé-de-Meia: nascidos em setembro e outubro recebem hoje incentivo

 O Ministério da Educação (MEC) paga nesta sexta-feira (4) valor do Pé-de-Meia aos beneficiários que nasceram em setembro e outubro. O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-matrícula, a primeira parcela do ano do programa na edição 2025.

foto - reprodução


Este é o quinto dia de depósitos escalonados, conforme o mês de nascimento dos estudantes do ensino médio da rede pública. O calendário de pagamentos segue até a próxima segunda-feira (7).

O programa tem o objetivo de incentivar o estudante de baixa renda da rede pública a permanecer na escola e concluir o ensino médio.

Depósitos

A Caixa Econômica Federal confirma que, neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.

Neste mês, ainda serão pagas também parcelas remanescentes de 2024 dos incentivos conclusão e de participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como do incentivo-frequência para os estudantes que tinham pendências.

A parcela única anual no valor de R$ 200 já poderá ser sacada, se o estudante quiser. Não é necessário esperar a formatura no ensino médio para usufruir dos recursos financeiros.

A instituição avisa que não é preciso ir à agência bancária para abrir a conta. O dinheiro do incentivo do Pé-de-Meia cai direto na conta bancária aberta pelo banco público em nome do beneficiário.

Outras informações relativas ao dia de pagamento do benefício podem ser consultadas também no app Caixa Tem.


Quem pode participar

O estudante não precisa fazer cadastro para entrar no Pé-de-Meia. Para ser incluído, basta:

  • estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas de ensino e ter 14 e 24 anos de idade ou estar matriculado na educação de jovens adultos (EJA) das redes públicas, com idade entre 19 e 24 anos;
  • possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF)?regular;
  • ser parte de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, com renda média por pessoa de até meio?salário?mínimo.

Quem atender aos requisitos é incluído automaticamente na chamada Poupança do ensino médio.

As regras valem para os novos alunos que começaram o ensino médio em 2025 e para aqueles que já participavam desde o primeiro ano do Pé-de-Meia. Os estudantes que passaram de série em 2024 e, neste ano, cursam a segunda ou a terceira série do ensino médio tiveram a inclusão renovada.


Saiba se tem direito

Para quem cumpre os critérios, a entrada no Pé-de-Meia ocorre de forma automática, ou seja, o Ministério da Educação não faz contato com beneficiários.

Caso o aluno ou o responsável pelo estudante menor de 18 anos tenha dúvidas sobre estar ou não na lista de participantes do programa, pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante do MEC para conferir se tem direito a receber os benefícios e os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

A ferramenta pode ser baixada de graça em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio CPF do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.

O app também ajuda a entender quais possíveis critérios não foram atendidos para que o estudante fosse considerado inelegível.

>> Pé-de-Meia: confira calendário de pagamento de 2025

foto - reprodução

A Portaria nº 143/2025 do MEC estabelece o calendário de pagamento de todos os incentivos financeiros do programa Pé-de-Meia em 2025, até o início de 2026.

Além dos depósitos relativos ao incentivo-matrícula, ainda estão programados os pagamentos das bolsas de incentivo-frequência dos estudantes nas aulas, e participação no Enem. Os pagamentos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante.

Os estudantes que participarem do Pé-de-Meia?durante os três anos podem ter depósitos que somam até R$ 9,2 mil por aluno ao fim do ensino médio.

fonte - Agência Brasil.