Master: família de Moraes pede indenização de R$ 60 mil a Vieira

 Esposa e filhos do ministro do STF acusam relator da CPI do Crime de danos morais por ter associado escritório ao PCC. Parlamentar nega

A esposa e os filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes entraram com um processo por danos morais contra o relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e pedem que o parlamentar pague R$ 60 mil em indenização por dar declarações que associam o escritório de advocacia Barci de Moraes, chefiado por Viviane Barci de Moraes, ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Vieira foi notificado nesta terça-feira (28/4) e afirmou que a ação é uma “tentativa de intimidação”.

Além de Viviane, são autores da ação os advogados Giulliana e Alexandre Barci de Moraes, que também integram o escritório de advocacia da família do ministro. A peça pede o pagamento de R$ 20 mil para cada um dos autores e se baseia em uma declaração que o senador deu, em entrevista ao SBT News, em 15 de março, em que afirma que o Banco Master, então investigado pela CPI, funcionava como uma “lavanderia” de recursos do PCC.

“Já é muito evidente que você tenha ali uma aparente lavanderia, o uso de vários fundos em cadeia para que se faça uma lavagem de dinheiro de diversas origens. Você tem apurações em andamento que apontam a chegada de recursos do PCC, uma organização criminosa violenta, você tem indicativos do pagamento de autoridades de diversos poderes”, disse o senador na época.

Na sequência, Vieira afirma ter informações que “apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”. Para os autores da ação, o uso da expressão “grupo criminoso” se refere ao PCC. O senador, por outro lado, sustenta que se referiu ao Master, comandado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

“O que fiz foi relatar o processo provável de lavagem de dinheiro realizado por um grupo que contratou os serviços do escritório da família Moraes. Não apontei, em nenhum momento, uma ligação direta entre o PCC e o referido escritório”, afirmou Vieira, que alega que a ação é uma tentativa de intimidação.

A CPI do Crime encerrou os trabalhos em 14 de abril. O colegiado rejeitou o relatório de Alessandro Vieira, que pediu o indiciamento de três ministros do Supremo: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli por crimes de responsabilidade envolvendo o caso Master.

Vieira dedicou um capítulo do seu parecer final ao banco de Daniel Vorcaro e entrou em rota de colisão com o STF. Horas depois de apresentar o seu relatório, Dias Toffoli criticou o parecer e disse que Vieira poderia ficar inelegível pelo pedido de indiciamento. Depois da rejeição do parecer, o ministro Gilmar Mendes pediu que o parlamentar seja investigado por abuso de autoridade. (Metrópoles)

Ratinho move ação criminal contra Erika Hilton. Entenda o caso

 Justiça do Distrito Federal já notificou Erika Hilton para que a parlamentar preste esclarecimentos em ação movida por Ratinho

Ratinho acionou a Justiça contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), sob acusação de injúria, calúnia e difamação. O apresentador afirma ter sido ofendido pela parlamentar após ser chamado de “rato” nas redes sociais.

A queixa foi protocolada em 14 de abril. Três dias depois, em 17 de abril, a Justiça do Distrito Federal notificou Erika Hilton para prestar esclarecimentos. O processo tramita na 7ª Vara Criminal de Brasília.

Briga entre Erika Hilton e Ratinho

Ratinho se envolveu em uma polêmica com a deputada federal Erika Hilton após fazer declarações sobre ela durante o Programa do Ratinho.

Na ocasião, o apresentador comentou a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, e questionou a escolha.

“Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”, disse.

Em seguida, Ratinho continuou: “Eu não tenho nada contra trans, mas se tem outras mulheres, mulher mesmo… Mulher, para ser mulher, tem que ser mulher, gente. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar…”, afirmou.

Erika Hilton processou Ratinho

Após as declarações de Ratinho, a deputada federal Erika Hilton acionou a Justiça contra o apresentador. Além da abertura de um inquérito civil, ela solicitou uma ação civil pública com pedido de indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos à população trans e travesti.

Segundo a parlamentar, ao afirmar que mulheres trans não são mulheres e ao associar a identidade feminina à menstruação, ao útero ou à maternidade, Ratinho também teria atingido mulheres que não menstruam, não possuem útero ou não têm filhos.

Erika Hilton afirmou ainda que as declarações reforçam um discurso excludente sobre o que define uma mulher. Para ela, o posicionamento apresentado no programa atinge diferentes grupos e contribui para a violência contra pessoas trans. (Metrópoles)

Marquito tem alta após dois meses internado por acidente de moto

 De acordo com nota divulgada pelo hospital, o humorista continuará a reabilitação em clínica

O humorista Marquito, 66, teve alta do hospital na tarde desta segunda-feira (27) após dois meses internado tratando as consequências de um acidente de moto.

"A Beneficência Portuguesa de São Paulo informa que o paciente Marcos Antônio Gil Ricciardelli teve alta. O paciente seguirá com suporte médico em clínica especializada em reabilitação e cuidados continuados", diz o comunicado à imprensa.

Em 25 de fevereiro, o humorista teve um mal súbito enquanto pilotava uma moto e colidiu com outra motocicleta comandada por um enfermeiro, que prestou os primeiros socorros a ele.

Na queda, ele fraturou uma costela e passou por uma cirurgia delicada na região. Ele também sofreu ferimentos no rosto e foi levado ao hospital Nipo-Brasileiro "consciente e desorientado" e colocado em coma induzido para exames.

Cássio, o enfermeiro que foi atingido pela moto de Marquito durante o acidente, fez o primeiro atendimento do humorista, antes da chegada do bombeiro.

Marquito é primo do apresentador Raul Gil, que pediu orações após o acidente.

Na última semana, o humorista publicou uma foto em preto e branco nas redes sociais e, na legenda, disse que a fase foi a mais escura pela qual já passou. "Muita gente falou que eu não voltaria. Estão errados. Cada oração, cada mensagem, chegou até mim e me deu motivo para lutar." (CNN)

Tabata assumirá relatoria do PL da Misoginia na Câmara

 Deputada teve reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e trabalhará para votar o projeto antes do recesso

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) irá assumir a relatoria do PL da Misoginia na Câmara dos Deputados. A parlamentar também será coordenadora do Grupo de Trabalho que começa a funcionar na semana que vem para construir um texto de consenso.

A proposta é tratar o tema de forma estruturada, reunindo parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil, em um esforço conjunto para enfrentar a violência contra a mulher.

"Vamos ouvir parlamentares de todos os partidos, movimentos sociais e juristas para construir um texto que represente um consenso e mostre que o combate à violência não é uma pauta de esquerda ou de direita, mas de todo o país”, afirmou Tabata.

Tabata se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater o andamento do texto. O cronograma prevê a realização de quatro audiências públicas nas próximas semanas, com a meta de consolidar um texto que possa ser levado à votação antes do recesso parlamentar de meio de ano.

“O grupo de trabalho terá início já na próxima semana e o nosso objetivo é construir o melhor texto possível, combatendo a violência contra a mulher em qualquer nível. Esse é um tema prioritário para nós”, afirmou Hugo Motta.

A proposta passou pelo Senado com votação unânime, mas despertou divergências entre parlamentares da direita na Câmara.

Tabata tem sinalizado que pretende construir um texto com segurança jurídica. O grupo de trabalho já começou a receber as indicações de membros via lideranças partidárias. Está prevista a representação de uma vaga por partido.

O projeto aprovado pelo Senado propõe tipificar a misoginia como crime de discriminação. As penas relativas ao crime variam de 2 a 5 anos de reclusão, acrescidas de multa. (CNN)

Fraude em Porto do RJ: PF acha montanha de dinheiro na casa de auditor

 Os dólares em espécie, encontrados na residência de um auditor da Receita Federal, em Niterói (RJ), ainda serão contabilizados

Investigadores da Polícia Federal (PF) apreenderam uma montanha de dinheiro em espécie na residência de um auditor da Receita Federal, em Niterói (RJ), durante a Operação Mare Liberum, na manhã desta terça-feira (28/4). O dinheiro ainda será contabilizado.

A operação foi deflagrada com o apoio do Gaeco, do Ministério Público Federal (MPF) e da Corregedoria da Receita Federal, para reprimir esquema de facilitação de contrabando e de descaminho no Porto do Rio.

No total, 25 servidores da Receita Federal, entre auditores fiscais e analistas tributários, foram objeto das buscas. Esses servidores foram afastados de suas funções por determinação judicial.

As fraudes constatadas somam cerca de R$ 86,6 bilhões, no período de julho de 2021 a março de 2026.

Segundo dados da Receita Federal, quase 17 mil Declarações de Importação (DI) apresentam indícios de irregularidades. As cargas, que deveriam passar por fiscalização rigorosa, eram liberadas mesmo com inconsistências graves entre os produtos declarados e os efetivamente importados.

As investigações

As apurações começaram em fevereiro de 2022, a partir de apurações internas da Corregedoria da Receita Federal que identificaram a existência de organização criminosa estruturada, composta por servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários. O grupo atuava de forma coordenada para liberar irregularmente mercadorias, com divergências entre produtos importados e declarados, e possível supressão de tributos.

A investigação identificou três principais frentes de atuação da organização criminosa. A primeira consistia na liberação direta de mercadorias classificadas nos canais vermelho e cinza, considerados de alto risco, sem o cumprimento das exigências legais.

Já a segunda frente envolvia o setor de óleo e gás.

O pagamento de propinas era recorrente e estruturado, com valores que chegam à casa de dezenas de milhões de reais ao longo do período investigado.

Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, entre outros.

A ação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (GAECO/MPF) e da Corregedoria da Receita Federal. (Metrópoles)

Rondônia tem 107 vagas de estágio disponíveis esta semana

 O Centro de Integração Empresa-Escola- CIEE, maior ONG de inclusão social e trabalho jovem da América Latina, está com 6,4 mil vagas disponíveis para o programa de estágio em todo o país. Em Rondônia, a instituição tem 107 oportunidades abertas, distribuídas em áreas do ensino superior, como Administração, Farmácia, Direito e Contabilidade, entre outras, e também Ensino Médio.

As bolsas-auxílio podem variar conforme a carga horária e a empresa contratante. Para se cadastrar nas oportunidades e montar um perfil no Portal CIEE, basta acessar ciee.online (https://portal.ciee.org.br/). 

O cadastro é gratuito e é importante sempre manter os dados pessoais atualizados, pois é dessa forma que a empresa e o CIEE fazem contato para encaminhamentos de entrevista. 

No cadastro, o candidato pode incluir uma redação e um vídeo de apresentação para tornar o perfil ainda mais completo e aumentar as chances de ser convocado para uma entrevista.

Quem preferir atendimento presencial, o CIEE está localizado na Avenida Calama, 2472 - Sala 3 - 1º andar, bairro São João Bosco. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

fonte - CIEE/RO.

Motta anuncia relator da PEC do fim da escala 6X1 na comissão especial

 A proposta que acaba com a jornada de seis dias trabalhados para um de descanso será relatada por Leo Prates...

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta terça-feira (28/4), quem será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. O responsável pelo parecer na comissão especial, que discutirá o mérito da proposta, será o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA).

A presidência ficará a cargo do deputado federal Alencar Santana (PT-SP). A instalação do colegiado será nesta quarta-feira (29/4), às 14h (horário de Brasília).

A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 22 de abril, em votação simbólica do parecer do deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), que relatou a proposta no colegiado.

O texto reúne duas PECs. A principal, de nº 221/2019, foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Posteriormente, foi incorporada a ela a PEC nº 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSol-SP).

A proposta da parlamentar ganhou impulso no último ano, impulsionado pela mobilização do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 800 mil assinaturas em defesa do fim da escala 6×1.

Comissão especial será centro do debate

A CCJ da Câmara só deliberou sobre a constitucionalidade da proposta, enquanto a comissão especial vai tratar do mérito.

No colegiado serão discutidos o formato da escala: 5×2, 4×3, além das horas trabalhadas por semana e a inclusão de uma compensação.

A avaliação feita por líderes é de que a questão das horas e o formato já estão mais avançadas.

A Casa deve aprovar uma jornada de 40 horas semanais com a escala 5×2.

A transição será outro ponto ainda a ser alinhado.

Motta cria comissão especial para a PEC 6×1

A PEC é uma bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aposta na redução da jornada de trabalho como uma das prioridades para o ano eleitoral de 2026.

Com pressa em avançar com o andamento da matéria, o Palácio do Planalto encaminhou, em 14 de abril, um projeto de lei (PL) sobre a redução da jornada no modelo 6×1, com regime de urgência constitucional. Nesse caso, Câmara e Senado têm, cada Casa, 45 dias para analisar e votar o texto.

Motta, no entanto, já reforçou publicamente que manterá o cronograma da PEC. O presidente da Casa avalia que uma proposta constitucional é melhor para tratar do tema, e sinaliza o desejo de aprovar o texto até o final de maio.

Entenda a polêmica entre Virginia Fonseca e Luana Piovani após declaração da atriz: 'A maldição vai colar em você'

 Desentendimento começou após a atriz compartilhar um vídeo sobre os impactos do vício em apostas online e citar a influenciadora nas redes sociais...

Uma polêmica envolvendo a influenciadora Virginia Fonseca e a atriz Luana Piovani ganhou repercussão nas redes sociais após uma publicação feita pela atriz sobre os riscos do vício em jogos e apostas online.

Luana compartilhou um vídeo com o depoimento de Juliana Prates, que relata a morte do irmão em decorrência do vício em apostas, e marcou Virginia Fonseca na publicação. Na legenda, a atriz escreveu a frase: “Virginia, a maldição vai colar em você, resvalará nos seus filhos, dinheiro de sangue, endemoniado”.

À CPI das Bets, influenciadora Virginia Fonseca diz não se arrepender de propagandas e não ter como socorrer seguidores

A postagem gerou repercussão, principalmente após a menção aos filhos da influenciadora. Virginia foi casada com o cantor Zé Felipe, e eles são pais de Maria Alice, 4, Maria Flor, 3, e José Leonardo, 1.

Após a publicação de Luana Piovani, Virginia divulgou um vídeo nas redes sociais em que aparece chorando e afirmou que pretende acionar a Justiça contra a atriz.

"Estava ali jantando com meus filhos e vi essa merda. Fico indignada, não consigo entender como o ser humano fala uma coisa dessa. Por quê? Essa mulher tem sei lá, 2 filhos, 3 filhos. Como que ela fala dos filhos de outras pessoas. Crianças de 4, 3 e 1 ano. Você quer falar de mim você fala. O que você quiser, como você sempre falou"

"Está repreendido em nome do Senhor Jesus Cristo toda essa maldição que essa mulher joga sobre meus filhos!". Em seguida, Virgínia marcou o ex-marido e revelou que irá processar Luana: "Agora vamos resolver na Justiça, falar de mim? Ok, agora dos meus filhos: Chega. Cansei".

O vídeo compartilhado por Luana Piovani traz o relato de Juliana Prates, que contou a trajetória do irmão após desenvolver dependência em apostas online. “No dia em que enterrei meu irmão, prometi que faria um alerta nas redes sociais”, disse ela.

Segundo Juliana, o irmão chegou a receber diagnóstico médico, passou por internação e ficou afastado do trabalho por cerca de quatro meses. Na tentativa de retomar a rotina, acabou se envolvendo com apostas online, o que intensificou o endividamento. “Isso começou há cerca de um ano e meio. Ele não conseguiu sair desse ciclo, e eu perdi o meu único irmão”, relatou.

fonte - Por Redação g1.

Liberação do Anel Viário começa nesta quinta-feira (30)

 A Nova 364 Concessionária de Rodovia informa que, a partir desta quinta-feira, 29, será iniciada a liberação do Anel Viário de Ji-Paraná, conforme o cronograma atualizado das obras, que passou por ajustes em função das condições climáticas adversas, especialmente o volume de chuvas registrado na região.

A concessionária adotou medidas para garantir a continuidade dos serviços com segurança aos usuários e trabalhadores, priorizando a qualidade da obra.

Os serviços remanescentes seguirão com operação Siga e Pare.

A Nova 364 reconhece os transtornos temporários causados pelas intervenções e conta com a compreensão de todos. 

As medidas adotadas visam garantir uma solução definitiva para o trecho, proporcionando mais segurança, conforto e fluidez. A concessionária orienta que os motoristas redobrem a atenção à sinalização.

A Nova 364 reafirma seu compromisso com a melhoria da infraestrutura e da logística regional.

Prefeitura cria Bolsa Atleta para apoiar esportistas da capital

 

Nova lei garante auxílio mensal a atletas, paratletas, surdoatletas e técnicos do município...

A Prefeitura de Porto Velho oficializou a criação do Programa Bolsa-Atleta Time Esporte Porto Velho, iniciativa voltada ao fortalecimento do esporte de base, educacional e de alto rendimento no município. A medida foi instituída por meio da Lei nº 3.413, já aprovada pela Câmara Municipal, e será executada pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel).

O programa assegura auxílio financeiro mensal a atletas, paratletas, surdoatletas, atletas-guia, tappers e técnicos esportivos que representem Porto Velho em competições oficiais de âmbito estadual, nacional e internacional.

O benefício será concedido em 12 parcelas mensais, com valores definidos conforme a categoria do beneficiário, o nível de desempenho esportivo e a disponibilidade prevista na Lei Orçamentária Anual.

A nova legislação tem como finalidade ampliar as condições de permanência e desenvolvimento de talentos esportivos da capital, oferecendo suporte para treinamento, deslocamento, alimentação, aquisição de materiais e participação em eventos competitivos.

Beneficiado

Estão aptos a participar do programa:

atletas, paratletas e surdoatletas inseridos no desporto de base, educacional ou de rendimento;

atletas-guia e tappers, que atuam no paradesporto;

técnicos responsáveis pelo acompanhamento esportivo nas categorias contempladas.

Para solicitar o benefício, o interessado deverá comprovar residência em Porto Velho há pelo menos um ano, estar em plena atividade esportiva, apresentar resultados obtidos em competições no ano anterior e possuir vínculo com federação, confederação ou entidade oficial da modalidade.

Na categoria estudantil, além dos critérios esportivos, será exigida matrícula regular em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com idade entre 11 e 25 anos.

Categorias

A legislação estabelece divisões para atender diferentes fases da formação esportiva:

Atleta Estudantil: estudantes com destaque em competições escolares ou universitárias;

Atleta Base: jovens de 11 a 17 anos com resultados expressivos em torneios estaduais, regionais ou nacionais;

Atleta Estadual: competidores com classificação entre os primeiros colocados em eventos oficiais dentro do estado;

Atleta Nacional: esportistas com desempenho de destaque em campeonatos brasileiros;

Atleta Internacional: representantes do município em competições fora do país.

O prefeito Léo Moraes afirmou que o programa nasce para garantir oportunidade a atletas que muitas vezes enfrentam limitações financeiras para continuar competindo. “O Bolsa-Atleta chega para dar suporte real a quem treina, compete e leva o nome de Porto Velho para grandes eventos. Estamos criando uma política pública permanente de incentivo, para que nossos talentos tenham condições de evoluir e representar a cidade cada vez melhor”, declarou.

Gestão

A Semtel será responsável pela publicação dos editais de chamamento público, análise documental, seleção dos beneficiários e acompanhamento da prestação de contas, que ocorrerá em formato simplificado.

Como contrapartida, os contemplados deverão utilizar o brasão oficial do município em uniformes de competição, materiais esportivos e ações institucionais, além de participar de atividades promovidas pela secretaria quando convocados.

A legislação também assegura proteção específica para atletas gestantes e puérperas, garantindo a manutenção do benefício durante o período necessário de afastamento, conforme previsão do programa.

Texto: Jhon Silva
Edição: Secom
Fotos: Leandro Morais/ Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)