PF avança em investigação sobre ass*ssinatos de trabalhadores rurais em Rondônia

 Os crimes investigados ocorreram entre 2009 e 2016 nos municípios de Buritis, Nova Mamoré, Porto Velho, Machadinho d’Oeste, Alto Paraíso e Ariquemes...

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), uma operação para aprofundar as investigações sobre a morte de oito trabalhadores rurais e lideranças camponesas em Rondônia. 

A ação conta com atuação conjunta do Ministério Público Federal, que acompanha o caso no âmbito das apurações relacionadas aos crimes ocorridos em áreas de conflito agrário no estado.

Por decisão da Justiça Federal, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari e Ji-Paraná. As diligências têm como objetivo reunir elementos probatórios, identificar os responsáveis e esclarecer as circunstâncias dos homicídios.

Os crimes investigados ocorreram entre 2009 e 2016 nos municípios de Buritis, Nova Mamoré, Porto Velho, Machadinho d’Oeste, Alto Paraíso e Ariquemes. 

As vítimas estavam ligadas a denúncias sobre ocupação ilegal de terras e crimes ambientais, além de integrarem movimentos em defesa dos trabalhadores rurais no campo rondoniense.

Segundo a Polícia Federal, os fatos podem configurar, em tese, os crimes de homicídio doloso qualificado e associação criminosa.

A participação do Ministério Público Federal ocorre no acompanhamento das investigações e nas medidas judiciais relacionadas ao caso.

Com informações PF/RO.

Defesa Civil reconhece situação de emergência em seis cidades do Acre

 Inundações causadas pelas cheias dos rios afetaram 40 mil pessoas...

© Diego Silva/ Secom

O grande volume de chuva registrado no estado do Acre este mês elevou o volume dos rios e causaram inundações em diversas cidades. No total, 40 mil pessoas foram afetas. Comunidades urbanas, rurais e ribeirinhas foram diretamente impactadas.

Para auxiliar as famílias atingidas, a Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu nesta terça-feira (14) situação de emergência em seis municípios. A Portaria n° 1.188 está publicada da no Diário Oficial da União e vale a partir de hoje.

Tiveram a situação reconhecida:

1. Cruzeiro do Sul;
2. Feijó;
3. Mâncio Lima;
4. Plácido de Castro;
5. Rodrigues Alves;
6. Tarauacá.

Dados do governo do Acre identificaram volumes expressivos de chuva nos primeiros dias de abril, com acumulados de até 280 milímetros em algumas regiões.

Além disso, os principais rios já ultrapassaram ou se aproximam das cotas de transbordamento.

Em Cruzeiro do Sul, o nível do rio atingiu 14,06 metros, acima da cota de 13 metros. Em Feijó, o rio chegou a 12,34 metros.

O cenário é considerado de total atenção pelo governo estadual, com famílias desalojadas, desabrigadas, além de prejuízos significativos à infraestrutura, mobilidade e à agricultura de subsistência.

Ajuda federal

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência podem solicitar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional recursos para ações de defesa civil.

A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados.

fonte - agencia brasil

Líder de facção do Espírito Santo é transferido para presídio federal de Porto Velho

 Apontado como uma das principais lideranças do crime organizado no Espírito Santo, Cleuton Gomes Pereira, conhecido como “Frajola”, foi transferido para a Penitenciária Federal de Porto Velho na última segunda-feira (13). A remoção ocorreu após pedido formal apresentado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).

Foto: Divulgação

Preso desde 2017 na Penitenciária de Segurança Máxima II, em Viana (ES), Cleuton é investigado por continuar comandando ações criminosas mesmo dentro do sistema prisional.

Segundo as investigações, ele seguia exercendo função de liderança no Primeiro Comando de Vitória (PCV), facção que atua na Região 5 de Vila Velha, área que reúne mais de 20 bairros e tem sido palco de confrontos entre grupos rivais desde 2025.

De acordo com as apurações, o investigado utilizava atendimentos jurídicos e visitas de familiares para receber e transmitir ordens relacionadas às atividades da organização criminosa. 

Durante a operação, três advogados foram presos, sendo um deles detido ao deixar a unidade prisional com supostos recados obtidos durante visita a um cliente.

A facção é alvo da Operação Telic, que apura crimes como tráfico de drogas, tráfico de armas, homicídios, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos. 

Somente no mês de março, foram registrados quatro conflitos ligados à disputa entre facções, inclusive com vítimas sem ligação com a criminalidade.

Condenado a mais de 70 anos de prisão, Cleuton ainda responde a outros processos em andamento. 

A defesa informou que deverá se manifestar na Justiça nos próximos dias para avaliar a legalidade da transferência e eventual existência de erro processual.

Batalhão de Choque da PM de Rondônia tem novo comandante em Porto Velho

 O Batalhão de Choque da Polícia Militar de Rondônia passou a ter um novo comandante a partir desta segunda-feira (13). Em solenidade realizada na sede da unidade, em Porto Velho, o tenente-coronel PM Rodrigo Silva Nunes assumiu oficialmente o comando, sucedendo o tenente-coronel PM Felipe Hermerson Pereira.

A cerimônia contou com a presença do comandante-geral da PM, Glauber Souto, que destacou a importância da tropa especializada e o trabalho desempenhado pelos policiais do Choque.

Durante o pronunciamento, o coronel relembrou sua passagem pela unidade, período em que comandou a tropa por quatro anos, ainda quando fazia parte da Companhia de Operações Especiais.

“É uma tropa composta por guerreiros altamente qualificados e corajosos, que não se intimidam diante dos desafios”, afirmou.

Segundo ele, a atuação do Batalhão de Choque foi decisiva em diferentes operações, incluindo ações em áreas de mata, unidades prisionais, desbloqueio de rodovias, liberação de postos de combustíveis e reforço da segurança durante os carnavais em Porto Velho.

Ao se despedir do comando, o tenente-coronel Felipe Hermerson Pereira agradeceu à equipe pelas missões cumpridas e ressaltou a dedicação dos policiais.

“Pela postura exemplar destes profissionais, que dia e noite estiveram sempre prontos para defender a sociedade rondoniense”, destacou.

Já o novo comandante, Rodrigo Silva Nunes, assume a unidade com ampla experiência na área de segurança e formação especializada em operações de choque, tanto no Brasil quanto no exterior.

Entre as qualificações, o oficial possui cursos em Operações de Choque pela Força Nacional, Segurança de Autoridades, Condução Policial Automotiva, além de formação em Comando e Estado-Maior. Na área civil, também reúne capacitações avançadas em combate veicular, pistola de combate, trauma em combate e treinamento de armamento.

O comandante-geral ressaltou a expectativa em torno da nova gestão.

“Ele possui amplo conhecimento e um currículo extenso. Tenho certeza de que a tropa tem grande expectativa quanto aos resultados do seu trabalho”, afirmou.

Rodrigo Silva Nunes ingressou na carreira militar como soldado do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, sendo promovido ao posto de tenente-coronel em abril de 2022.

Datafolha: 55% dizem acreditar que STF está envolvido no caso Master

 Instituto entrevistou 2.004 eleitores em todo o país, entre os dias 7 e 9 de abril; margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos...

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (14) mostra que 55% dos brasileiros que tomaram conhecimento das suspeitas envolvendo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com o caso do Banco Master, acreditam que há magistrados envolvidos.

Ainda entre os que tiveram conhecimento das suspeitas, 10% disseram que não sabem se há ministros envolvidos, enquanto 4% afirmaram não acreditar no envolvimento.

Do total de entrevistados, 30% não tomaram conhecimento das desconfianças e, por isso, não foram questionados sobre o que achavam.

O STF tem sido parte do escândalo do antigo Banco Master, investigado por fraudes financeiras. Em partes, por mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes encontradas no celular do ex-banqueiro e dono da instituição, Daniel Vorcaro.

Além dele, o ministro Dias Toffoli também aparece em meio ao escândalo. Ele era sócio da Maridt, que vendeu participação no Resort Tayayá ao Fundo Arleen — que era administrado pela Reag, citada na operação Carbono Oculto, da PF (Polícia Federal).

Metodologia

A pesquisa Datafolha entrevistou 2.004 eleitores em todo o país, entre os dias 7 e 9 de abril, por meio de entrevista presencial. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

O levantamento foi contratado pelo jornal Folha de S.Paulo e está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-03770/2026.

FONTE - Renata Souza, da CNN Brasil.

TRE mantém multa contra deputado Rafael Fera por fake news nas eleições de 2024

 

Rafael Fera terá que pagar multa de R$ 10 mil por disseminar informações falsas contra sua adversária na disputa pela prefeitura de Ariquemes (RO)...

Arte: Comunicação/MPF

Seguindo o entendimento do Ministério Público (MP) Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral em Rondônia (TRE/RO) manteve a condenação do deputado federal Rafael Fera por disseminar informações falsas durante as eleições de 2024. Na época, em uma passeata de sua campanha ao cargo de prefeito de Ariquemes (RO), Rafael Fera disse que a prefeita de Ariquemes, Carla Redano, candidata à reeleição, teria pago servidores comissionados (“portariados”) para irem às ruas pedir votos e que haveria um desfalque de mais de R$ 1 bilhão na prefeitura.

No parecer, o MP Eleitoral defendeu que a alegação de assédio eleitoral não foi comprovada pelo deputado federal, bem como houve desinformação a respeito de desvio de recursos públicos. Dessa forma, o parecer do MP Eleitoral no recurso apresentado pelo parlamentar foi para a manutenção da da multa de R$ 10 mil aplicada pela primeira instância da Justiça Eleitoral.

Na decisão, o TRE/RO destacou que a configuração de propaganda eleitoral negativa não se restringe às hipóteses em que há pedido expresso de não voto, podendo igualmente se caracterizar pela divulgação de mensagens aptas a desqualificar o adversário, macular sua honra ou imagem, ou, ainda, pela veiculação de fatos sabidamente falsos. 

Para o Corte eleitoral, o deputado federal Rafael Fera praticou conduta abusiva e desinformativa, extrapolando os limites do debate democrático e ingressando no campo da propaganda eleitoral negativa e da desinformação.

Recurso Eleitoral n° 0600228-44.2024.6.22.000

Assessoria de Comunicação - Ministério Público Federal em Rondônia.

Lula 'brinca' ao comentar inteligência de alunos do CE: “Não é só cabeça grande”; veja o vídeo

 A expressão “cabeça grande” para se referir à população do Ceará é considerada pejorativa. Em 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de críticas ao perguntar a um apoiador “por que todo cearense tem a cabeça grande”...

FOTO - REPRODUÇÃO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 'brincou' ao comentar dados sobre educação no Ceará. Em entrevista a portais de esquerda, nesta terça-feira (14/4), o petista comentou a decisão de inaugurar uma unidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em Fortaleza (CE).

Segundo o chefe do Planalto, a medida “é uma premiação para o Ceará porque 40% dos alunos que entram no ITA são cearenses”. Em seguida, ele comentou: “Não é só cabeça grande, não, é inteligência, cara”.

A declaração ocorreu durante entrevista ao Brasil 247, Revista Fórum e DCM.

A expressão “cabeça grande” para se referir à população do Ceará é considerada pejorativa.

Em 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de críticas ao perguntar a um apoiador “por que todo cearense tem a cabeça grande”.

FONTE - Daniela Santos/METRÓPOLES.

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Alerta aos municípios de Rondônia: TCE prorroga prazos para envio e confirmação de remessas ao sistema SIGAP

 Enviar informações públicas corretas e completas é essencial para a transparência e o controle dos recursos públicos...

Em caráter excepcional e temporário, o TCE-RO prorrogou os prazos para envio das remessas mensais ao SIGAP, referentes ao encerramento de 2025 e ao início de 2026, após identificar baixo índice de homologação das remessas, causado principalmente por erros técnicos nos arquivos enviados.

Atualmente, dos 52 municípios, apenas 28 encaminharam a documentação exigida, evidenciando a necessidade da medida adotada.

A medida considera as dificuldades técnicas enfrentadas pelos órgãos na adaptação aos novos layouts e regras de validação do sistema, que entraram em vigor em 2026.

COMO FICARAM OS NOVOS PRAZOS

Com a prorrogação, os novos prazos ficaram definidos da seguinte forma:

• Até 30 de abril de 2026: remessas referentes a dezembro de 2025, encerramento do exercício de 2025 e janeiro de 2026;

• Até 31 de maio de 2026: remessas relativas a fevereiro e março de 2026.

Os demais prazos previstos nas Portarias nº 28/GABPRES/2025 e nº 31/GABPRES/2026 permanecem inalterados.

O Tribunal informa que a ampliação do prazo não retira a responsabilidade dos gestores pela correção das inconsistências e pelo envio adequado das informações.

GESTORES E SERVIDORES PODEM BUSCAR ORIENTAÇÃO

Para orientar e apoiar a regularização das remessas, o TCE-RO disponibiliza canais de atendimento com as equipes técnicas.

Eventuais dificuldades devem ser formalizadas por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), disponível em https://portalsigap.tcero.tc.br/suporte/

Se o problema persistir após o registro no SAC, o contato pode ser feito por meio dos telefones:

• Equipe SIGAP: (69) 3010-0867

• Suporte de TI: (69) 3010-0877 / 3010-0878 / 3010-0879

Essas medidas reforçam o compromisso do TCE-RO com a transparência e a qualidade das informações, fundamentais para o controle externo e para o fortalecimento da gestão pública.

fonte - assessoria TCE/RO.

Ator de "Os Batutinhas" é preso nos Estados Unidos, diz site

 Brandon "Bug" Hall foi detido por faltar a uma audiência, cujo comparecimento era obrigatório

O ex-ator mirim Brandon "Bug" Hall, 41, foi detido na noite da última segunda-feira (12) em Ohio, nos Estados Unidos. O artista ficou conhecido nos anos 1990 ao protagonizar a franquia "Os Batutinhas".

Segundo informações do portal TMZ, Hall está sendo acusado de faltar a uma audiência, cujo comparecimento era obrigatório, no dia 31 de dezembro de 2024.

Anteriormente, ele já havia recebido uma multa de trânsito em 29 de outubro do mesmo ano por dirigir sem seguro veicular, obrigatório em alguns estados norte-americanos.

Até o momento, não há mais informações sobre a liberação de Brandon ou um possível pagamento de fiança. Ele ainda deve ter que cumprir presença em mais uma audiência posteriormente.

Bug já se envolveu em outras polêmicas nos últimos anos ao se autodeclarar "autocancelado" e "católico extremista". Após estrelar "Querida, Encolhi a Gente" (1997), "No Fio da Notícia" (2002) e fazer participações especiais na série "CSI: Investigação Criminal", o ator se afastou dos holofotes durante a pandemia de Covid-19, em meados de 2020. (CNN)

Justiça de RO determina que o Iperon pare de descontar IR de aposentado com transtorno bipolar

 Sentença do Juízo da 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública da Comarca de Porto Velho determinou que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON) pare imediatamente de descontar o Imposto de Renda dos proventos de um servidor aposentado que sofre de transtorno afetivo bipolar. Doença pela qual levou o servidor a se aposentar por invalidez.

FOTO - REPRODUÇÃO

A decisão sobre a isenção tributária reconhece a gravidade da doença, à qual foi comprovada por laudos médicos; se enquadra no conceito jurídico de “alienação mental"; e, por isso, garante ao aposentado o benefício.

Decisão

Embora a defesa do Iperon tenha alegado que o transtorno bipolar não conste na lista taxativa de doenças da lei e que a perícia médica oficial da autarquia não havia reconhecido a isenção, isso não foi acolhido pelo magistrado. 

A sentença destacou que a interpretação da administração foi restritiva demais e que a jurisprudência dos tribunais superiores protege o contribuinte em estágios incapacitantes da doença, buscando aliviar o custo financeiro do tratamento, como no caso.

Com relação ao pedido de isenção tributária, assim como o seu pagamento retroativo de valores descontados, a sentença fez uma divisão de responsabilidades: o Iperon foi condenado a cessar os descontos mensais no contracheque; enquanto a devolução das quantias pagas, a parte requerente deverá ingressar com outra ação judicial contra o Estado de Rondônia, uma vez que a arrecadação do imposto pertence ao Estado.

O Mandado de Segurança (n. 7065581-74.2025.8.22.0001) foi publicado no Diário da Justiça Eletrônica Nacional no dia 9 de abril de 2026 e cabe recurso.

FONTE - TJRO.