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Na manhã desta segunda-feira (2), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Estadual n...
Na manhã desta segunda-feira (2), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Estadual nº 243/1989, que trata do auxílio-transporte a servidores, em razão de vício de iniciativa e violação aos princípios da separação dos poderes, bem como da autonomia administrativa e financeira dos órgãos autônomos.
O vício de iniciativa ocorre quando uma lei ou norma é proposta por autoridade ou órgão que não tem competência constitucional para iniciar aquele processo legislativo específico.
A decisão destaca que o art. 4º da Lei Estadual, ao estender o auxílio-transporte a servidores de outros Poderes e órgãos autônomos, invade competência de gestão administrativa e orçamentária alheia, violando o princípio da separação dos Poderes e a autonomia funcional dessas instituições.
A Arguição de Inconstitucionalidade foi suscitada pelas Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. No caso, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia solicitou a inconstitucionalidade da lei; por outro lado, o Estado de Rondônia manifestou-se pela constitucionalidade ou, subsidiariamente, que fosse declarada a inconstitucionalidade do art. 4º, mantendo os demais dispositivos da lei.
O relator, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, destacou que o parecer do Ministério Público foi enfático ao apontar que o artigo questionado “promove ingerência normativa indevida sobre a organização e a gestão de pessoal de outros Poderes e órgãos autônomos, com repercussão orçamentária, vulnerando o núcleo material da separação dos Poderes e a autonomia administrativa e financeira dessas instituições”.
Processo n. 0812508-19.2024.8.22.0000
fonte - TJRO.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve a sentença que determinou a reintegração de trabalhadores portuários dispensados pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH). O colegiado concluiu que as demissões atingiram, de forma concentrada, empregados com idade mais avançada e longo tempo de serviço, caracterizando discriminação etária indireta, prática conhecida como etarismo.
A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Ordinário nº 0000293-12.2024.5.14.0002 e negou provimento ao apelo da empresa pública, confirmando a nulidade das dispensas e o retorno dos trabalhadores aos seus postos, com o pagamento das remunerações do período de afastamento.
Entenda o caso
A ação civil pública foi ajuizada pelo Sindicato dos Portuários, após a dispensa de empregados com mais de 20 anos de vínculo e idade elevada, todos oriundos da antiga Portobrás. Segundo o sindicato, os desligamentos, embora justificados como medida de contenção de despesas, recaíram majoritariamente sobre trabalhadores mais velhos.
Em sentença, o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, reconheceu que a medida adotada pela empresa pública teve impacto desproporcional sobre um grupo protegido constitucionalmente, configurando discriminação por idade. O juízo sentenciante destacou que a motivação genérica baseada em critérios econômicos não foi acompanhada de análise individual de desempenho ou de comparação objetiva com outros empregados.
Impacto desproporcional
Ao analisar o recurso, a 1ª Turma fundamentou que a Constituição Federal proíbe práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. Para o colegiado, mesmo quando há justificativa financeira, o empregador deve demonstrar que os critérios adotados são objetivos, proporcionais e não atingem, de forma concentrada, grupo vulnerável.
No acórdão, o Colegiado destacou que a maioria dos trabalhadores dispensados integrava faixa etária mais elevada e possuía longo histórico funcional, o que evidenciou padrão de impacto desproporcional. A decisão também registrou que a concessão de reajuste salarial à alta direção no mesmo período enfraqueceu o argumento de crise financeira.
Proteção contra o etarismo
Por unanimidade, a 1ª Turma destacou que a proibição de discriminação por idade não se limita a condutas explícitas, mas também alcança medidas que, embora apresentadas como neutras, atinjam de forma concentrada trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade.
Com isso, foi mantida a nulidade das dispensas e assegurado o retorno dos empregados ao quadro funcional, com o restabelecimento de seus direitos. A decisão reforça o entendimento de que medidas administrativas, ainda que motivadas por alegações de ajuste orçamentário, devem observar os direitos fundamentais e os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
Da decisão ainda cabe recurso.
(Processo nº 0000293-12.2024.5.14.0002)
CCOM/TRT-14 (Texto: Ana Lages - Foto: Frank Néry/Secom - Governo de Rondônia)
Madeiras apreendidas serão doadas para execução dos serviços...
Mesmo com o período chuvoso que atinge a capital rondoniense desde o início da semana, a frente de trabalho coordenada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), segue em ritmo acelerado na construção da ponte sobre o igarapé Bate-Estaca, na Estrada do Santo Antônio.
O rompimento da via no trecho que corta o igarapé acabou isolando comunidades da região, gerando transtornos aos munícipes e ampliando em mais de cinco quilômetros o trajeto de acesso ao cemitério e à Igreja de Santo Antônio, além do Memorial Rondon.
Presente no local para acompanhar os serviços de construção, limpeza e infraestrutura, o secretário da Seinfra, Thiago Catenhede, afirmou que a decisão pela construção da ponte foi resultado de estudo técnico realizado pela equipe de engenharia do município, buscando uma solução definitiva para evitar que o problema volte a ocorrer nos próximos anos.

“Durante todo o final de semana, nossos técnicos atuaram na elaboração do projeto da ponte, que foi a opção escolhida para sanar esse problema. Já nesta última segunda-feira adquirimos o material e agora iniciamos a execução da obra. Estamos em ritmo intenso para entregar esse projeto o mais rápido possível à população”, destacou o secretário.
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a obra representa uma solução definitiva para a comunidade. “Não vamos mais trabalhar com medidas paliativas. A população precisa de uma estrutura segura e duradoura. Estamos garantindo uma solução técnica, com responsabilidade e economia aos cofres públicos”.
A estrutura contará com pista de ida e volta, será erguida sobre treliças metálicas e terá passagem lateral destinada ao tráfego de ciclistas e pedestres, garantindo maior segurança e fluidez em uma região considerada uma das principais rotas turísticas da capital.
O investimento estimado é de aproximadamente R$ 80 mil, considerado de baixo custo para a dimensão da obra. A economia é resultado de uma parceria que garantiu a doação de madeiras apreendidas, que serão utilizadas na execução do serviço.
Texto: João Paulo Prudêncio
Edição: Secom
Imagens: José Carlos
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Desconto é válido para pagamento em cota única; Prefeitura reforça orientações e locais de atendimento ao contribuinte...
Os carnês físicos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa sobre Resíduos Sólidos (TRSD) 2026 já foram entregues nas residências de Porto Velho. Além disso, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), prorrogou o prazo para concessão de 10% de desconto aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU em cota única até o dia 5 de março.
A entrega foi realizada com apoio dos Correios, para garantir que o documento chegasse aos imóveis cadastrados na base municipal. O carnê contém as opções de pagamento à vista, com abatimento e o desconto para cota única.
Quem já efetuou o pagamento, seja por emissão online ou atendimento presencial, não deve realizar nova quitação. O documento entregue é apenas a via física, que também é oficial, encaminhada ao endereço do imóvel.
Caso o morador precise de orientação ou atendimento presencial, a Prefeitura disponibiliza postos em diferentes regiões da cidade, com funcionamento de segunda a sexta-feira, conforme o horário de cada unidade:
Centro – Divisão de Atendimento da Semec (antiga Semfaz)
Avenida Sete de Setembro, nº 744 – das 8h às 14h
Zona Oeste – Semec Unidade Abunã (antiga Sempog)
Rua Abunã, nº 2.625, bairro Liberdade
Zona Norte – Agência de Rendas da Sefin (em frente ao Comando Geral da Polícia Militar)
Avenida Tiradentes, nº 3.361 – das 7h30 às 13h30
Zona Leste – Praça CEU
Rua Antônio Fraga Moreira, nº 1.706, bairro JK – das 8h às 14h
Zona Leste – Tudo Aqui (IG Shopping)
Avenida Amazonas, nº 8.338, bairro Tiradentes – das 10h às 20h
Zona Sul – Biblioteca Viveiro das Letras
Avenida Jatuarana, nº 5.068, bairro Cohab – das 8h às 14h
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A localização mais próxima da residência de cada morador pode ser consultada pela internet. No navegador de internet procure por “Geoportal PMPV”, acesse o site, selecione “Mapas Municipais” e, em seguida, “Posto de atendimento IPTU”. A plataforma permite visualizar as unidades por região do município.
O secretário da Receita Municipal, Ari Carvalho, reforça o prazo para adesão ao desconto e destacou a importância do tributo para o Município. “O pagamento em cota única até 5 de março garante abatimento de 10% e evita acréscimos legais, o que gera economia para o contribuinte. Esse imposto compõe a base das receitas próprias e sustenta a manutenção de serviços e investimentos prioritários, ampliando a capacidade de execução das políticas públicas”, afirmou.
O IPTU está entre as principais fontes de arrecadação municipal e sustenta despesas contínuas, como infraestrutura urbana, drenagem, iluminação pública, saúde, educação e manejo de resíduos sólidos. A inadimplência gera multa, juros e pode resultar em inscrição em dívida ativa.
Texto: Emily Costa
Foto: José Carlos/ Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Aplicação foi feita no Hospital Regional de Rondonópolis, na semana passada...
Kawan Vinnicyus Soares dos Santos, de 21 anos, da cidade de Rondonópolis, é o primeiro matogrossense a receber a polilaminina, proteína descoberta pela pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Tatiana Coelho de Sampaio, associada à recuperação de conexões nervosas na medula espinhal e que pode levar à retomada da função motora em pacientes paraplégicos ou tetraplégicos.
A aplicação foi feita no Hospital Regional de Rondonópolis, na semana passada. A madrasta de dele, Ana Alice Soares dos Santos, conversou com o site Olhar Direto, e explicou que o próprio Kawan, com auxílio do pai, Ailton Celestrino dos Santos, foi o responsável por conseguir a inclusão na pesquisa e ser o 28º brasileiro a receber o composto.
Em 14 de novembro de 2025, em Rondonópolis, Kawan estava indo trabalhar de moto, quando colidiu contra um caminhão que invadiu a preferencial da via, o que perfurou seus dois pulmões e causou rompimento completo da coluna, entre a T8 e T9, o que lhe deixou com paraplegia.
Emocionado, ele gravou um vídeo agradecendo toda a equipe médica e, principalmente, a doutora Tatiana Sampaio, a equipe dela e o Laboratório Cristália e o médico Gabriel Chaves, que será o responsável pelo seu acompanhamento até que ele inicie o processo no Hospital Sarah, em Brasília.
“Estou contente, estou alegre, feliz, por essa honra, é uma honra muito grande, para a qual Deus me escolheu, me abençoou, me permitiu estar participando. Bom, agora é esperar que tudo venha dar certo e, se Deus permitir, voltar a recuperar o movimento das pernas”, disse Kawan.
A pesquisa liderada por Tatiana tomou conta das redes sociais e da imprensa mundial por ser considerada promissora. Apesar de a comunidade científica pedir cautela na aplicação da proteína até a conclusão de estudos clínicos controlados, o que não tem prazo para acontecer, alguns resultados foram animadores, como o caso do paciente Diogo Brollo, que rompeu a coluna após cair de um prédio. Ele passou por três hospitais até receber a aplicação. Semanas depois, o resultado apareceu. Atualmente, Diogo controla a própria bexiga e faz movimentos de joelhada.
A Anvisa também aprovou o início de um estudo clínico oficial com a polilaminina para o próximo mês. Se as três fases de testes forem bem-sucedidas, a substância poderá estar disponível em até cinco anos.
Para garantir que Kawan Vinnicyus fosse o primeiro mato-grossense a receber a proteína, e o 28º do país, Ana Alice, Ailton e Kawan tiveram que enfrentar uma série de obstáculos desde o acidente, que causou desespero na família devido a gravidade e porque o jovem era aguerrido nas atividades físicas e amava correr, inclusive sendo atleta de corrida. Segundo ela, após oito dias na UTI, a família o recebeu em casa sem estrutura adequada. “Não tínhamos cadeira de banho, cadeira de rodas, nada. Recebemos ele ferido, direto para casa”, relatou.
Após buscar apoio em hospitais, da empresa do caminhoneiro e do poder público, já em dezembro, com a repercussão da pesquisa de Tatiana Sampaio, Kawan passou a buscar informações sobre a polilaminina e descobriu o contato do laboratório responsável pela aplicação atuava em parceria com a pesquisadora.
De acordo com a madrasta, o primeiro contato por e-mail foi negado, pois o protocolo inicial previa pacientes com até 72 horas de lesão. Mesmo assim, Kawan insistiu após tomar conhecimento de um caso em que houve autorização judicial em outro estado. A família chegou a consultar um advogado, mas desistiu após desconfianças. Persistindo na busca, encontraram uma advogada de confiança que conseguiu contato com um integrante da equipe da pesquisadora.
O passo seguinte foi obter um laudo médico que indicasse a necessidade da aplicação. Após passar por três profissionais em Rondonópolis, Kawan conseguiu atendimento particular com o médico Gabriel Chaves, que elaborou o documento e se propôs a ajudá-lo. Com a documentação e com a lesão já na fase subaguda, etapa contemplada pela pesquisa, o material foi encaminhado à equipe de Tatiana, que realizou reunião com o médico local e definiu a aplicação no Hospital Regional de Rondonópolis, ocorrida nesta quarta-feira (26).
Segundo Ana Alice, dois médicos do Rio de Janeiro, Arthur Luís Freitas Fortes e Luís Felipe Lobo Ferreira,integrantes da equipe da pesquisadora, vieram ao município para realizar o procedimento juntamente com o médico responsável pelo acompanhamento. A aplicação foi feita diretamente no local da lesão. Kawan seguirá sendo monitorado pelo médico assistente e pela equipe da pesquisa.
A madrasta lembrou que se trata de tratamento experimental e que não há previsão imediata de recuperação motora. O jovem iniciará terapia intensiva e exercícios de reabilitação e já é paciente do Hospital Sarah Kubitschek, referência em reabilitação, onde será internado no dia 29 de abril para dar continuidade ao tratamento.
Evangélica, Ana Alice afirmou que a família mantém a expectativa de evolução clínica e disse que o enteado é disciplinado e determinado. “O mérito é do Kawan. Ele não desistiu”, declarou. Segundo ela, a divulgação do caso também tem o objetivo de orientar outras famílias que enfrentam situações semelhantes e buscam o tratamento.
FONTE - OLHAR DIRETO.
A jovem Kiara de Souza morreu nesta terça-feira após dias internada em estado grave por causa de uma explosão de gás de cozinha ocorrida dentro de casa, em Ji-Paraná. O acidente já havia provocado a morte do filho dela, o pequeno Benício Nathanael, de apenas 1 ano, no último domingo.
Kiara chegou a ser transferida para um hospital particular em Porto Velho, mas não resistiu às queimaduras e demais ferimentos. O bebê também recebeu atendimento médico logo após o ocorrido, porém morreu no mesmo dia. O pai da criança permanece hospitalizado.
Segundo o Corpo de Bombeiros, a explosão teria sido causada por vazamento em um botijão de gás instalado na residência da família.
| FOTO - FOLHA DE JI-PARANÁ |
No momento do acidente, os pais e o menino estavam no imóvel. Moradores da vizinhança prestaram os primeiros socorros até a chegada das equipes de resgate. As vítimas foram levadas inicialmente ao Hospital Municipal.
O velório de Benício aconteceu ainda na noite de domingo, em um memorial localizado no segundo distrito da cidade. Na segunda-feira, o cortejo seguiu até o Cemitério da Saudade, onde ocorreu o sepultamento.
O quadro clínico da mãe sempre foi considerado mais crítico. Apesar dos esforços das equipes médicas, ela não conseguiu sobreviver.
O Corpo de Bombeiros informou que as circunstâncias da explosão seguem sob apuração para confirmar oficialmente as causas do acidente.
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Mais de 10 mil servidores podem emitir o documento...
Considerado um dos documentos mais importantes no período de prestação de contas ao Imposto de Renda, a Cédula C já está disponível para os servidores da Prefeitura de Porto Velho. O acesso pode ser feito diretamente pelo Portal do Servidor a partir desta semana.
Para o servidor municipal Caio Henrique, que atua há mais de 14 anos no quadro funcional do município, a emissão do documento é fundamental para evitar problemas com a malha fina da Receita Federal do Brasil.
“Isso é muito importante para a gente, considerando que temos que cumprir as nossas obrigações com a Receita. Essa agilidade da prefeitura em atender os prazos e nos disponibilizar esse documento é muito positiva”, destacou o servidor.
O secretário municipal de administração, Antônio Figueiredo, informou que todos os servidores que tiveram rendimentos pagos pela Prefeitura ao longo de 2025 já podem obter a Cédula C.
“A Receita Federal ainda não divulgou oficialmente o calendário, mas a expectativa é que, nesta primeira quinzena de março, seja iniciado o período para a declaração do Imposto de Renda. Esse comprovante de rendimentos é o documento hábil para a realização da declaração do Imposto de Renda 2026”, explicou o secretário.
Para facilitar o acesso ao documento, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) preparou um passo a passo que pode ser consultado aqui.
O servidor que não conseguir acessar a Cédula C pelo Portal deverá procurar a Secretaria Municipal de Administração (Semad), localizada na Rua Duque de Caxias, nº 186, Centro.
O atendimento da Semad ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Texto: João Paulo Prudêncio
Imagens: Júnior Costa/ Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Medida promete solução definitiva para rompimento histórico da pista...
Morando há mais de 40 anos no pequeno vilarejo às margens da Estrada do Santo Antônio, em Porto Velho, Heloísa Maia é uma das personagens mais conhecidas dessa comunidade que desde a última semana enfrenta uma série de transtornos após o rompimento da pista sobre o igarapé Bate-Estaca, afluente do rio Madeira.
De acordo com Madalena Maia, essa não é a primeira vez que a pista desmorona no mesmo ponto. Por isso, ela afirma ter recebido com entusiasmo a notícia de que a Prefeitura irá construir uma ponte no local, colocando um ponto final em um problema que se arrasta há anos.
“Essa é a primeira vez que a gente ouve falar sobre a construção de uma ponte. É muito importante saber que, depois de tanto tempo, vamos ter uma ponte sobre o igarapé Bate-Estaca. Isso vai resolver nosso problema e evitar que a gente passe por esses transtornos novamente”, destacou Madalena.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a nova estrutura terá base de ferro, garantindo mais resistência e durabilidade. A madeira utilizada na obra será proveniente de doação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio de parceria institucional.
“Sempre optaram por realizar o fechamento desse rompimento de forma paliativa. Agora queremos fazer algo realmente definitivo, com uma ponte de base de ferro, feita para a população poder transitar em segurança”, garantiu o prefeito.
Toda a obra será coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), que ficará responsável pela execução e acompanhamento dos trabalhos.
O secretário da Seinfra, Thiago Catanhede, destacou que a equipe técnica já realizou levantamento no local que o projeto foi pensado para suportar o volume de água durante o período chuvoso. “Estamos trabalhando com planejamento e responsabilidade. A proposta é entregar uma estrutura segura, duradoura e adequada à realidade da comunidade, evitando que novos rompimentos aconteçam.”
A expectativa da comunidade é de que, desta vez, o problema histórico seja resolvido definitivamente, garantindo segurança e tranquilidade para quem depende diariamente da via.
Texto: João Paulo Prudêncio
Edição: Secom
Imagens: Júnior Costa
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Coordenador do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, reuniu-se com o conselheiro-substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), nesta segunda-feira (2/3), em Porto Velho. O encontro tratou do déficit de servidores nas forças de segurança do Estado, das limitações no orçamento e da necessidade de planejar a recomposição do efetivo.
Durante a reunião, foram analisadas as dificuldades enfrentadas pelas Polícias Civil, Militar, Penal e Técnico-Científica (Politec) de Rondônia.
O déficit de pessoal significa que há menos servidores do que o necessário para atender a população. Isso pode gerar sobrecarga de trabalho e demora nos atendimentos.
Os participantes discutiram formas de recompor o quadro de servidores de modo gradual. A proposta é fazer isso com planejamento, para que o Estado possa organizar os gastos e evitar desequilíbrio nas contas públicas.
Concurso e formação
No caso da Polícia Civil, foi debatida a realização da academia de formação. Esse espaço é onde os novos policiais recebem treinamento antes de iniciar o trabalho nas delegacias.
Também foi tratado o aproveitamento de concurso público ainda vigente, haja visto que o mesmo ainda se encontra dentro do prazo legal para que o Estado possa convocar novos servidores.
Sistema penitenciário
A reunião abordou ainda a situação da Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia (Sejus). Foram discutidos o planejamento de um novo concurso e a necessidade de ajustar o modelo de gestão de pessoal à realidade do sistema prisional.
Próximos encaminhamentos
Como encaminhamento, foi definida a continuidade do diálogo institucional. Está prevista nova reunião com a relatoria responsável pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec).
O objetivo é aprofundar a análise dos principais problemas e discutir soluções estruturais. Entre as possibilidades está a inclusão das medidas no Plano Plurianual (PPA), que é o documento que organiza as prioridades e os investimentos do governo para um período de quatro anos.
fonte - MPRO.
Uma ação integrada entre a Polícia Militar de Rondônia e a Polícia Civil resultou no desmantelamento de um ponto de tráfico no bairro JK, em Ji-Paraná, com a apreensão de mais de um quilo de entorpecentes, dinheiro e diversos objetos de origem suspeita. A ofensiva ocorreu na última quinta-feira, dia 26, após denúncia indicando intensa movimentação ligada ao comércio ilegal de drogas na região.
Durante patrulhamento, equipes do 2º Batalhão abordaram um homem apontado como responsável pela atividade criminosa. Com ele, foram encontradas oito porções de substância semelhante a crack, além de uma máquina de cartão e um controle remoto de portão, o que levantou suspeitas sobre a existência de uma estrutura organizada para a venda dos entorpecentes.
Nas proximidades, os policiais localizaram cerca de 1,5 quilo de substância conhecida como oxi, geralmente utilizada na produção e fracionamento de drogas.
As diligências também identificaram que um imóvel investigado possuía acesso pelos fundos a outra residência, onde funcionava uma antiga hamburgueria, já citada por moradores como possível ponto de comercialização ilícita.
Com apoio do Canil do 2º BPM e atuação conjunta com a Polícia Civil, que já acompanhava a situação, foram realizadas buscas nos imóveis.
Em uma das casas, os agentes encontraram mais porções de crack e materiais usados para embalar e distribuir a droga. Em outra edificação, entorpecentes estavam escondidos na cozinha da lanchonete desativada.
Ao todo, foram apreendidos aproximadamente 1,180 quilo de substância semelhante à pasta base de cocaína, R$ 166 em notas trocadas e diversos itens possivelmente ligados à receptação e ao tráfico, entre eles uma televisão de 75 polegadas, cinco celulares, uma caixa de som JBL, aparelho de som da marca Philco e ferramentas elétricas.
Todo o material foi encaminhado à Unidade Integrada de Segurança Pública para as medidas legais.
A ação reforça o trabalho contínuo das forças de segurança no combate ao tráfico em Ji-Paraná, com foco na desarticulação de estruturas criminosas e na redução dos impactos à comunidade.
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