Sargento da PM fica ferido após disparo acidental durante manutenção de arma em Porto Velho

 Um sargento da Polícia Militar, de 46 anos, ficou ferido nesta quarta-feira (15) após um disparo acidental atingir a própria perna, em Porto Velho.

Foto: Ilustrativa

O incidente aconteceu dentro de uma residência, no momento em que o policial fazia a manutenção preventiva de sua arma de uso particular. Segundo o relato do militar, o disparo ocorreu enquanto ele tentava abrir uma pistola Taurus G2c, calibre .40, para realizar a desmontagem.

De acordo com as informações, o sargento retirou o carregador, seguindo o procedimento inicial de segurança, mas não percebeu que ainda havia uma munição na câmara da arma.

Ao pressionar o gatilho, etapa necessária para a desmontagem desse modelo de pistola, a arma acabou disparando e o tiro atingiu a coxa esquerda do policial.

Após o acidente, o militar foi socorrido e encaminhado ao Hospital João Paulo II. Uma equipe de plantão da Polícia Militar esteve no local e registrou a ocorrência.

Assembleia Legislativa de Rondônia celebra 50 anos da PRF em Rondônia

 

Homenagem será nesta quarta-feira, 15...

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizará, nesta quarta-feira (15), às 10h, homenagem ao Jubileu de Ouro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado. O evento reconhece a atuação da instituição nas rodovias federais e sua contribuição ao longo de 50 anos em Rondônia.

Na ocasião, alguns servidores pioneiros na instalação da PRF no estado serão homenageados com a Medalha de Mérito Legislativo.

São eles: Fernando Garcia, primeiro patrulheiro rodoviário em Rondônia, em 1976; Sandra Puga, primeira mulher agente de patrulha rodoviária no estado, em 1979; Lauro Paulo Klingelfus, primeiro superintendente da PRF em Rondônia; Roseli Auler de Araújo, primeira mulher a chefiar uma delegacia da PRF no estado, em 1991; e Lunalva Bicho Belo da Silva, primeira servidora administrativa da PRF em Rondônia.

Durante a solenidade, será apresentado um panorama histórico da PRF no estado, cujas atividades tiveram início em março de 1976, com a inauguração da BR-319. À época, Rondônia integrava o 1º Distrito Rodoviário Federal, vinculado ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, com sede em Manaus (AM), abrangendo também os estados do Acre, Roraima e Amazonas.

Texto: Ivanilson Frazão I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Governo de Rondônia

Pesquisa Quaest: Flávio vai a 42% no 2º turno; Lula tem 40%

 Senador superou numericamente o presidente na nova rodada da pesquisa de intenção de voto; margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos...

Foto: R1

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (15) mostra que Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Lula (PT) aparecem tecnicamente empatados em um eventual 2º turno das eleições 2026. Flávio tem 42% das intenções de voto, contra 40% de Lula. É a primeira vez na Quaest que o senador filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ultrapassa Lula numericamente.

Na pesquisa passada da Quaest, em março, Lula e Flávio empatavam, pela primeira vez na série histórica, com o percentual de 41% cada. A vantagem do presidente era de dez pontos em dezembro, passou para sete em janeiro e para cinco em fevereiro. Agora em abril, Flávio Bolsonaro tem vantagem de dois pontos diante do petista.

Cenário Lula x Flávio

Flávio Bolsonaro: 42% (eram 41% em março e 38% em fevereiro);

Lula: 40% (eram 41% em março e 43% em fevereiro);

Indecisos: 2% (eram 2% em março e em fevereiro);

Branco/nulo/não vai votar: 16% (eram 16% em março e 17% em fevereiro).

O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 9 e 13 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O registro da pesquisa no TSE é BR-09285/2026.

Cenários com outros candidatos na disputa

A Quaest apresentou aos eleitores cinco cenários de segundo turno, com o presidente Lula em todos.

Exceto no cenário com Flávio, em que há empate técnico, Lula aparece à frente nos demais. A maior vantagem é contra o pré-candidato Augusto Cury (Avante), que aparece pela 1ª vez na pesquisa. Veja os números a seguir:

Cenário Lula x Romeu Zema (Novo)

Lula: 43% (eram 44% em março e 43% em fevereiro);

Romeu Zema: 36% (eram 34% em março e 32% em fevereiro);

Indecisos: 4% (eram 3% em março e 4% em fevereiro);

Branco/nulo/não vai votar: 17% (eram 19% em março e 21% em fevereiro).

Cenário Lula x Ronaldo Caiado (PSD)

Lula: 43% (eram 44% em março e 42% em fevereiro);

Ronaldo Caiado: 35% (eram 32% em março e em fevereiro);

Indecisos: 4% (eram 3% em março e 4% em fevereiro);

Branco/nulo/não vai votar: 18% (eram 21% em março e 22% em fevereiro).

Cenário Lula x Renan Santos (Missão)

Lula: 44% (eram 43% em março e 44% em fevereiro);

Renan Santos: 24% (eram 24% em março e 25% em fevereiro);

Indecisos: 5% (eram 3% em março e 4% em fevereiro);

Branco/nulo/não vai votar: 27% (eram 30% em março e 27% em fevereiro).

Cenário Lula x Augusto Cury (Avante)

Lula: 44% (cenário não foi testado em março);

Augusto Cury: 23%

Indecisos: 5%

Branco/nulo/não vai votar: 28%

com informações G1.

PRF recupera dois veículos adulterados e descobre carro com registro de roubo em Rondônia

 Ações distintas resultaram na apreensão de um veículo utilitário e uma motoneta nos municípios de Vilhena e Nova Mamoré...

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia recuperou, na última segunda-feira (13), 2 (dois) veículos com sinais de identificação adulterados nos municípios de Vilhena e Nova Mamoré.

A primeira ação ocorreu por volta das 10h45, no KM 30 da BR-425, município de Nova Mamoré. Durante patrulhamento ostensivo, os policiais deram ordem de parada a uma motoneta que transitava pela referida rodovia. 

No decorrer do procedimento de fiscalização, a equipe constatou que os elementos de identificação do veículo apresentavam sinais de adulteração.

Ainda na segunda-feira, por volta das 12h55, no KM 1 da BR-364, município de Vilhena, outra equipe encontrou irregularidades em um veículo utilitário. Após consulta aos sistemas informatizados, os policiais identificaram que havia registro de furto/roubo para o automóvel em questão. 

Ao realizarem uma inspeção detalhada, os PRFs constataram indícios de adulteração nos sinais de identificação do veículo. 

Além do crime previsto no art. 311, do Código Penal, o preso também foi enquadrado pelo delito de Receptação, art. 180, do Código Penal, uma vez que foi possível identificar a origem lícita do bem que estava em sua detenção.

Diante dos fatos, os envolvidos e os veículos apreendidos foram encaminhados às respectivas delegacias da Polícia Civil para os devidos procedimentos legais.

Com informações PRF/RO.

Foragido da Justiça é capturado pela Polícia Civil durante cerco em Guajará-Mirim

 A Polícia Civil de Rondônia cumpriu, nesta quarta-feira (15), um mandado de prisão contra um homem identificado pelas iniciais J. L. de S., que estava foragido da Justiça em Guajará-Mirim.

A ação foi realizada por equipes da 1ª Delegacia de Polícia Civil do município, com apoio do Núcleo de Inteligência e do Serviço de Vigilância, Investigação e Captura. Durante a diligência, os policiais montaram um cerco no imóvel onde o suspeito estava escondido e efetuaram a prisão.

Após ser detido, o homem foi encaminhado à unidade policial, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.

A Polícia Civil informou que segue intensificando as ações de combate à criminalidade e de localização de foragidos na região. 

A corporação também reforçou a importância da participação da população por meio de denúncias anônimas, que podem ser feitas pelo telefone 197 ou pelo WhatsApp (69) 3216-8940.

FONTE - PC/RO.

Porto Madero beneficia 592 famílias com novas moradia em Porto Velho

  Famílias realizam o sonho da casa própria...

Nesta quinta-feira (16), 592 famílias de Porto Velho deixam para trás a incerteza e dão um passo decisivo rumo à estabilidade: a conquista da casa própria. A entrega das unidades habitacionais nos residenciais Porto Madero V e Porto Madero II, na zona Leste da capital, não é apenas um evento simbólico, é a materialização de um direito básico que, por muito tempo, esteve fora do alcance de muitos.

Fruto da integração entre o programa Minha Casa Minha Vida e os esforços conjuntos da Prefeitura, do Governo de Rondônia e do Governo Federal, a ação representa mais do que números: representa a retomada de políticas públicas que impactam diretamente a vida de quem mais precisa.

Ao todo, são 592 unidades entregues, sendo 288 no Porto Madero V, executado diretamente pelo município, e 304 no Porto Madero II. O processo, que incluiu sorteio de endereços ainda em junho de 2025 e vistorias técnicas rigorosas, reforça a importância de não apenas construir, mas garantir qualidade e segurança para os futuros moradores.

Mais do que avançar na política habitacional, a atual gestão enfrentou um problema recorrente: obras paralisadas. A conclusão desses empreendimentos evidencia que, quando há prioridade e organização, é possível tirar projetos do papel e entregar resultados concretos à população.

O prefeito Léo Moraes destacou o impacto social da entrega, ressaltando que a moradia é um dos pilares da qualidade de vida.

“Convidamos toda a população para esse evento que irá marcar a vida desses porto-velhenses, que terão a chance de receber suas residências. Dessa maneira, o poder público segue focado na qualidade de vida da população”.

A entrega desta quarta-feira também simboliza o fim de um ciclo de espera para centenas de famílias e o início de uma nova realidade. Porque, no fim das contas, política pública eficiente é aquela que sai do discurso e chega, de fato, à porta das pessoas.

Texto: João Paulo Prudêncio
Edição: Secom
Fotos: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Furto de cabos deixa 53 pontos sem iluminação em Porto Velho

 Ação criminosa interrompe iluminação pública e reforça alerta para denúncias da população...

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), registrou mais um caso de furto de cabos da rede de iluminação pública, ocorrido na última segunda-feira, dia 13.A ação criminosa resultou no apagamento de 53 pontos de luz, impactando diretamente a segurança e a mobilidade da população na região afetada.

De acordo com levantamento técnico, aproximadamente 40 metros de fiação elétrica foram furtados. O local havia passado por manutenção preventiva recentemente, em 25 de fevereiro, o que reforça o caráter recorrente desse tipo de crime, mesmo após intervenções realizadas pelo poder público.

O prefeito Léo Moraes destacou a preocupação da gestão com a reincidência de ocorrências desse tipo e os impactos diretos à população, especialmente na segurança e no uso dos espaços públicos.

O presidente da Emdur, Bruno Holanda, também reforçou que o furto de cabos causa prejuízos à infraestrutura e à população, além de gerar custos adicionais e exigir o redirecionamento de equipes operacionais.

A Prefeitura segue com equipes em campo trabalhando para restabelecer a iluminação no menor tempo possível, reafirmando o compromisso com a segurança e a qualidade de vida da população.

Em relação às medidas de enfrentamento, a Emdur informa que novas estratégias estão sendo adotadas para coibir esse tipo de crime. Por questões de segurança operacional, os detalhes dessas ações não serão divulgados.

A população tem papel fundamental no combate a esse tipo de ocorrência. Ao presenciar qualquer atitude suspeita ou ato de vandalismo, é importante denunciar.

Canais para denúncia e solicitação de serviços:
Emdur (iluminação pública): (69) 99224-0676
Polícia Militar: 190

A colaboração da população é essencial para preservar os espaços públicos e garantir a continuidade dos serviços em toda a cidade.

Texto: Carla Maia
Edição: Secom
Foto: Emdur

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Moradores sentem mudança com avanço de obras e manutenção nas ruas

Serviços nas vias melhoram mobilidade e facilitam o dia a dia...

Lomar Sousa, empresário do ramo de enxovais e morador da rua Vera, já percebe na prática a diferença com a chegada dos serviços de manutenção urbana. Para ele, a mudança veio em boa hora, principalmente após o período de chuvas intensas.

“Agora ficou perfeito. Nossa rua tinha bastante buracos e lama. E hoje está perfeito. A prefeitura fez o serviço bem feito mesmo. Com lama atrapalhava os clientes, até para entrar dentro da empresa, os carros sujavam tudo. Agora tá tudo jóia, tudo perfeito”.

As ações de manutenção urbana seguem em ritmo intenso em Porto Velho. Equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) atuam em várias frentes para melhorar as condições das vias e facilitar a rotina dos moradores.

Entre os serviços realizados está a Operação Tapa-buraco, que tem como foco a recuperação da malha viária. Ao mesmo tempo, o município avança com obras de pavimentação asfáltica, incluindo drenagem e construção de calçadas, o que contribui diretamente para a mobilidade e a segurança no trânsito.

Os trabalhos foram concentrados em pontos estratégicos, com equipes atuando em ruas como Vera, Neuza e Janaína, além de outras vias da região. A presença das frentes de serviço tem sido constante, aproximando as ações da realidade dos moradores.

De acordo com o secretário da Seinfra, Thiago Cantanhede, o aumento no número de equipes foi necessário para dar conta da demanda, que cresce durante o período chuvoso.

“Esse foi um pedido do prefeito Léo Moraes, que a gente duplicasse a nossa capacidade de tapa-buraco. As chuvas aumentaram a quantidade de buracos na cidade. Às vezes o buraco começa pequeno, mas com a água e o tráfego, ele cresce rapidamente. Hoje estamos trabalhando de forma setorizada, com planejamento e levantamento das áreas mais críticas. A cidade toda está sendo atendida. Antes eram duas equipes pela manhã e duas à tarde. Agora já são quatro pela manhã e quatro à tarde, e a meta é chegar a oito em cada turno para que, durante o verão, a gente consiga avançar ainda mais e melhorar a mobilidade para toda a população”.

As intervenções fazem parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, consideradas essenciais para garantir mais qualidade de vida, organização e segurança nos bairros.

O prefeito Léo Moraes também comentou sobre o andamento dos serviços e a importância de manter o ritmo das equipes nas ruas.

“Nosso objetivo é cuidar da cidade de forma contínua, chegando onde a população precisa. Sabemos dos desafios, principalmente após o período de chuvas, mas estamos ampliando as equipes e trabalhando com planejamento para dar respostas rápidas. O resultado começa a aparecer, e vamos seguir avançando para alcançar todas as regiões de Porto Velho.”

Texto: Jhon Silva
Edição: Secom
Fotos: Hellon Luiz

Secretária Municipal de Comunicação (Secom) 

Pedido de vista adia análise da PEC da escala 6x1 na CCJ da Câmara

 Deputados querem mais tempo para analisar propostas; textos preveem redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais e substituição da escala 6x1 pela 4x3

Após pedido de vista coletiva, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (15) adiar a análise das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) da Escala 6x1. As propostas preveem o fim da escala 6x1, em que o trabalhador folga apenas um dia por semana.

O pedido de vista serve para que os deputados tenham mais tempo para analisar o tema. O debate chegou a ser iniciado na comissão, mas foi interrompido após sugestão do deputado federal Lucas Redecker (PSD-RS) e da deputada Bia Kicis (PL-DF).

Estão sob a análise da CCJ duas PECs sobre o tema: uma, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada de 44 horas para 36 horas semanais, sem redução salarial; e a outra, protocolada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe a substituição da escala 6x1 pela 4x3 – dessa forma, os trabalhadores teriam três dias de folga durante a semana. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), votou de forma favorável a ambas.

"A redução da jornada de trabalho pode se apresentar como um mecanismo normativo para a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e o dedicado à vida pessoal", considerou Azi, que destacou que uma jornada de trabalho extensa tem efeitos negativos principalmente entre mulheres, jovens e pessoas de baixa renda. Ele ainda citou casos de sucesso de redução da jornada de trabalho na Europa e uma "tendência" de flexibilização na América Latina.

Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com uma eventual aprovação das PECs pela CCJ, ele irá determinar a criação de uma comissão especial para debater o tema antes de enviá-lo para o plenário da Casa.

Na CCJ, os deputados que integram a comissão avaliam se as propostas estão de acordo com as regras constitucionais, não votando o mérito.

Por isso, Azi recomendou que as questões quanto aos possíveis impactos negativos das propostas fossem discutidas na comissão especial. Em seu voto, ele sugeriu as compensações fiscais – como a redução de tributos nas folhas de pagamento – como uma alternativa para diminuir as consequências negativas sobre o setor produtivo.

Na plateia, a sessão contou com a presença de representantes de movimentos sociais, que vaiaram quando Redecker e Kicis pediram vista para analisar os textos por mais tempo.

O pedido foi criticado por Erika Hilton, autora de uma das propostas. Segundo ela, o Brasil está "maduro" para debater o tema.

"Lamentamos que a ala bolsonarista que ocupa essa comissão tenha pedido vista dessa matéria com a justificativa de que teria mais tempo para ler, quando sabemos que isso é uma mentira, quando, na verdade, são inimigos do povo", declarou.

Pauta de interesse do governo

A redução da jornada de trabalho tem sido defendida pelo governo federal como uma pauta estratégica e aliados afirmam que pode levar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ser reeleito na disputa em outubro deste ano — cerca de 57% dos brasileiros defendem que a escala 6x1 deve acabar. Por esse motivo, é de interesse do governo que o texto avance de forma rápida no Congresso.

O debate sobre o tema começou em fevereiro de 2025, quando Hilton apresentou a PEC de sua autoria. Em setembro, as propostas foram aprovadas pela Comissão de Trabalho da Câmara e, em fevereiro de 2026, um ano depois de a discussão ganhar destaque, chegou à CCJ.

Diante da demora na tramitação do texto, o governo Lula encaminhou um PL (projeto de lei) propondo o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelecendo a 5x2. O texto propõe a redução da jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta é mais branda do que as apresentadas pelos congressistas.

A decisão de enviar o PL se dá depois de Lula e ministros de Estado se reunirem com o presidente Hugo Motta.

Hugo tem defendido que o debate seja feito por meio de PEC, e não PL. Na forma de uma PEC, depois de o texto ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, a assinatura da norma caberia apenas ao Legislativo, não precisando passar pela sanção presidencial. No caso de um PL, após a aprovação nas duas Casas, a proposta é enviada para o presidente, que pode vetar trechos da lei.

FONTE - Anna Júlia Lopes, da CNN Brasil, Brasília

Rede chefiada por MC Ryan “lavou” lucro do tráfico de 3 t de cocaína, diz PF

 A investigação da Polícia Federal (PF) indica que o tráfico de cocaína era uma das fontes de dinheiro ilícito utilizadas no esquema de lavagem de dinheiro liderado pelo MC Ryan SP. O artista foi preso na manhã desta quarta-feira (15/4) durante a Operação Narco Fluxo.

Segundo a PF, o cantor utilizava suas empresas ligadas à produção musical e a própria fama nas redes sociais para mesclar receitas legítimas com dinheiro ilícito de apostas ilegais, rifas digitais e tráfico de drogas. As autoridades citam um vínculo estrutural do esquema com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Na decisão que deu origem à Operação Narco Fluxo, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 2,2 bilhões em bens de 77 alvos da PF. Segundo o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, o valor foi calculado com base no suposto lucro do tráfico de mais de três toneladas de cocaína e também nas movimentações financeiras dos alvos da PF.

Os detalhes sobre o tráfico de drogas foram apurados durante as operações Narco Vela, deflagrada em abril de 2025, e Narco Bet, em janeiro de 2026.

Liderança de MC Ryan

A PF aponta o MC Ryan SP como líder do esquema de lavagem de dinheiro. Após a lavagem, os valores eram reinseridos na economia formal a partir da aquisição de imóveis de alto padrão, veículos de luxo, joias e outros ativos de alto valor.

A investigação ainda indica que Ryan pagava operadores de mídia para publicar conteúdos favoráveis a ele e promover suas plataformas de apostas. O objetivo seria mitigar eventuais crises de imagem relacionadas às investigações. O artista também teria transferido participações societárias para laranjas, inclusive familiares, para ocultar seu patrimônio.

Operação Narco Fluxo

Segundo a PF, mais de 200 policiais federais participam da operação e cumprem 45 mandados de busca e apreensão e 39 de prisão temporária, expedidos pelo Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos.

De acordo com a PF, a ação acontece nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Paraná e Goiás, e no Distrito Federal.

A PF acredita que o volume financeiro pelo grupo criminoso ultrapassa R$ 260 bilhões. Além de armas, carrões e dinheiro em espécie, a corporação apreendeu documentos e equipamentos eletrônicos que ajudarão na investigação.

Entre os presos na operação desta quarta, estão os funkeiros MC Ryan SP, MC Poze do Rodo e Raphael Sousa, dono da página Choquei.

A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 2,2 bilhões em bens de Ryan.

O bloqueio foi imposto a 77 alvos da PF, entre empresas e pessoas físicas.

De acordo com a decisão judicial, o valor estimado para o bloqueio foi calculado com base no lucro estimado com os crimes que teriam sido praticados: “tráfico internacional de mais de três toneladas de cocaína, somado ao fluxo financeiro identificado nos relatórios de inteligência financeira encaminhados pelo Coaf“.

Também foram determinadas medidas de constrição patrimonial, incluindo o sequestro de bens e a imposição de restrições societárias, com o objetivo de interromper as atividades ilícitas e preservar ativos para eventual ressarcimento.

As investigações continuam e os alvos podem responder pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Em nota, a defesa do MC Ryan informou que não teve acesso ao procedimento, razão pela qual está impossibilitada de apresentar manifestação específica sobre os fatos.

“Ressalta-se, contudo, a absoluta integridade de MC Ryan, bem como a lisura de todas as suas transações financeiras. Todos os valores que transitam por suas contas possuem origem devidamente comprovada, sendo submetidos a rigoroso controle e ao regular recolhimento de tributos, o que sempre foi observado de maneira contínua e responsável”. A defesa ainda alegou confiar que os esclarecimentos que serão prestados demonstrarão a verdade dos fatos.

FONTE - METROPOLES.

FALTOU NOÇÃO - Homem é condenado por alegar gravidez em reclamação trabalhista

 

No filme "Júnior" (1994), Arnold Schwarzenegger encena um homem grávido

A alteração da verdade dos fatos para responsabilizar a empresa por ilícitos inexistentes viola o dever de lealdade e configura litigância de má-fé.

Essa foi a conclusão da juíza Marinês Denkievicz Tedesco Fraga, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS), para julgar improcedentes os pedidos de um ex-empregado da JBS e condená-lo a pagar uma multa de R$ 913.

O trabalhador ajuizou ação pedindo o pagamento de adicional de insalubridade, horas extras, intervalos e uma indenização por danos morais. Entre as justificativas, ele alegou que sofria restrições para usar o banheiro na linha de produção e que foi obrigado a trabalhar em um ambiente insalubre durante a gravidez, o que teria configurado uma “grave violação à dignidade da gestante”.

A JBS contestou os pedidos e argumentou que não praticou nenhum ato ilícito. A empresa destacou o fato de que o autor da ação é do sexo masculino, o que torna faticamente impossível a alegação de trabalho insalubre durante a gravidez.

Diante do quadro de inverdades processuais, a empresa requereu a condenação do homem por litigância de má-fé. Em audiência, o próprio trabalhador reconheceu que nunca ficou grávido.

Má-fé configurada

Ao analisar o processo, a juíza apontou que as provas periciais e testemunhais não confirmaram nenhuma das irregularidades alegadas pelo trabalhador, afastando os argumentos sobre falta de pausas ou restrição ao uso de banheiros.

A magistrada explicou que a atitude do autor de tentar imputar à ex-empregadora uma violação à dignidade durante a gravidez, sendo ele do sexo masculino, demonstra um claro objetivo ilegal e deslealdade processual, ferindo de forma frontal os deveres da boa-fé exigidos no artigo 793-B da Consolidação das Leis do Trabalho.

“O ordenamento jurídico não resguarda os comportamentos maliciosos, como o evidenciado nesta demanda, em que o reclamante vem ao Poder Judiciário requerendo pagamento de indenização por dano moral em razão das causas de pedir examinadas no tópico precedente, tentando imputar à reclamada a responsabilidade por atos ilícitos que nunca existiram.”, avaliou a juíza.

A decisão também ressaltou o impacto negativo que demandas infundadas e formuladas com descaso geram para a justiça do trabalho.

“Ademais, a situação configura verdadeiro escárnio com o dinheiro público e com o Poder Judiciário, na medida em que afronta o senso comum, denotando o menosprezo e o desdém por aqueles que têm o dever de prestar a jurisdição, comprometendo a boa prestação jurisdicional àqueles que efetivamente necessitam se socorrer desta Especializada.”, concluiu.

A JBS foi representada pelo advogado Ricardo Ferreira da Silva.

Clique aqui para ler a sentença
Processo 0021105-74.2025.5.04.0663

fonte - CONJUR.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

 Reajuste segue previsão de inflação mais PIB de 2025...

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

fonte - agencia brasil.

MPRO firma TAC para a realização de eventos agropecuários em Nova Brasilândia d’Oeste

 O Ministério Público de Rondônia (MPRO) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para organizar as responsabilidades da 20ª Expobrás em Nova Brasilândia d'Oeste. O termo foi firmado para garantir a ordem nos eventos, que tem programações previstas para maio e junho de 2026. O objetivo principal é garantir a segurança dos cidadãos e respeito à legislação, além da utilização racional de recursos públicos e prestação de contas posteriores.

O TAC, proposto pelo promotor de Justiça André Luiz Silva Araújo, envolveu a prefeitura, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), Detran, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde e Associação dos Produtores Rurais do município (organizadores da festa).

Regras para o evento e shows

De acordo com o documento, a exposição agropecuária terá horário para iniciar e concluir as atividades. Estão programados quatro shows nacionais, rodeios, provas com cavalos no parque de exposições, entre outras atividades. No local, a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é proibida em todos os dias. Os organizadores devem usar apenas latas ou copos plásticos para evitar acidentes com vidro. Duas ambulâncias devem ficar no local para atendimentos de emergência em tempo integral.

Proteção para crianças e adolescentes

Crianças menores de 10 anos só podem participar se estiverem acompanhadas pelos pais ou responsáveis. Os organizadores precisam colocar avisos visíveis sobre a classificação de idade em cada atração. O Conselho Tutelar fará vistorias para orientar os donos de barracas sobre as leis de proteção infantil. O acordo também define regras para o Baile da Rainha no dia 23 de maio. Outro ponto é a Cavalgada, que será realizada no dia 7 de junho. O desfile deve terminar às 14h para garantir que os animais sejam recolhidos com segurança.

Fiscalização e segurança pública

A Polícia Militar terá mais equipes para reforçar o policiamento em todos os eventos, especialmente nas ruas do entorno da festa de Exposição Agropecuária, prevista para os dias 17 a 20 de junho. O Corpo de Bombeiros deve vistoriar arquibancadas, palcos e o show de fogos de artifício antes do início do evento. Caso os horários de encerramento não sejam cumpridos, a polícia poderá apreender aparelhos de som.

Descumprimento

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é o compromisso jurídico firmado entre as partes para que problemas sejam reparados ou evitados, envolvendo diretamente as áreas de Direitos dos Cidadãos, das Crianças e Adolescentes, dos Consumidores, da Segurança Pública, do Patrimônio Público, Histórico, Cultural e Artístico, dos Direitos da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental e da Probidade Administrativa. Em caso de descumprimento do termo os responsáveis deverão pagar multas, podendo ainda serem responsabilizados judicialmente.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MPRO denuncia suspeito por latrocínio e pede indenização de R$ 800 mil à família

 O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, denunciou um homem pelos crimes de latrocínio, sequestro, cárcere privado, tortura e fraude processual após a morte de uma empresária na zona rural do município. Na ação, o órgão também requereu a condenação do acusado e a fixação de reparação mínima de R$ 800 mil à família da vítima.

De acordo com a investigação, o crime ocorreu na manhã do dia 2 de abril de 2026, na Estrada do Calcário. Conforme a denúncia, a empresária foi atraída por uma falsa negociação e acabou levada para um local afastado, onde teve a liberdade restringida antes de ser morta.

Segundo o Ministério Público, o suspeito, que já está preso, entrou em contato com a vítima dias antes fingindo interesse na compra de joias e de um imóvel. Para convencê-la a marcar o encontro, ele teria alegado ter recebido uma herança.

No dia combinado, a mulher foi mantida sob domínio do investigado, sem possibilidade de sair ou pedir ajuda. Ainda conforme a denúncia, ela sofreu agressões e foi atingida por golpes de objeto cortante em órgãos vitais, como coração e pulmões.

O laudo pericial apontou que a morte foi causada por choque hemorrágico decorrente da perda de sangue após perfuração no coração, confirmando a dinâmica descrita nas investigações.

Após o crime, o acusado teria levado joias, documentos pessoais e o aparelho celular da vítima. O valor das joias subtraídas foi estimado em cerca de R$ 500 mil.

O MPRO também aponta que o homem teria ateado fogo no veículo da empresária na tentativa de apagar vestígios e dificultar o trabalho da polícia e da perícia técnica.

A denúncia ainda sustenta que a vítima passou por intenso sofrimento físico e mental antes da morte, tendo sido mantida vendada e privada de liberdade.

Além do pedido de condenação e da indenização mínima de R$ 800 mil aos familiares, o Ministério Público solicitou a continuidade das investigações para apurar a eventual participação de outros envolvidos no caso.

Datafolha: Só 29% dos brasileiros apostam na seleção às vésperas da Copa de 2026

 Pesquisa mostra o menor índice da série histórica; soma de rivais supera favoritismo do Brasil e reforça clima de desconfiança

O Brasil ainda é favorito? A menos de dois meses da abertura da Copa do Mundo de 2026, a confiança dos brasileiros na seleção atinge o menor nível em quase três décadas. Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (15), apenas 29% da população acreditam no título da equipe comandada por Carlo Ancelotti. O torneio será disputado nos Estados Unidos, Canadá e México.

No levantamento, a França aparece como principal alternativa ao Brasil, com 17% das menções, seguida por Argentina e Alemanha, com 4% cada. Outros países, como Portugal, Espanha, Estados Unidos e Inglaterra, foram citados por ao menos 1% dos entrevistados. A soma dos rivais (34%) supera o índice brasileiro, indicando perda de protagonismo histórico.

Queda histórica e divisão entre torcedores

O percentual atual renova o recorde negativo registrado em julho de 2025, quando 33% ainda apostavam no título após a chegada de Ancelotti. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 137 municípios, entre 7 e 9 de abril, com margem de erro de dois pontos percentuais.

Há diferenças relevantes entre grupos. Entre homens, 26% confiam no hexa, contra 32% entre mulheres, empate técnico dentro da margem de erro. No público masculino, a França chega a aparecer numericamente à frente do Brasil, com 27%.

A percepção também varia politicamente: entre eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva, 36% apontam o Brasil como favorito. Já entre apoiadores de Flávio Bolsonaro, o índice cai para 26%.

Apesar da estabilização recente, com classificação garantida e comando definido, a seleção ainda enfrenta questionamentos. A equipe não consolidou uma identidade em campo, enquanto a Confederação Brasileira de Futebol segue marcada por crises institucionais.

O pessimismo se reflete também nas projeções para o torneio: 46% dos brasileiros acreditam que o Brasil não passará das quartas de final, fase em que caiu nas Copas de 2018 e 2022.

Resultados recentes ajudam a explicar o cenário. A derrota por 2 a 1 para a França, mesmo com vantagem numérica em campo, expôs fragilidades. A vitória por 3 a 1 sobre a Croácia amenizou o ambiente, mas não dissipou dúvidas sobre a competitividade da equipe.

Desde 1994, o Datafolha mede a confiança no título brasileiro. Até 2014, os índices superavam 56%, com pico em 2006. Após o traumático 7 a 1 para a Alemanha, no Mundial disputado no Brasil, a relação entre torcida e seleção se deteriorou. Desde então, o favoritismo nunca mais se consolidou plenamente.

Agora, às vésperas de mais uma Copa, o país que construiu sua identidade em torno do futebol chega ao torneio sob um cenário raro: menos esperança do que dúvida. (Agência O Globo)

Alexandre Ramagem é solto de prisão do ICE nos EUA

 Condenado pelo STF a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, ex-deputado do PL havia fugido do Brasil em 2025 e foi detido em Orlando

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi solto nos Estados Unidos nesta quarta-feira (15), após dois dias detido em Orlando, na Flórida.

Segundo a TV Globo, autoridades americanas informaram que ele foi liberado às 14h52 no horário local (15h52 em Brasília). A Polícia Federal (PF) diz aguardar mais detalhes oficiais sobre a soltura.

Ramagem havia sido levado na segunda-feira (13) para um centro de detenção em Orange County. Nesta quarta, o nome dele já não aparecia na lista de detidos do local nem no sistema do Serviço de Imigração dos EUA (ICE).

Segundo a PF, a prisão ocorreu por questões migratórias.

O ex-deputado deixou o Brasil em 2025, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. As investigações apontam que ele integrava o núcleo central da trama que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

De acordo com a PF, Ramagem saiu do país de forma clandestina, cruzando a fronteira de Roraima com a Guiana antes de seguir para os EUA.

Em janeiro deste ano, o Ministério da Justiça informou ao STF que o pedido de extradição de Ramagem foi encaminhado ao governo norte-americano. A Embaixada do Brasil em Washington enviou a documentação ao Departamento de Estado em 30 de dezembro de 2025.

Aliados diziam que ele pretendia pedir asilo político nos Estados Unidos, enquanto o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão de seu nome na lista da Interpol, permitindo a detenção por autoridades estrangeiras.

Em dezembro, a Câmara dos Deputados cassou seu mandato e cancelou o passaporte diplomático. Por ordem do STF, também houve bloqueio dos vencimentos parlamentares.

Delegado da Polícia Federal, ele ganhou projeção ao chefiar a segurança de Bolsonaro em 2018 e comandou a Abin no governo, período hoje alvo de investigações no caso da “Abin paralela”.