O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) concedeu liminar parcial ao Estado e excluiu o Sintero da representação de professores e técnicos em educação, declarando a greve iniciada em 6 de agosto ilegal.
A decisão também proíbe atos em escolas e repartições públicas e determina a manutenção mínima de 30% dos profissionais em cada unidade escolar, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O Estado argumentou que o sindicato não tem legitimidade para representar professores e técnicos, e que a paralisação compromete o direito de mais de 170 mil estudantes. Uma audiência preliminar de conciliação está marcada para 22 de agosto, em Porto Velho.
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